A vida salva da gravataiense Ana Clara Maioli, de 5 anos, aproximou o Judiciário do Executivo – tendo o Ministério Público e Legislativo como avalistas – na busca por garantir vagas para quem realmente mais precisa nas escolas de educação infantil, a creches municipais.
O que uma coisa tem a ver com outra? Explico.
Primeiro, o mais importante.
A Aninha precisava com urgência de um leito de UTI Pediátrica e, após os familiares apelarem para o Conselho Tutelar, a promotora da Infância e Juventude, Juliana Venturella Nahas Gavião acionou a juíza Suellen Rabelo Dutra que deferiu liminar determinando a imediata transferência para um leito pediátrico especializado.
À meia-noite do mesmo dia a Prefeitura garantiu a internação que, conforme a avó, Cirleia, “salvou a vida” da criança.
A medida judicial, infelizmente nem um pouco exótica, e que teve intermediação da conselheira tutelar Liége do Santa Rita, motivou o vereador Cláudio Ávila (União Brasil) a apresentar uma moção de parabenização à promotora e juíza.
Nesta quinta-feira, Juliana e Suellen atenderam ao convite do legislativo para receber as homenagens.
Aí, no Zeitgeist, o ‘espírito do tempo’, que é a aprovação pela Câmara de Vereadores, na semana passada, do projeto ‘Creche para Todos’, encaixo minha relação entre a salvação da Aninha e a garantia de vagas para os mais pobres.
Nas falas, salvo engano, promotora e juíza elogiaram o legislativo por buscar uma solução que as suporte, em suas decisões, a ajudar a diminuir a desigualdade na distribuição de vagas.
O Projeto de Lei 110/2023, de autoria do próprio Ávila, já aprovado e com promessa de transformação em lei pelo prefeito Luiz Zaffalon, prevê:
1 – Reserva de 20% das vagas para as famílias de baixa renda que ficarem de fora das vagas do município;
2 – Criação de uma comissão simplificada e permanente no município para avalição, caso a caso, tirando o judiciário como único caminho recursal daqueles que ficaram de fora;
3 – Criação de um fundo municipal para compra de vagas na rede privada em escolas de pequeno e grande porte, autorizando incentivos fiscais, PPP, além dos pagamentos das mensalidades;
4 – Em caráter excepcional, ficou determinado o transporte das crianças que estejam fora do eixo da rotina dos responsáveis;
5 – Se eventualmente não for possível o atendimento, foi criada e autorizada uma política de transferência provisória de renda, com o fim específico de salvaguardar a criança, até que se consiga a vaga.
Inegável é que, com o convescote de ontem, habilmente Ávila aproxima o MP e o Judiciário da Câmara, nesta polêmica da fila de 5 mil crianças esperando por creches.
Advogado, sabe o vereador que sua lei – que pediu para não personalizar e apelidar com seu nome, como fiz em ‘Lei Cláudio Ávila’ reserva vagas em creches para mais pobres em Gravataí; A aprovação de Zaffa, o espírito do tempo, o pai do Camaro e a doméstica do Rincão, e então mudo para a ‘Lei Sem Camaro na Creche Pública’ – pode enfrentar questionamentos sobre eventuais inconstitucionalidades.
Sem querer ser simplista, mas reconhecendo a humanidade da promotora Juliana e da juíza Suellen (o que suas decisões no Fórum de Gravataí historicamente comprovam), nada como ter a promotora e a juíza na mesma vibe de resolver o problema antes de uma judicialização que não tem como negar a ‘universalidade’ da educação infantil pela Lei de Diretrizes e Bases; a LDB garante o mesmo acesso a vagas para filhos de pobres, remediados e ricos – ou mesmo os 2,5 mil únicos super-ricos do Brasil.
Ao fim, não curto publicar essas homenagens proposta por vereadores, porque invariavelmente, se você acende a luz, desvela algum interesse particular.
Mas, neste caso, tenha Ávila algum benefício ou não, urge elogiá-lo por aproximar o Judiciário do projeto ‘Creche para Todos’.
Ninguém mais aguenta ver os camaradas do Camaro largando filhos na creche pública, enquanto a doméstica do Rincão paga alguém para cuidar da sua criança em casa, ou abre mão do emprego.
Grosseiramente explicando para quem não entendeu, o projeto permite à Prefeitura, a partir da avaliação de uma equipe técnica, garantir vagas aos miseráveis, enquanto discute judicialmente a liminar pedida por quem pode pedir advogado – ah, e chegando ao escritório, se não de Camaro, num Jipe Renegade.
A homenagem na Câmara de Vereadores de Gravataí – com os pronunciamentos da promotora e juíza – você assiste entre os minutos 5 e 24 do vídeo abaixo
