Como ficou a reforma da Previdência

Desde o impeachment da ex-presidente Dilma, uma das reformas mais prometidas pelo governo de Michel Temer foi a Reforma da Previdência, sob a alegação de que esta resolveria o problema do déficit público do país.

Qualquer ampla reforma da Previdência depende de Emenda Constitucional e, para isto, são necessários 3/5 dos votos do congresso nacional, ou seja, 308 deputados e 49 Senadores. As dificuldades de reformar a Constituição – que já são grandes em qualquer governo, ainda mais se falando de Previdência – são ainda maiores no caso de Temer devido a sua impopularidade perante à população: 3% de aprovação apenas.

O fim da reforma pretendida por Temer se deu quando, às vésperas da votação da proposta, em maio de 2017, uma bomba caiu em Brasília: os áudios de Joesley Batista com o Presidente Temer.

De lá para cá a reforma perdeu força dentro do congresso nacional. Sem contabilizar os votos necessários para aprovar a proposta, o governo anunciou em fevereiro deste ano a Intervenção Militar no Rio de Janeiro com objetivo de obter maior apoio popular – que tanto clamava por segurança pública -, já de olhos nas eleições do próximo outubro.

A Constituição Federal determina que nenhuma alteração Constitucional poderá tramitar no Congresso durante o período de uma intervenção militar. Portanto, a Reforma da Previdência, em tese, não deverá ocorrer antes de 31/12/2018, data prevista para o fim da Intervenção no RJ.

Neste cenário, a responsabilidade do tema recairá sobre o próximo Presidente da República, e, como consequência disto, o debate sobre reforma previdenciária se dará já nas candidaturas apresentadas para a presidência. Cabe a nós ficarmos atentos às propostas de cada candidato.

Excluindo das prováveis candidaturas o ex-presidente Lula, que dificilmente concorrerá, os quatro principais pré-candidatos, até agora, são Alckmin, Bolsonaro, Ciro Gomes e Marina Silva. Ainda temos Henrique Meirelles, representando o atual governo, e provavelmente algum candidato do PT, talvez Jacques Vagner ou Fernando Hadad. Tanto Meirelles quanto os petistas correm atrás do prejuízo para tentar ultrapassar 2% de intenções de votos, segundo pesquisas do Datafolha[1].

Os discursos dos pré-candidatos Geraldo Alckmin e Marina Silva são parecidos quanto à reforma: são a favor, mas focam no fim dos privilégios. Alckmin afirmou no final de 2017 que seu partido votaria a favor da proposta de reforma de Temer – aquela que estipulava idade mínima e alterava a forma de cálculo da renda das novas aposentadorias. Portanto, apesar de não afirmar isto publicamente como pré-candidato, o histórico de Alckmin e seu partido mostram que, com ele na presidência, a reforma nas aposentadorias do INSS não será tão rasa quanto seu discurso. Já o partido de Marina criticou as propostas de Temer para a previdência, alegando que as reformas não podem prejudicar a população mais frágil.

O ex-deputado Jair Bolsonaro é uma incógnita ainda maior quanto ao tema. Durante todo o debate da proposta de Temer no congresso, Bolsonaro afirmou que votaria contra a reforma porque esta traria miséria aos aposentados[2]. Porém, sua pré-candidatura, conforme ele mesmo afirma, possui propostas para a área econômica baseadas em projetos do economista Paulo Guedes, um dos mais liberais do país e que defendem profundas reformas nas regras das aposentadorias[3]. O próprio Bolsonaro afirma que não chegou a um consenso sobre o tema, portanto, é difícil saber qual a proposta do pré-candidato, tendo em vista a divergência entre seus posicionamentos e os de seu conselheiro da área econômica.

Ciro Gomes é, talvez, o maior crítico da reforma proposta pelo atual governo. O pré-candidato afirma que a Previdência não possui déficit se consideradas todas as contribuições que são vertidas ao sistema previdenciário. Ciro alega que o erro dos defensores da reforma é contabilizar apenas as contribuições do empregado e do empregador. Em entrevista recente ao programa Roda Viva, Ciro defendeu a igualdade entre os regimes do INSS e dos servidores públicos, criando, na verdade, um regime único para todas as aposentadorias.

Um eventual candidato do PT teria posição parecida com a de Ciro: contra as propostas por Temer. Mesmo assim, difícil saber ao certo como o eventual pré-candidato enfrentaria o assunto, pois tampouco sabemos quem será o candidato petista.

Por fim, Henrique Meirelles, tentando defender o legado do presidente mais impopular da história do Brasil, continuará na luta pela reforma proposta pelo atual governo. Provavelmente defenderá a implantação de idade mínima para as aposentadorias e as mudanças na forma de cálculo da renda de cada benefício. Ao menos foi isto que defendeu enquanto Ministro da Fazenda dos últimos dois anos.

Apesar dos rasos posicionamentos até agora, cabe à população dar a devida atenção ao tema da previdência. Nos discursos, nenhum candidato quer ser o carrasco das aposentadorias de milhões de brasileiros, porém, devemos analisar as práticas de cada político nos debates anteriores e tentar saber o que nos aguarda nos próximos quatro anos, segundo cada candidato.