Cúpula dos Transportes em Brasília confirma em audiência pública em Gravataí que praça do pedágio muda até novembro de 2019, livrando motoristas da cobrança para ir a Porto Alegre
Minutos após subir as escadas ao lado do ex-prefeito Marco Alba (PMDB) e do deputado federal Jones Martins (PMDB), o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) Jorge Bastos confirmou que a atual praça de pedágio está com os dias contados em Gravataí.
Sob aplausos na audiência pública promovida pela Prefeitura hoje à tarde no Teatro do Sesc, o chefão da ANTT, ao lado do secretário de concessões do Ministério dos Transportes Fábio Freitas, garantiu que a mudança do pedágio do km 77 para o km 59, livrando os moradores da cidade da cobrança da tarifa no trajeto a Porto Alegre, será incluída no leilão da BR-290 (Freeway) e outras três rodovias federais (101, 386 e 448).
A troca de local está prevista para acontecer no máximo até novembro de 2019. Até a definição da nova concessionária, os valores continuam os mesmos. No primeiro ano de concessão, as tarifas serão reduzidas. Depois, começam a subir.
– Serão dois anos de espera, necessários pela complexidade da engenharia para construção da nova praça, além da garantia do equilíbrio financeiro do contrato, mas pelos 28 anos seguintes os moradores de Gravataí não pagarão mais pedágio para ir a Porto Alegre – disse Jorge Bastos, que em novembro já tinha anunciado ao ex-prefeito a mudança do pedágio, que agora tem como novidades a abertura de uma quinta pista, entre Gravataí e Porto Alegre, também com a previsão de construção de duas passarelas sobre a rodovia.
– Já estávamos botando uma cadeirinha para o prefeito Marco Alba lá na ANTT, tantas vezes foi a Brasília – brincou o diretor.
– Sou vereador há 16 anos, prefeito interino pela segunda vez, e agora posso dizer que saímos do discurso para a prática. A praça de pedágio tem data para mudar de lugar – comemorou Nadir Rocha, no encerramento dos trabalhos comandados por Jones Martins, deputado federal de Gravataí, que participa desde o início das tratativas junto à agência nacional.
Ao fim da audiência, que acompanhou sentado na primeira fila, em meio à platéia, entre cumprimentos Marco Alba lembrou ao Seguinte: que as articulações começaram em 2013, no seu primeiro ano como prefeito.
– Inicialmente a proposta era a construção de vias laterais, para livrar Gravataí do pedágio. Quando os estudos apontaram a inviabilidade desse modelo na nova concessão, conseguimos a inclusão da troca de local no leilão – explica, creditando à entrada em cena de Eliseu Padilha, hoje ministro da Casa Civil e número 1 do presidente Michel Temer, a abertura dos caminhos para a reivindicação de mais de duas décadas da comunidade de Gravataí.
– Alguns diziam que era mentira. Está aí a prova.
: Diretor-geral da agência nacional chegou de Brasília acompanhado por ex-prefeito e deputado
Audiências em Porto Alegre e Brasília
A audiência pública desta tarde foi um ato preparatório às audiências oficiais que vão acontecer nesta quinta, dia 16, em Porto Alegre, e dia 23 em Brasília, para debater e ouvir sugestões acerca do pacote de concessões.
Após a confecção do edital e o crivo do Tribunal de Contas da União (TCU), o leilão será aberto até novembro às empresas interessadas.
Os dinheiros
Os detalhes técnicos do que está sendo previsto no pacote de concessões das BRs 101, 386, 448 e 290 foram apresentados pelo secretário de concessões do Ministério dos Transportes, Fábio Freitas.
O pacote atinge de modo direto 32 municípios. A mudança do pedágio interessa principalmente para Gravataí e Cachoeirinha, hoje destino do tráfego pesado de fuga do pedágio, mas também a Alvorada e Viamão.
Os investimentos exigidos da empresa vencedora serão de R$ 7,9 bilhões em melhorias, somente na Freeway, durante os 30 anos de vigência do contrato. Neste período, pelo menos outros R$ 5 bilhões serão destinados para custeio com manutenção, serviços e mão-de-obra.
: Secretário de Concessões do Ministério dos Transportes apresentou detalhes técnicos do leilão
Como ficam as tarifas
Jorge Bastos, da ANTT, confirmou na audiência as informações publicadas pelo Seguinte: acerca dos valores sugeridos para o pedágio nas praças de Gravataí e Santo Antônio da Patrulha, a partir do primeiro e do segundo ano de concessão da rodovia à empresa vencedora.
No primeiro ano, em 2018, o plano prevê a manutenção das duas praças de pedágio, ambas nos mesmos locais onde estão, inclusive a de Gravataí. Haverá redução no valor pago neste período. A tarifa para carros no pedágio que fica na aldeia passará para R$ 5,30. Hoje o motorista que passa pelo local paga R$ 6,90.
Em Santo Antônio da Patrulha, o valor cai de R$ 13,80 para R$ 10,80. Estes valores já estão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2016, índice usado pelo governo federal para reajustes, já que o preço de referência foi divulgado em 2015.
A partir do segundo ano, período que deve iniciar até novembro de 2019, no posto de Gravataí – já no quilômetro 59, próximo à General Motors – o valor cobrado dos carros aumentará para R$ 7,80. E o pedágio de Santo Antônio da Patrulha permanece no mesmo lugar. O valor cobrado passará para R$ 8,40, mas a tarifa passa a ser paga em ambos os sentidos.
O diretor explicou o valor maior, de R$ 7,80, como uma compensação pela redução no número de veículos que vão cruzar pela praça. Atualmente são cerca de 45 mil carros que pagam o pedágio em Gravataí, diariamente. Este número deve baixar para em algo em torno de 26 mil com o pedágio no quilômetro 59.
— No início da atual concessão (Triunfo-Concepa) a Freeway tinha apenas duas faixas. Hoje são quatro. E recebeu uma série de melhorias, o que impacta no custo do pedágio. Assim vai ser no novo modelo. Há uma série de exigências que vão constar no edital, que serão cobradas da empresa concessionária, mas que para serem realizadas dependem de uma fonte de arrecadação, o pedágio — disse Jorge Bastos, da ANTT.
Freitas, do Ministério dos Transportes, explicou que os valores das tarifas são de 2016, já corrigidos, mas que podem ser ainda menores quando entrar em vigor a cobrança no novo ponto pedagiado. Isso vai depender da oferta que fizer a empresa vencedora no leilão previsto para novembro.
Ele informou que atualmente a tarifa básica, no Brasil, é de R$ 15,60 centavos a cada 100 quilômetros de estrada. Entretanto, o trecho Porto Alegre-Osório tem 98 quilômetros e quem passar pelas duas praças vai pagar R$ 16,20 considerando os valores sugeridos no edital.
: Diretor-geral da ANTT, além do ato preparatório em Gravataí, estará quinta em audiência pública na Capital
O edital
Apesar de o atual contrato com a Triunfo-Concepa expirar em julho próximo, o edital de licitação visando a concessão dentro do novo modelo deve ser publicado, segundo o diretor-geral da ANTT, Jorge Bastos, até agosto.
Para que a Freeway não fique sem uma permissionária administrando a manutenção e serviços como iluminação, serviços de emergência, entre outros, o contrato atual foi prorrogado por até dois anos, tempo que Bastos julga suficiente para que todo processo esteja concluído.
O QUE INTERESSA PARA GRAVATAÍ
Obras na Freeway
: Duas passarelas para travessia de pedestres
: Ampliação de quatro para cinco pistas de rodagem em cerca de 10 quilômetros entre Porto Alegre e Gravataí
: Ampliação de duas ou três faixas de rodagem em cerca de 72 quilômetros entre Gravataí e Osório
: Mudança do pedágio do quilômetro 77 para o quilômetro 59
O que eles disseram
Deputado estadual Jovir Costela (PMDB), presidente da Frente Parlamentar de Debate sobre a Troca da Praça de Pedágio de Gravataí:
— Esta é uma luta que não nasceu ontem, não surgiu do dia para a noite. Foram muitas investidas no Ministério dos Transportes e na ANTT. É fundamental solucionar este problema dos moradores de Gravataí que pagam pedágio todos os dias para se deslocarem até Porto Alegre.
Diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Jorge Bastos:
— A troca da praça do pedágio vai estar sim no edital de concessão. Por pelo menos 28 anos os moradores de Gravataí não precisarão pagar pedágio para ir e voltar a Porto Alegre.
Vereador Alan Vieira, presidente da Frente Parlamentar do Pedágio Livre em Gravataí:
— Estamos todos de parabéns! Foram muitos embates ao lado de lideranças de vários segmentos da cidade, vereadores e comunidade. Somos todos vitoriosos.
Secretário de Concessões do Ministério dos Transportes, Fábio Freitas:
— O trabalho que está sendo concluído e que vai terminar quando estiver definida a concessão da Freeway, é complexo, amplo, minucioso, e foi elaborado por uma equipe técnica formada na maioria por servidores de carreira do ministério, da ANTT e todos os órgãos envolvidos. Em relação aos estudos iniciais, economizamos R$ 2 bilhões.
Deputado federal Jones Martins (PMDB), que comandou a audiência pública:
— O objetivo desta audiência não é concorrer com a que vai ser realizada nesta quinta (16/2) em Porto Alegre. A finalidade é conhecermos o que está sendo feito para apresentarmos propostas que vão ser analisadas tecnicamente e, se forem aprovadas, contribuir para o aprimoramento do edital que está sendo preparado.
Algumas perguntas do plenário para Jorge Bastos
Porque não conceder isenção para os veículos com placas de Gravataí?
— Porque a isenção implica em custo que alguém tem que pagar. Não existe almoço de graça. Isso significa que teria que aumentar o preço do pedágio em relação ao que é pago. A isenção desequilibra o contrato, e teria que estar prevista desde o início.
E o acesso à Cachoeirinha com uma alça pela avenida Papa João XXIII?
— Freeway só existe esta do Rio Grande do Sul. É a única no Brasil classe zero, que prevê poucas intersecções para garantir a segurança. Não descarto a possibilidade e se estiver entre as demandas a serem apresentadas na audiência pública, vai ser considerada, analisada.
Não podem ser construídas vias paralelas entre Gravataí e Porto Alegre?
— Não. Isso só teria sentido de fazer parte de um estudo se o pedágio fosse mantido onde está (quilômetro 77). Como já está previsto, e confirmado, que o pedágio vai mudar de lugar e que o trecho terá uma quinta faixa de rodagem, não tem sentido levar esse tema adiante.
Com o fim da concessão, em julho, como fica a cobrança de pedágio até novembro?
— Continua como está. Vai ser cobrado até lá porque a concessionária tem custos para cobrir, como manutenção, iluminação, segurança, serviços de emergência. Tudo isso tem custo e precisa ser pago.
A mudança de local do pedágio pode ter o prazo reduzido de dois para um ano?
— Pode. Mas isso depende muito da empresa que vencer o leilão e há muitos aspectos a serem considerados. Isso não se faz de uma hora para outra, mas pode ser reduzido sim. Não digo exatamente no edital, mas por um bom andamento da documentação, licenças necessárias e toda tramitação envolvida num processo como esse.
Fala plateia:
— Tenho 64 anos de idade. A Freeway tem 44 anos. Nunca participei de um debate ou de uma audiência como essa para discutir qualquer coisa desta estrada. Esperar um pouco mais de dois anos, agora, pela mudança da praça de pedágio, é uma barbada, não é nada!
Júlio Barbosa (foto), presidente do Grupo de Escoteiros Murialdo de Gravataí
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