A Câmara de Gravataí acaba de aprovar na última sessão do ano, em regime de urgência, o projeto que "dispõe sobre o licenciamento de atividades de alto risco ou de aglomeração de pessoas no município de Gravataí" e já é chamado de Lei Anti-Rave.
O Seguinte: revelou com exclusividade há uma semana a intenção do governo Marco Alba (PMDB) regulamentar os eventos que já fizeram Gravataí ser conhecida como uma das 'terras das raves' no meio da música eletrônica.
– O projeto não está claro e as restrições são muito genéricas. Proíbe aglomerações na zona rural, por exemplo. Então não acaba só com raves, mas também com a Carreteada e outros eventos? – questionou o vereador Dimas Costa (PSD), que como Dilamar Soares (PSD) pediu a retirada do projeto para ampliar o debate.
– Drogas há em todo lugar. Não podemos aprovar uma lei mal feita sob essa justificativa. A Câmara vai passar vergonha, porque essas regras serão derrubadas na justiça. Por que não aprimorar a legislação?
Alan Vieira (PMDB) fez a defesa do projeto da Prefeitura.
– Não é um GreNal, não é a favor ou contra. A lei não acaba com raves. Organizadores de quaisquer eventos que cumprirem todos os requisitos exigidos pela lei terão autorização. Mas é preciso controle, regras claras – argumentou, lembrando episódio onde freqüentador foi encontrado morto afogado em uma festa em um sítio de Gravataí.
– A Prefeitura interditou e a justiça liberou. Não fosse isso, o prefeito teria sido crucificado em praça pública. É um projeto para proteger vidas.
OS VOTOS
A favor: Airton Leal (PV), Alex Tavares (PMDB), Carlos Fonseca (PSB), Evandro Soares (DEM), Fábio Ávila (PRB), Jô da Farmácia (PTB), Mario Peres (PSDB), Neri Facin (PSDB), Paulinho da Farmácia (PMDB), Paulo Silveira (PSB) e Roberto Andrade (PP).
Contra: Alex Peixe (PDT), Demétrio Tafras (PDT), Dilamar Soares (PSD), Dimas Costa (PSD), Rosane Bordignon (PDT) e Wagner Padilha (PSB).
Abstenções: Bombeiro Batista (PSD) e Clebes Mendes (PMDB).
* Nadir Rocha (PMDB), presidente da Câmara, só vota em caso de desempate
A NOVA LEI
Confira a lei na íntegra clicando aqui.
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