Sindicato Médico emitiu nota atacando a proposta da Prefeitura para o novo contrato com o Hospital Dom João Becker e denunciando atrasos de repasses. Governo responde dizendo que está pagando parcelas que seriam obrigação do Estado
Uma nova polêmica promete preencher a vida política da cidade pelos próximos dias -e pode, de novo, levar o contrato com o Hospital Dom João Becker para discussões no Ministério Público. Na noite de quarta-feira, o Sindicato Médico do RS – Simers – emitiu uma nota denunciando atrasos de repasses que estariam gerando, por sua vez, atrasos no pagamento de honorários médicos referentes a seis meses de 2015.
O Simers alerta para a proposta do governo que pretende manter os serviços contatados com uma redução no repasse calculada em 18% pelo sindicado – além de pesadas multas em caso de descumprimento do acordo.
O município respondeu no final da tarde de hoje a iniciativa do Simers através da Procuradoria Geral. Segundo a nota, os valores para o novo contrato são compatíveis com a realidade econômica do país. A Prefeitura diz, ainda, que está se comprometendo em repassar os valores atrasados que seriam de responsabilidade do Governo do Estado como forma de demonstrar compromisso com a saúde financeira do hospital e garantir o atendimento da população.
Em razão do feriado, a assessoria da direção do Hospital Dom João Becker não foi encontrada para comentar a questão.
O QUE DIZ A NOTA DO SIMERS:
Representantes do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (SIMERS) participaram, nesta quarta-feira, 20, de reunião com a direção do Hospital Dom João Becker, de Gravataí, para discutir o acordo firmado entre a Prefeitura e a instituição para o pagamento de seis meses de honorários atrasados aos médicos, relativos a 2015. Pelo acordo firmado, a dívida – atualmente em mais de R$ 1,9 milhão – seria paga em 10 parcelas, sem qualquer reajuste, a partir de março deste ano. No entanto, o pagamento da primeira parcela não ocorreu e o Sindicato pediu a reunião para saber o que houve. Pelo que a direção do hospital repassou, vários foram os aspectos que contribuíram com tal demora, mas há a expectativa de que a definição esteja próxima, para que o acerto seja firmado judicialmente.
O SIMERS contatará a Procuradoria do Município para entender os detalhes e solicitar que a situação seja priorizada, já que a manutenção dos serviços depende da retomada da credibilidade perdida pela Instituição, que não conseguiu honrar seus compromissos com os prestadores no ano passado.
No dia 7 de março, o SIMERS participou de assembleia do Corpo Clínico, na qual o hospital apresentou proposta de parcelamento dos atrasados feita pela Prefeitura, ré em ação de Cobrança ajuizada pela instituição.
Segundo o diretor técnico do hospital, Marcelo Pasa, o hospital também enfrenta outro problema: a Prefeitura apresentou uma proposta de renegociação do contrato de repasse para o hospital com uma redução de 18% no valor da hora trabalhada, porém, com a manutenção dos mesmos serviços. Pasa disse que o hospital não pretende aceitar esse acordo. "No mínimo, os valores do contrato passado deveriam ser mantidos. Além disso, querem impor a nós multas muito pesadas em caso de descumprimento dos serviços ", sem a contrapartida da Prefeitura no caso de atrasos nos repasses", afirmou.
O diretor do SIMERS, Jorge Eltz, disse estranhar a demora no cumprimento do acordo para o pagamento da dívida com os médicos e também a diminuição no valor do contrato proposta pela Prefeitura. "Embora o hospital seja privado, ele presta um serviço essencial à sociedade de Gravataí. Nossa preocupação é que o contrato ofertado acabe inviabilizando a prestação dos serviços hoje ofertados pelo Hospital Dom João Becker, que já conta com um déficit de pessoal, em razão da falta de reajustes, forma de contratação, bem como a perda de credibilidade frente ao mercado. Esses assuntos serão levados ao conhecimento da Secretaria Municipal da Saúde e também do Ministério Público Estadual", garantiu.
O QUE DIZ A NOTA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO:
A Procuradoria Geral do Município informa que, a proposta ofertada à direção do hospital sobre a renovação de contrato de prestação de serviços é compatível com a realidade econômica que vive o nosso país. Em virtude de os recursos, que estão cada vez mais escassos, impondo aos gestores medidas que garantam a prestação de serviços essenciais dentro do limite que podem dispor para a realização dos mesmos. No que se refere ao rol de multas e penalidades, o município tem sido bastante atuante e exigente para que o hospital preste um serviço plenamente satisfatório à população. Por fim, no que diz respeito ao pagamento de parcela do Incentivo de Cofinanciamento da Assistência Hospitalar (PIES-IHOSP), cabe destacar que esta proposição de acordo é uma iniciativa do município que visa resgatar a satisfação de valores que deveriam ter sido repassados pelo governo do Estado, o qual deixou de fazê-lo. É mais uma demonstração de boa fé do governo municipal em garantir a continuidade na prestação de serviços contratados junto ao hospital, sendo que este acordo ainda será submetido a homologação do poder judiciário nos próximos dias.
Destaca-se que neste acordo o município demonstra disposição em assumir o ônus de uma parcela financeira a qual não tinha responsabilidade direta pelo pagamento e assim está fazendo para garantir que o interesse público seja respeitado.
