O prefeito Luiz Zaffalon (PSDB) está comprando uma briga com a Cúria Metropolitana e investidores do mercado imobiliário que pode salvar o patrimônio cultural e histórico de Gravataí.
Foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira o Decreto 21.227/2024, que “estabelece medidas de proteção e preservação do conjunto de edificações que mencionam, compõem ou estão em análise para composição do Patrimônio Cultural e Histórico do Município de Gravataí”.
Diz o artigo 1º:
São declarados de interesse municipal pela sua relevância cultural, histórica, artística ou de consagração popular, catalogados e em processo de inventário para fins de proteção e preservação permanente, os seguintes bens imóveis e edificações:
I) Igreja Matriz Nossa Senhora do Anjos, situada na Rua Cônego Pedro Wagner nº 717, Centro, Gravataí/RS;
II) Casa Canônica Nossa Senhora dos Anjos, situada na Rua Cônego Pedro Wagner nº 733, Centro, Gravataí/RS;
III) Capela Santa Cruz, situada na Travessa Otávio Chiavaro, nº 40, Centro, Gravataí/RS;
IV) Seminário São José, situado na Rua Adolfo Inácio Barcelos, nº 1490, Centro, Gravataí/RS;
V) Vila Lourdes (Casa das Freiras), situado na Rua João Alves de Souza, nº 140, Salgado Filho, Gravataí/RS.
O parágrafo único estabelece que “estão inclusos, para todos os fins de proteção e preservação permanente deste artigo, o acervo de bens, objetos, obras, estátuas, monumentos e demais bens e espaços destinados às manifestações histórico-culturais e religiosas, catalogados, que guarnecem os bens imóveis e edificações acima descritos”.
Diz o artigo 2º que “as áreas, prédios e monumentos previstos no art. 1º desse Decreto, bem como do seu entorno, passam a ter restrição preventiva e não poderão, no todo ou em parte, ser demolidos, desfigurados, alterados ou modificados sem autorização e anuência do Poder Público Municipal através da Secretaria Municipal da Cultura, Esporte e Lazer ou outro órgão ou ente público que vier a abarcar tal competência”.
Observa o inciso 1º que “incluem-se para os efeitos da restrição preventiva de que trata este artigo, as intervenções, como reformas, ampliações, reciclagens de uso, reciclagens de edificação, obras de restauro, de conservação, a execução de construção, ou demais obras de serviço que interfiram na estabilidade, ambiência e/ou visibilidade dos referidos bens”.
O artigo estabelece que “as pessoas físicas ou jurídicas que promovam ações que caracterizem intervenção, sem a prévia autorização do órgão competente, nos bens, áreas, prédios e monumentos protegidos por este Decreto” responderão a “sanções civis e penais cabíveis”.
A sustentação jurídica para a publicação do decreto é farta e robusta, com base na Lei Orgânica Municipal e na Constituição Estadual. Clique aqui para ler na íntegra.
Até o fechamento do artigo o prefeito não comentou a decisão. Também ainda não foi possível contato com a Cúria.
Fato é que a medida interfere na venda da Casa Canônica, construída em 1917 ao lado da Igreja Matriz, e também do Seminário São José, negócios milionários que provocam polêmica entre fieis, historiadores e defensores da preservação da história da aldeia dos anjos.
Salvo melhor juízo, com o decreto, negócios como o prédio com loja âncora e estacionamento subterrâneo, ao lado da Igreja Matriz, restam suspensos até autorização da Prefeitura.
Que, se optar pela preservação cultural e histórica, negará a destruição, construção e as escavações, que podem mexer com o antigo cemitério que havia no terreno da casa paroquial, até 1859, quando surto de cólera motivou a transferência para onde fica hoje o cemitério municipal.
Reputo, inclusive, para além do apagamento histórico, é um negócio de risco para os investidores.
Imaginem se a obra revira ossadas, ou o tumulo de João Garcia Dutra, primeiro português a ocupar sesmarias há mais de 270 anos e que pediu para ser enterrado na igreja?
Aí, com autorização da Prefeitura ou não, para tudo.
Ao fim, palmas para a coragem de Zaffa. Permite, ao menos, municipalizar e ampliar o debate com a comunidade, sem a pressa que alguns negócios exigem.
Respostas de 2
Parabéns prefeito Zafalon pela coragem e preocupação em preservar a história da nossa Aldeia dos Anjos.
Nasci ,com muito orgulho, há 75 anos atrás, em Gravatai. Conheço, em profundidade, tanto a casa paroquial como o Seminário
.Tenho ,na família, padres e Bispo portanto gostaria de deixar aqui,consignado,minha inteira concordância ,com as medidas protetivas que estão sendo tomadas ,no sentido de proteger nossa linda história… “Povo sem história é povo morto! Contem comigo!!! Engjoseaugustomartins@gmail.com Guto.