Patrícia Alba (MDB) confirmou posição contrária sobre pedagiar a ERS-118, ao avaliar como “indecente” o edital elaborado para o leilão das rodovias da Serra e do Vale do Caí, licitado na semana passada na bolsa de valores de São Paulo. A deputada estadual de Gravataí se associa à frente de deputados e prefeitos contrários ao modelo de concessão do governo Ranolfo Jr./Eduardo Leite.
– O leilão das rodovias estaduais da Serra e do Vale do Caí provou o verdadeiro fracasso do governo do Estado ao tratar um tema estruturante para o futuro das regiões a toque de caixa, sem espaço para aprofundar o debate e o melhor modelo de concessão. E quem vai pagar esta conta pelos próximos 30 anos é o cidadão! – manifestou, na nota “Leilão de estradas gaúchas fracassa e quem vai pagar essa conta é o povo gaúcho!”
– A proposta da empresa vencedora, aliás, a única que manifestou interesse, demonstra toda a indecência de um edital mal elaborado: deságio de apenas 1,3%, tarifas altíssimas e um custo-benefício que poderá prejudicar o setor produtivo local – denunciou, alertando para o próximo passo, que é o bloco que inclui a 118:
– Isso serve de exemplo para que o governo do Estado escute a população e não cometa o mesmo equívoco de pedagiar a ERS-118, depois de passar 14 anos sendo duplicada com o dinheiro do contribuinte, a ERS-130 e tantos corredores estratégicos para a economia do Rio Grande do Sul.
Manifesto da Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas do RS (Fetransul) chama a concessão de “extorsão”.
– É um enredo final de um fracasso anunciado há nove meses. É incompreensível que o governo do RS celebre um resultado que atenta à economicidade da sociedade gaúcha – assina o presidente Afrânio Rogério Kieling, no texto.
Já o governo Ranolfo Jr. não dá sinais de recuo. É que, além de ter que indenizar o consórcio vencedor, há estimativa de que novos cálculos sobre investimentos aumentariam o custo do pedágio, já que dados usados para concessão são de janeiro de 2020, com defasagem estimada em 30%.
– O Rio Grande do Sul deveria agradecer aos céus por ter aparecido alguém disposto a assumir esse risco enorme – defendeu à GZH o presidente da Associação Riograndense de Empreiteiras de Obras Públicas, Ricardo Portella, alertando para aumento nos custos de obras complexas, resultado da pandemia e da guerra na Ucrânia.
– Apareceu um grupo disposto a fazer investimento elevado, que, na minha visão, está subavaliado, ou seja, pode custar mais do que o previsto. O Brasil está licitando assim, não é uma invenção gaúcha – concluiu.
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Reputo praticamente impossível uma reversão.
Somente em caso de desistência do consórcio Integrasul, único interessado nos 271,5 quilômetros e que vai cobrar entre R$ 6,85 e R$ 9,83, com previsão de correção pela inflação, nas seis praças de pedágio do bloco 3.
É que consertar a pressa do leilão, obviamente para o renunciante Eduardo Leite (PSDB) carregar a bandeira de privatista e agradar o ‘mercado’ no golpe que tenta aplicar em seu partido para ser candidato à presidência da República, custará caro, caso a concessão não seja homologada.
Membro da Comissão Especial de Infraestrutura, Parcerias Público-Privadas e Desestatização da OAB gaúcha, o advogado Eden Ferreira disse à GZH que, “além de indenizar o consórcio vencedor, o governo provavelmente seria acionado judicialmente para explicar as razões do rompimento” e, além disso, “passaria recado negativo aos interessados nos blocos 1 e 2 da concessão, considerados mais atraentes”.
– Revogar uma licitação transparente e correta passaria aos investidores o recado de que sofremos forte influência política, independentemente de o processo estar correto – avaliou.
Também na reportagem “Assembleia recebe prefeitos e amplia pressão para rever leilão”, o jornalista Paulo Egídio também ouviu do economista e advogado Manoel Gustavo Neubarth Trindade, ex-diretor da Associação Brasileira de Direito e Economia e fundador do Grupo de Estudos em Direito e Economia da OAB/RS, que o governo enfrentaria contenda judicial caso optasse por esse caminho.
– Há um licitante que se sagrou vencedor e isso gera uma expectativa legítima. O edital de concessão autoriza revogação somente por fato superveniente – disse, avaliando, porém, que o Piratini deveria ter adiado o certame em razão do momento de instabilidade da economia.
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Ao fim, de positivo é que a polêmica reforça os cuidados para que não se faça um mau negócio no bloco da ERS-118, que será entregue após R$ 400 milhões de dinheiro público investido na duplicação, e mais R$ 22 milhões previstos para conclusão do trecho de 14km entre o Hotel Vila Ventura, em Viamão, e o Lami, no extremo-sul de Porto Alegre, e R$ 28 milhões licitados para uma elevada no acesso da Av. Centenário ao Distrito Industrial de Gravataí, o que tratei pela última vez em Viaduto e trincheira: como será obra na ERS-118 para resolver acesso da Centenário ao Distrito Industrial de Gravataí.
Já opinei em Ação judicial tenta impedir pedágio na ERS-118 após 400 milhões em investimento públicos; O Velho Oeste do Billy the Kid.
There is no free lunch, “não tem almoço de graça”, é uma máxima popularizada pelo economista Milton Friedman como título de livro em 1975. Mas remonta aos bares do Velho Oeste norte-americano, onde era tradição oferecer comida para clientes que comprassem bebidas.
Reputo comida e bebida de graça essa concessão da 118 para algum grupo privado explorar, após mais de 450 milhões em dinheiro público.
Um negócio que não se fazia nem no Velho Oeste do Billy the Kid.
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