O deputado estadual de Gravataí Dimas Costa (PSD) defendeu, nesta terça-feira (11), na tribuna da Assembleia Legislativa, a aprovação de projeto que prevê a castração química como medida complementar à pena de condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Com base no que dizem especialistas, reputo é uma polêmica que mais rende votos, do que traz soluções.
A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, aguarda análise do Senado Federal. Dimas argumentou que as punições atuais são “brandas” e que endurecer as penas é essencial para reduzir a reincidência.
– Precisamos cobrar os senadores para destravar essa pauta – disse, prometendo pressionar políticos de seu partido.
A medida prevê a administração de medicamentos que inibem a libido, reduzindo temporariamente a produção de testosterona em homens condenados por crimes como estupro de vulnerável, exploração sexual infantil e pornografia envolvendo menores.
Apesar do termo “castração química”, não há remoção física de órgãos: o tratamento usa drogas hormonais (como leuprolida e triptorelina), originalmente desenvolvidas para câncer de próstata, com efeitos reversíveis. O texto não detalha se o procedimento será aplicado após o cumprimento da pena ou como parte dela, gerando dúvidas sobre sua implementação.
O custo, usando exemplo da Coreia do Sul, onde a medida é adotada, é de R$ 27 mil por ano por pessoa.
Especialistas alertam: “não resolve a violência”
Médicos, psiquiatras e juristas ouvidos pelo g1 (que uso como base para este artigo) criticam a proposta. O psiquiatra Danilo Baltieri, referência no tratamento de transtornos sexuais, explica que a pedofilia é uma condição psiquiátrica complexa.
– A violência sexual não se resume ao impulso sexual. Muitos crimes envolvem relações de poder ou motivações econômicas, como a exploração infantil – afirma.
Ele ressalta que a supressão hormonal não impede outras formas de abuso, como violência física ou psicológica.
O urologista Eduardo Miranda, da Sociedade Brasileira de Urologia (SBU), alerta para os efeitos colaterais graves: redução extrema de testosterona pode levar a osteoporose, doenças cardiovasculares, perda de massa muscular e depressão.
– Esses medicamentos não foram feitos para isso. Impor isso sem avaliação individual viola a ética médica – critica.
Debate legal: inconstitucional ou necessidade?
Juristas questionam a constitucionalidade do projeto. Mauricio Stegemann Dieter, professor de Direito Penal da USP, classifica a proposta como “autoritária” e “violação da dignidade humana”.
– Manipular hormônios de presos é uma prática perigosa, sem respaldo em evidências científicas – afirma.
Já Ariel de Castro, especialista em direitos da infância, considera a medida um “factóide” que desvia o foco de políticas públicas efetivas, como ampliação de delegacias especializadas e campanhas de prevenção.
A castração química é adotada parcialmente em países como EUA, Rússia e Polônia, mas geralmente com consentimento do preso e acompanhamento médico. Na França e na Alemanha, o tratamento é opcional e vinculado a avaliações psiquiátricas. Nenhum desses países, porém, registrou queda significativa na reincidência atribuída exclusivamente à medida.
Mesmo se aprovado no Senado, o projeto enfrentará obstáculos. O governo federal já sinalizou possibilidade de veto, alegando conflito com princípios constitucionais e a falta de embasamento técnico. Enquanto isso, defensores de medidas mais extremas argumentam que os dados seguem alarmantes: no Brasil, uma criança ou adolescente é vítima de violência sexual a cada oito minutos, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
Ao fim, a discussão revela um abismo entre a demanda por respostas rápidas à violência e a complexidade do problema.
