Vai ser daqui a pouco, a partir das 19h, a audiência pública em que a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) deve se manifestar e explicar, na Câmara de Vereadores, sobre os problemas causados à população com os frequentes desabastecimentos de água potável.
Coincidência ou não, uma audiência que acontece um dia depois de Gravataí aparecer em um relatório na posição número 94 entre as 100 maiores cidades brasileiras que têm o pior serviço de saneamento público.
A situação do saneamento, no País, foi a reportagem de abertura do programa Fantástico, levado ao ar pela Rede Globo de Televisão na noite deste domingo. A cidade em piores condições é Ananindeua, no Pará. E a que tem os melhores índices em todo Brasil é Franca, no interior de São Paulo.
A audiência pública desta segunda foi proposta pelo vereador Dimas Costa (PSD) na primeira sessão do ano na Câmara de Gravataí. A gerência local confirmou presença, mas a diretoria estadual não havia se manifestado até o começo da tarde. A audiência é aberta ao público.
Notificações
Os recorrentes episódios de desabastecimento de água enfrentados pelo município em decorrência da falta do serviço prestado pela Corsan, já resultaram em dezenas de notificações da Prefeitura de Gravataí contra a companhia, desde 2013. A estatal, desde 2009, tem a concessão para prestar serviços de abastecimento de água e saneamento básico na cidade.
O município a exige – desde o começo de 2013 – providências, investimentos e qualificação no abastecimento de água e tratamento do esgoto para a população. Entretanto, os frequentes casos de descumprimento do contrato, com interrupção do fornecimento de água, foram alvos de notificações visando aplicação de penalidades e o pronto restabelecimento do serviço.
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Ação Civil Pública
De acordo com o procurador-geral do município, Jean Torman, a Corsan já foi acionada judicialmente e responde Ação Civil Pública, impetrada pelo Ministério Público e a Prefeitura, em virtude das irregularidades no serviço de abastecimento de água, descumprimento do contrato e de ordem judicial que garante que os serviços sejam prestados com eficiência e assegura a pronta ação nos casos de interrupção do abastecimento.
— Ou seja, a empresa precisa fornecedor outros meios para manter o serviço, como caminhão pipa, geradores, poços de água, e providenciar o imediato restabelecimento do serviço — adverte o procurador Jean Pierry Torman.
Os episódios recorrentes de desabastecimento de água potável para cerca de 50% da população e outros problemas vinculados à falta de manutenção de equipamentos, são as principais reivindicações da gestão municipal.
— A companhia descumpre reiteradamente a ordem judicial mostrando descaso para com os contribuintes e a falta de providências e soluções que exigimos dela ao longo desses anos — enfatiza Torman.
Agência Reguladora
O procurador ainda esclarece que a Corsan não apresenta nenhuma proposta de solução para os problemas enfrentados pela população, mesmo com o ajuizamento da Ação Pública e as notificações pela falta do serviço, pois se repetem os episódios de desabastecimento como no final do ano passado e início de 2017, o que para Torman é o descumprimento das medidas emergenciais determinadas.
Neste ano, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Rio Grande do Sul (Agergs) notificou a Corsan e determinou a concessão de desconto de 43% nas contas de fevereiro, com vencimento em março, como medida compensatória pelas constante interrupções no abastecimento de água potável em Gravataí.
Entre sete cidades da Região metropolitana e do Vale dos Sinos, Gravataí foi a mais prejudicada pela Companhia Riograndense de Saneamento com 12,91 dias sem água entre 23 de dezembro e 15 de janeiro. O abatimento, em percentuais exatos, determinado pela Agergs, era de 43,03%.
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Outros números
Gravataí está na 80º posição entre as 100 maiores cidades do país, com 75,21% da população com água tratada. Por outro lado, apenas 24,03% dos domicílios dos gravataienses possui coleta de esgoto e só 16,17% do que é coletado tem tratamento. A Corsan tem uma arrecadação de aproximadamente R$ 80 milhões por ano, apenas em Gravataí, e investe em melhoria nos serviços de coleta, tratamento e distribuição de água, bem como na coleta e tratamento de esgoto, menos de 10% do que arrecada.
Somente 27% da população tem acesso à água encanada, e mais de 70% da população não tem acesso ao tratamento de esgoto, assim causando prejuízos à saúde. Além disso, a companhia não executa ações de preservação ou recuperação do Rio Gravataí, o segundo mais poluído do Rio Grande do Sul.
— Tomamos as medidas cabíveis para exigir providências da empresa e que os contribuintes não sejam afetados pela falta de comprometimento na prestação de serviço da Corsan, mas ela segue não atendendo os nossos pedidos e descumprindo a lei — enfatiza o procurador, Jean Torman.
