A mesa diretora da Câmara de Gravataí protocolou o Projeto de Lei 139/2023 que aumenta os salários de prefeito, vice, secretários municipais e vereadores para a legislatura 2025-2028, conforme antecipei com exclusividade dia 15 em Vereadores, prefeito, vice e secretários municipais podem ter salários mais altos em Gravataí a partir de 2025; Saiba os valores.
A Emenda Modificativa 1/2023, de autoria do líder do governo Luiz Zaffalon, vereador Alex Peixe, garante já para para outubro o pagamento dos novos vencimentos para secretários municipais.
Reputo o momento em que o presidente do legislativo Alison Silva permite a entrada na pauta é um desastre político compartilhado pelos parlamentares, sejam contra ou a favor.
Antes da análise, vamos às informações.
Conforme o projeto, o salário do próximo prefeito para R$ 27.775,07. O salário atual é de R$ 19.972. O do próximo vice-prefeito seria de R$ 19.442. Hoje é de R$ 13.980. Os vereadores e secretários municipais passam de R$ 11.057 para R$ 14.660.
O impacto financeiro, que não aparece no corpo do projeto principal e justificativa a que o Seguinte: teve acesso, deve chegar a R$ 1 milhão mensais.
Clique aqui para ler a íntegra o PL 139 e clique aqui para ler a Emenda 1.
Para o leitor entender:
A fixação dos salários – com ou sem aumento – precisa obrigatoriamente ser aprovada pelo Legislativo antes de 2 de outubro do ano que vem.
Conforme a Constituição Federal, “as Câmaras Municipais fixarão o subsídio dos Vereadores no final de cada Legislatura para vigorar na subseqüente”. O entendimento do Supremo Tribunal Federal é que “(…) quando a lei fala em fixação de remuneração, em cada legislatura, para a subsequente, necessariamente prevê que tal fixação se dê antes das eleições que renovem o corpo legislativo. Isso decorre, necessariamente, da ratio essendi do preceito. (Recurso Extraordinário nº 62.594/SP)”.
O valor definido no PL 139 é o teto – 50% do salário dos deputados estaduais, R$ 31.238 – previsto no artigo 29 da Constituição Federal para municípios entre 100 mil e 300 mil habitantes. Gravataí tem 265 mil habitantes, conforme censo do IBGE 2022.
Assim como aconteceu em Porto Alegre em 13 de julho, o aumento proposto pelo Legislativo traz na carona o Executivo.
Por que reputo um desastre político?
Alertei na conclusão do artigo Vereadores, prefeito, vice e secretários municipais podem ter salários mais altos em Gravataí a partir de 2025; Saiba os valores.
“(…)
Está na lei que a fixação dos salários deve ser feita nesta legislatura para vigorar na próxima. Não significa obrigação de aumentar os salários até o teto previsto constitucionalmente.
Já aconteceu, inclusive: entre 2013 e 2020 o ex-prefeito Marco Alba manteve salários de prefeito, vice e secretários congelados, refletindo nos salários de atuais prefeito vice e secretários. Em 2020, em meio à pandemia, o falecido Nadir Rocha, como presidente da Câmara, também congelou os salários, fazendo com que os vereadores da atual legislatura recebessem o mesmo que os anteriores.
Não reputo o aumento imoral, longe disso.
Muito além da dificuldade de atrair, para a política e para CCs nos governos, pessoas que ganhariam mais na iniciativa privada, fato é que são grandes as responsabilidades de prefeitos, vices, secretários e vereadores – estes mais privilegiados porque podem exercer outras funções, com obrigatoriedade de comparecer apenas nas duas sessões semanais, terças e quintas, às 19h.
Entendo apenas que aprovar aumento de salário para políticos traz um impacto social negativo, potencializado em meio a tantas tragédias sem perspectivas de soluções.
Fato é que o Grande Tribunal das Redes Sociais, que não permite aos políticos nada além da presunção de culpa, julgará e condenará.
Talvez por isso, autoproteção, vereadores planejem votar o projeto em 2023. O desgaste tende a ser menor do que votar em 2024, ano eleitoral. Quem sabe às vésperas do Natal, no apagar das luzes do ano legislativo?
Inegável é que hoje a velocidade das informações faz com que, na política, o escândalo da noite apague a crise do dia.
Fatos, aqueles chatos que atrapalham argumentos: o aumento só tem votos para ser aprovado caso haja um armistício na III Guerra Política de Gravataí: Zaffa x Alba, pós Abílio x Oliveiras e Bordignon x Stasinski.
Se alguém bancar o herói, faltarão vilões e restarão os salários congelados.
(…)”
Destaco trecho, grifando: “Entendo apenas que aprovar aumento de salário para políticos traz um impacto social negativo, potencializado em meio a tantas tragédias sem perspectivas de soluções. Fato é que o Grande Tribunal das Redes Sociais, que não permite aos políticos nada além da presunção de culpa, julgará e condenará”.
E não é que o projeto entra na pauta para leitura e se torna oficial em um dia de ciclone e suas consequências para a população – principalmente mais pobre – de Gravataí?
Só não descrevo como Dos Grandes Lances dos Piores Momentos, porque uso essa definição sempre com ironia – e não há nada para rir num dia como hoje.
Para completar, hoje o sindicato dos professores usa a tribuna popular da Câmara para cobrar o pagamento do piso do magistério, que o prefeito diz não ter recursos para cumprir apesar da confirmação da legalidade pelo Supremo Tribunal Federal; leia em Bomba! Obrigatoriedade de pagar piso do magistério pode explodir orçamentos de 2023 e 2024 em Gravataí; “Zerar investimentos talvez”, diz prefeito Zaffa e Mesmo com decisão do STF, Gravataí não deve pagar piso do magistério neste ano; Sem recursos, Zaffa ameaça revogar lei que evita achatamento salarial e sindicato questiona: “Como antes dizia ter dinheiro?”.
Ao fim, retira o projeto, presidente Alison! Até como símbolo de solidariedade a quem resta flagelado. Inegavelmente será uma tragédia política para os atuais vereadores começarem a votar aumento de salários para políticos – mesmo que não o recebam, caso não reeleitos – enquanto há desabrigados pelas chuvas.
