Sem dinheiro para construir escolas de educação infantil suficientes para atender a uma fila de pelo menos 600 crianças, Cachoeirinha anunciou compra de 192 vagas.
A Secretaria Municipal de Educação já iniciou o processo de matrícula e a adaptação começou nesta segunda.
Conforme a secretária Rosa Maria Lippert o pagamento por vagas varia entre R$ 270 e R$ 700, dependendo da idade da criança e turno de atendimento.
A escola contratada é a Golfinho Azul, que fica próxima à Praça da Bíblia, na travessa Guatemala, 184, no bairro Fátima, e é administrada pela ONG Amobem (Associação do Movimento do Bem).
O contrato é semelhante ao que é feito com as creches comunitárias. Em princípio serão doze turmas: uma de Berçário 1, três de Berçário 2, quatro de Maternal 1, três de Pré 1 e uma de Pré 2.
A fila das creches na região metropolitana ultrapassa 12 mil crianças tomando como referência a idade entre quatro e cinco anos. O que não deveria ocorrer desde 2016, quando foi publicada a ‘bonita’, mas praticamente infactível Emenda Constitucional 59, que obriga pais a matricular e prefeituras a oferecer as vagas gratuitamente na educação básica, ou seja dos quatro aos 17 anos.
Para as crianças mais novas, o prazo estabelecido pelo Plano Nacional de Educação é que metade delas tenham vagas disponíveis nas escolas infantis até 2024. O que mais do que dobra a fila.
Falo que a Emenda é infactível porque é mais uma conta que fica para municípios quebrados, como Cachoeirinha. Quando o governo federal abre programas de obras, atrasa os repasses. Gravataí, por exemplo, acumula ruínas de creches e as que subiram foram com recursos próprios.
Sem falar nas folhas de pagamento explodindo – no caso de Cachoeirinha, seis em cada dez reais arrecadados, bem acima do limite de 51,3% no qual a Lei de Responsabilidade Fiscal permite contratações.
Por isso, a necessidade dessas mágicas de mexer no orçamento para comprar vagas.
E refiro a Emenda como ‘bonita’, entre aspas, porque universaliza um serviço unindo miseráveis e ricos em um dos países mais desiguais do mundo.
Sabia que não há diferença na lei entre um pai que deixa o filho na escola pública infantil de carroça ou de Camaro?
Exagero? Eu já vi filmagem do carrão entre as latitudes 29º 56’ e 57’.
