A Prefeitura de Gravataí divulgou nota onde confirma que, para pagar o piso de R$ 4.420,55 para o magistério, legalizado há duas semanas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o prefeito Luiz Zaffalon (PSDB) precisará revogar lei municipal 4.169, aprovada no governo Marco Alba (MDB), que garante distância de 10% entre níveis salariais dos professores.
“Para tanto, precisará revogar a lei de 2019 que associa o reajuste do piso aos demais níveis da carreira”, diz a NOTA OFICIAL – Esclarecimento sobre o piso salarial dos professores: Ser responsável com as contas públicas é administrar a cidade pensando em todos.
“Não restará alternativa a cortes de recursos para áreas vitais da cidade, como saúde, segurança, assistência social e conservação de vias públicas”, alerta a nota, apontando um impacto financeiro de pelo menos R$ 42,5 milhões anuais com o que chama “efeito cascata” proveniente da conjugação do pagamento do piso com a manutenção da diferença de níveis salariais entre os professores prevista na lei de 2019.
A nota oficial confirma o que antecipei sobre a revogação e os números que apresentei na quinta-feira, após o secretário da Fazenda Davi Severgnini prestar contas na Câmara de Vereadores; leia em Zaffa só pode pagar piso com revogação de lei de Alba que mantém diferença entre níveis salariais de professores em Gravataí; “Afeta de morte outras áreas” e o que mais disse secretário da Fazenda aos vereadores.
Reproduzo a nota oficial na íntegra e, abaixo, sigo.
“(…)
A Prefeitura de Gravataí esclarece que conceder o reajuste do piso salarial aos professores provocará um efeito cascata insustentável na folha de pagamento. Para suportar o acréscimo de mais R$ 42,5 milhões anuais apenas entre os servidores ativos, não restará alternativa a cortes de recursos para áreas vitais da cidade, como saúde, segurança, assistência social e conservação de vias públicas.
Por mais merecedores que os professores sejam, a questão é meramente financeira. Os cofres da prefeitura não conseguirão suportar um incremento superior a 10% nos gastos com pessoal com apenas uma categoria profissional.
O cerne da questão está numa lei municipal de 2019 que garante o mesmo percentual de reajuste do piso a todos os professores, inclusive os que estão nos níveis superiores do plano de carreira. Além disso, a lei municipal ainda prevê que o valor pago a cada nível deve ser 10% superior ao anterior, o que provoca um efeito cascata devastador.
Atualmente, Gravataí tem condições financeiras de pagar o piso a todos os 239 professores que recebem abaixo da remuneração mínima, ainda assim com impacto de R$ 4 milhões anuais. Para tanto, precisará revogar a lei de 2019 que associa o reajuste do piso aos demais níveis da carreira.
A realidade que todos precisamos enfrentar é que o reajuste geral inviabilizará o orçamento da prefeitura. Se a legislação municipal for mantida e o reajuste aplicado, irá por água abaixo todo o esforço feito nos últimos anos para alcançar o equilíbrio fiscal e financeiro por meio de reformas de legislação e austeridade na gestão.
Aliás, todo esse esforço fiscal nos permite investir R$ 50 milhões por ano em asfalto, drenagem, novos postos de saúde, quadras esportivas cobertas nas escolas, novas EMEIs, novos CRAS e CREAS.
Diante de versões equivocadas que estão sendo divulgadas, cabe destacar que o Fundeb, receita que responde por 70% do custeio dos salários dos professores, está estagnado há três anos, enquanto o município vem repassando as reposições inflacionárias previstas em lei, suportando um incremento de despesa com recursos de outras fontes.
Apenas a título de informação, a prefeitura desembolsa R$ 25 milhões com a empresa que faz a limpeza de escolas e preparo de merenda e outros R$ 7 milhões com a compra de uniformes e kits escolares para todos os 30 mil estudantes da rede municipal.
Gravataí já aplica 30% do orçamento na educação, embora a Constituição defina 25%. Temos convicção de que a educação é investimento direto no futuro da nossa cidade. Mas não podemos abrir mão da responsabilidade com as contas públicas.
(…)”
Sigo eu.
“A ‘pauta-bomba’ do ano também explode estilhaços na III Guerra Política de Gravataí: Zaffa x Alba, pós Abílio x Oliveiras e Bordignon x Stasinski”, analisei no artigo mais recente.
E conclui:
A batalha política resta na lei ter sido apresentada pelo ex-prefeito Marco Alba (MDB), após construção junto ao sindicato dos professores e vereadores da época, que aprovaram o projeto do governo por unanimidade.
No site oficial da Prefeitura, em 21 de fevereiro de 2020, a aplicação da lei 4.168, de dezembro de 2019, foi apresentada como Prefeito Marco Alba garante o piso nacional com reajuste automático e a valorização do plano de carreira dos professores.
Em resumo, o objetivo da legislação era manter uma diferença entre níveis, para que não chegue um momento em que todos os professores recebam apenas o piso. A ascensão de níveis se dá conforme o professor aumenta sua graduação acadêmica.
Inegável é que a ‘ideologia dos números’ mostra que o prefeito Luiz Zaffalon tem pela frente o maior desafio da sua gestão.
Que se bifurca em três:
O financeiro o secretário da Fazenda Davi Severgnini já expôs aos vereadores – e a nota desta sexta-feira confirma.
O jurídico porque pode criar uma bomba-relógio caso a revogação da lei dos níveis seja feira e, após judicialização, professores tenham ganho de causa com impacto financeiro em futuras gestões, que terão que pagar a conta.
E o político, já que a legislação agora apontada como ‘vilã do piso’ foi enviada por um governo do qual Zaffa fez parte e foi o candidato à sucessão pelo MDB; lei esta aprovada também por vereadores que hoje estão na sua base – o que traz dificuldades para conseguir os 11 votos necessários para aprovação da revogação na Câmara.
Reputo resta ao prefeito tentar dialogar com o sindicato dos professores.
Ao Seguinte:, quando alertou para impossibilidade de pagar o piso nos moldes atuais, Zaffa acenou com a possibilidade de uma redução na diferença de 10% para 2%; leia em Bomba! Obrigatoriedade de pagar piso do magistério pode explodir orçamentos de 2023 e 2024 em Gravataí; “Zerar investimentos talvez”, diz prefeito Zaffa e Mesmo com decisão do STF, Gravataí não deve pagar piso do magistério neste ano; Sem recursos, Zaffa ameaça revogar lei que evita achatamento salarial e sindicato questiona: “Como antes dizia ter dinheiro?”.
Entre pesos e contrapesos de forças, provavelmente, assim como na reforma da previdência, os professores terão que agasalhar mais essa, para garantir algum ganho e não quebrar o município, como diz a nota oficial da Prefeitura.
