O vereador Bombeiro Batista (PSD) envia nota ao Seguinte: reagindo à representação feita ao Ministério Público Eleitoral pedindo investigação em Gravataí por “(…) Fake News. Criação e administração de páginas e grupos de comunidade. Perfis falsos. Propaganda eleitoral antecipada por via difusa (…)”.
Tratei da ‘denúncia’ nesta terça e quinta em Vereador de Gravataí denuncia ao MP uso de fake news e páginas de Facebook por políticos; há um ’gabinete do ódio’? e Áudio de vereador está no Ministério Público em ’denúncia das fake news’; ouça.
A suspeita levantada pelo também parlamentar Dilamar Soares (PDT) é de que páginas, grupo e comunidade de Facebook, ou ‘gabinetes do ódio’, são criadas, e até negociadas, para favorecer políticos e candidatos nas eleições de 2020.
Siga a íntegra da nota de Bombeiro, que não quis dar entrevista.
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Ao Site Seguinte:
Ilmo. Jornalista Rafael Martinelli
DESVIO DE FINALIDADE E USO INDEVIDO DAS INSTITUIÇÕES
Em tempos de pandemia, onde o bem comum e a prioridade em salvar vidas deveriam pautar os agentes públicos, nos últimos dias fui surpreendido por duas “notícias” publicadas pelo site Seguinte:, assinadas pelo jornalista Rafael Martinelli, com cristalino desvio de finalidade. Narram as matérias que fora protocolada, no Ministério Público, denúncia formulada por dois indivíduos com o suposto “apoio” do Delegado aposentado da Polícia Federal, Dr. Átilo Cerqueira.
Vejam que antes mesmo de adentrarmos no mérito das falácias, dessa notória tentativa de intimidação e verdadeiro ataque deliberado contra a liberdade de expressão, os denunciantes tentam dar credibilidade as suas fantasias, utilizando indevidamente o nome de instituições sérias do nosso país. Prova disso, é que só divulgaram tais “denúncias” após um singelo protocolo, via internet, no site do MP/RS, instrumento disponível para qualquer cidadão que, por si só, não denota a mínima veracidade dos fatos eventualmente alegados. Além disso, citam a participação de um reconhecido jurista, ex-Delegado da Polícia Federal, como participe de tais alusões, porém, não há assinatura do mesmo na peça utilizada para fazer as levianas acusações.
Quanto ao mérito das pseudas denúncias, diante dessa publicização prematura e afoita do procedimento ministerial, na próxima semana, vou pedir ao órgão acesso formal aos fatos noticiados e imediatamente me colocar à disposição para quaisquer esclarecimentos. Uma vez que estamos diante de uma orquestração política por parte de adversários que já sabem os seus papéis históricos nas eleições de 2020, por isso estão buscando subterfúgios prévios para justificarem as suas derrotas.
Cabe ressaltar que eu e mais alguns cidadãos da nossa cidade somos mediadores de páginas que replicam notícias de órgãos oficiais, de imprensa e fatos do cotidiano da nossa cidade. Não há Fake News, em verdade, esses políticos que estão preocupados comigo, não gostam que a sociedade saibam sobre eles, pois nas páginas referidas são debatidos e noticiados apenas fatos reais e com base na mais absoluta verdade.
Quanto aos supostos áudios de conversas com o representante da comunicação do governo municipal, no trecho divulgado, denota apenas a seriedade e transparência com que trato o assunto, visto ser de domínio público a minha participação nas moderações. Nesse ponto, merece especial atenção, posto que um terceiro que não participou da conversa entre um agente político nomeado na prefeitura e um parlamentar da cidade, tem essa gravação que, aliás, eu jamais tive acesso.
Segundo a própria matéria, a gravação é de meses atrás, mais de um ano, de quando eu ainda compunha a base do governo municipal, o que gera muitas dúvidas sobre as intenções de quem a gravou. Veja que se foi o agente da prefeitura, conhecido por esse tipo de deslealdade (gravar pessoas sem autorização, para uso futuro e oportuno para as suas intenções nada republicanas), se por ele foi identificada alguma ilegalidade, ao passo que não noticiou as autoridades competentes, estamos diante de um grave caso de prevaricação.
Outrossim, se o denunciante gravou essa conversa sem o conhecimento de seus interlocutores, estamos diante de um ato ilícito visando o uso político ao tentar distorcer uma fala absolutamente legal para atingir objetivos espúrios. Nada socorre esses que tentam macular a ação da sociedade em simplesmente exercitar a sua liberdade de expressão e debater problemas e anseios da cidade.
Portanto, não tenho nenhum reparo a fazer sobre as páginas em questão, não há nenhuma promoção pessoal ou de conotação eleitoral que ofenda a legalidade. Menos ainda a esquizofrênica acusação de ofender a honra de quem quer que seja, posto que nenhuma das páginas e grupos que participo da moderação jamais receberam qualquer notificação extrajudicial, judicial, processo judicial ou notificação de padrão de postagem por parte do Facebook.
Ao meu ver, o único ofendido é aquele que não suporta ler a verdade e não tem competência para interagir com a sociedade pelo meio que levianamente ataca e tenta desconstituir. Assim, por ser um atentado leviano, os meus advogados, aliás, amigos advogados, solidários em face dessa ação vil, caluniosa e ilegal, já estão juntando elementos visando enquadrar os sujeitos que promoveram essa falsa “denúncia” no crime de Denunciação Caluniosa, previsto no Código Penal, no art. 339 – com possibilidade de pena de prisão de até 8 anos para quem “dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente.
Por fim, ressalto que essa parceria de agentes do PDT com agentes do MDB que subsidiaram essa patética ação política, que estão se revezando por décadas na administração da nossa cidade, em que pese terem administrado bilhões de reais, não conseguiram fazer um leito sequer de UTI, não irão me intimidar na defesa da sociedade e dos seus mais necessários e primordiais interesses.
Gravataí, 22 de maio de 2020.
Atenciosamente;
Bombeiro Batista
Vereador
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