Em um mês, a comunidade da Granja Esperança, em Cachoeirinha, estará mais próxima do que nunca da regularização das moradias. O município deu início ao enquadramento da localidade no programa de regularização fundiária urbana (Reurb), que é a nova legislação federal para agilizar processos como o da Granja, indefinidos há mais de 30 anos. Uma reunião ocorrida na quinta, no Ministério Público, definiu que, em um mês, a prefeitura deve instaurar a câmara de conflitos, do município, responsável por mediar o impasse entre moradores e a credora da área onde aconteceu a ocupação nos anos 1980, a Habitasul.
— Foi uma reunião muito positiva. Todos os pontos que a comissão de moradores vem defendendo foram contemplados nesse encontro com o MP. Finalmente, faremos parte do processo de regularização, que já desejávamos há muito tempo — diz um dos representantes da comissão de moradores, Valci Guimarães.
De acordo com o procurador da Prefeitura de Cachoeirinha, Emiliano Cláudio Macedo, a partir de agora, um grupo técnico formado por arquitetos, assessores jurídicos e assistentes sociais iniciam um estudo social para determinar, individualmente, entre as 1.632 famílias que moram na área originalmente ocupada, qual o tipo de regularização que melhor se enquadra a cada um.
LEIA TAMBÉM
Prefeitura volta a campo por solução para a Granja Esperança
Moradores querem anular cobrança pelas casas da Granja
— O papel do município será o de agilizar o procedimento que for mediado. Ou seja, se uma familia é comprovadamente carente, sem condições de arcar com o pagamento que é proposto pela credora da área, ou algum outro pagamento flexibilizado, caberá ao Reurb encaminhar ao governo federal ou outros meios, o custeio da regularização da moradia. Se uma família tem condições, o município encaminha à negociação de compra junto à credora. O importante é que todos estão abertos ao diálogo, inclusive a Habitasul se mostrou bastante flexivel nas condições que apresentou nesta reunião no Ministério Público — afirma o procurador do município.
Durante o encontro com o MP, já foi considerada a hipótese de redução nos valores do ITBI durante a execução no Reurb na Granja. Em 2012, a prefeitura fez o mesmo estudo social da área e constatou que 70% dos moradores tinham interesse e condições de custear a regularização dos seus imóveis. O processo, na época, não evoluiu.
Contra o tempo
Conforme o levantamento da comissão de moradores, pouco mais de 30% dos ocupantes são originários da primeira ocupação. O restante, herdou ou comprou a posse de imóveis na região. Garantir a análise de condições de pagamento e uma nova avaliação dos imóveis eram condições propostas pelos moradores. Mas eles, até agora, correm contra o tempo.
É que, ainda em abril, um acordo judicial firmado entre a Habitasul e a Cooperativa Habitacional São Luiz, que seria a empreendedora na área da Granja Esperança antes da ocupação, prevê o cumprimento das compras dos imóveis em um prazo de 180 dias — encerra em outubro —, dando fim a um processo iniciado em 1992, e sem a participação dos moradores. Na reunião de quinta, a Habitasul mostrou-se disposta a ampliar o prazo em pelo menos outros 180 dias.
Conforme aquele acordo, quem desejar permanecer nos imóveis, deve pagar por ele conforme avaliação feita pela Caixa Federal. A condição de pagamento prevista foi de 10% na entrada e outras 180 parcelas. A Habitasul garante que 12 lotes já foram comprados desde que o acordo foi firmado. Há, no entanto, uma enxurrada de ações judiciais alegando usucapião de alguns imóveis. Somente um caso, entre mais de 60, obteve ganho de causa em segunda instância, mas o caso está em fase de recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na justiça
No entendimento do coordenador do Centro de Apoio da Ordem Urbanística, do Ministério Público, promotor Daniel Martini, o caso da Granja Esperança enquadra-se no que prevê o Reurb. Na reunião, ele referiu:
— A área é regular no que diz respeito à implantação do loteamento e à individualização dos lotes, faltando ainda a titulação dos ocupantes, o que caracteriza o conceito de núcleo urbano informal, permitindo a aplicação do Reurb.
Apesar do avanço nas negociações extra-judiciais, a comissão de moradores não desistiu de embargar o acordo feito em abril na Justiça. A alegação é que a cooperativa, que não teve representação na reunião de quinta, não tem legitimidade para discutir o caso. Os moradores não foram parte na ação que tramitou desde 1992.
