A Instaladora Mercúrio vai trocar R$ 700 mil que deve para a Prefeitura de Gravataí pela em adequação da infraestrutura das instalações elétricas de cinco escolas municipais: EMEF Amélia Schemes, EMEF Bonsucesso, EMEF Cincinato Jardim do Vale, EMEF Ivete Serafini e EMEF Presidente Getúlio Vargas.
O prefeito Luiz Zaffalon assinou o acordo nesta sexta-feira, com base na Lei de Transação (4.328/2021).
É a ‘Lei Dila’, que permite a negociação entre o município e empresas inadimplentes, de autoria do vereador Dilamar Soares, que avaliei em 2021 como ‘o projeto do ano’, em É do vereador Dila o melhor projeto do ano em Gravataí.
Em Gravataí o primeiro acordo da legislação que estabelece normas para a “troca” das dívidas que empresas tem com a Prefeitura por serviços e obras de utilidade pública feitas pelos devedores foi assinado em novembro, como reportei em Empresa fará 2 milhões em obras em troca de dívida de impostos em Gravataí; É lei que teve origem no ‘projeto do ano’, do vereador Dila.
Pelo termo assinado pelo prefeito a Conterra, empresa que presta serviços de mobilidade urbana, inscrita na dívida ativa, ficará responsável por investir R$ 2 milhões na repavimentação asfáltica da Rua Waldemar Guido e na execução de faixas elevadas em outras vias do município.
Na época em que a ‘Lei Dila’ foi aprovada, ainda em 2021, o estoque de dívida ativa de Gravataí girava em torno de R$ 340 milhões, composto por impostos e taxas em atraso com o tesouro municipal.
Salvo engano, Gravataí é pioneira na legislação. Como tratei em ‘Lei Dila’ faz ponte entre dois Luiz: o Zaffa e o Lula; É a ‘ideologia dos números’, o governo Lula também prepara legislação semelhante.
O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, disse em entrevista para Globonews que o governo trabalhará para que empresas condenadas pela Lava Jato possam pagar suas dívidas com investimentos em obras públicas.
No caso da ‘conta da Lava Jato’, após o pagamento de R$ 4 bilhões, ainda resta R$ 11,8 bi em multas, conforme dados de hoje do Portal Transparência da CGU.
Os maiores devedores são empreiteiras que, apesar de quase quebradas pelo híbrido de malfeitos de seus executivos, de políticos e pela irresponsabilidade dos juízes e procuradores políticos da Lava Jato, tem capacidade de fazer obras de infraestrutura, como Braskem, Odebrecht, OAS, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, UTC e Technip.
Ao fim, é um tipo de legislação boa para quem deve e para os governos que não conseguem cobrar os débitos; e, quando cobram, por vezes vão para o caixa único para rolagem de dívidas. No caso, é um dinheiro que se materializa em obras para o povo. Os R$ 2,5 milhões acordados até agora em Gravataí, por exemplo, representam R$ 5 milhões, já que a Prefeitura não dispende os recursos para as obras necessárias.
Reputo uma lei mais justa do que refinanciamentos que incentivam a inadimplência.
Veja que une de Zaffa a Lula: é o que chamo de ‘ideologia dos números’.
