A lei 11.445 de 5 de janeiro de 1997, cria a política nacional de saneamento e define esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente.
Na bacia hidrográfica do Gravatai, com um milhão e duzentas mil pessoas concentrada na porção inferior do seu território, apresenta como o grande vilão a falta de tratamento de esgoto sanitário. Este também um serviço de responsabilidade das gestões municipais e que com exceção de Porto Alegre, terceirizam para a companhia rio-grandense de saneamento (Corsan).
Imaginarmos que em média 70% da água que sai da torneira retorna contaminada e deve ser tratada ainda é difícil haver este entendimento e deve ser paga pela lógica do poluidor-pagador. Conceitos que ainda não possuímos sedimentados quanto sociedade organizada que procura nos gestores municipais um serviço de qualidade e por isto deve ser remunerado.
Uma tentativa de começar a mudar a realidade do Rio Gravatai foi o programa pró-Guaíba, que em Gravataí e Cachoeirinha, tendo a Corsan como operadora investiram mais de 70 milhões de dólares, recurso este aplicado para criação de redes e estações de tratamento de esgoto doméstico e que até hoje apresentam resultados pífios diante do esperado.
As dificuldades de adesão à ligação deste serviço, vai além simplesmente da questão financeira. Temos construções que possuem todo seu sistema de encanamento voltado para a parte dos fundos de seu terreno e temos declividade negativa das moradias em relação ao nível da rua, isto para citarmos apenas dois fatores que influenciam na eficiência deste serviço.
Graças ao programa de aceleração I e II – PAC do governo federal estamos começando a mudar esta realidade pois temos mais de 600 milhões previstos e em execução para tratarmos nossas águas que são de fundamental importância para a saúde e economia de nossa região.
Este serviço deve ser prestado a toda população, independente de sua condição financeira, pois a sua falta prejudica não somente o equilíbrio entre as espécies, mas principalmente uma população que geralmente está em condições de fragilidade social.
