Os vereadores de Cachoeirinha podem gastar mais de R$ 300 mil em combustível até o final da legislatura, em 31 de dezembro de 2020. A lei 3281, aprovada em 23 de fevereiro de 2011, garante R$ 400 mensais de “cota indenizatória pelo uso de veículo particular”.
São queimados para abastecer os carros dos 17 parlamentares R$ 6,8 mil a cada 30 dias, R$ 81 mil a cada ano e R$ 342 mil ao fim dos quatro anos de mandato.
Da criação da lei até hoje, cerca de meio milhão de reais já foram para o bolso de diferentes – e iguais – vereadores para custear despesas com combustível.
Há regras na lei, que não permite acumular litros de um mês para outro. Para receber, além de estar em dia com a documentação de carro em seu nome, o vereador precisa passar por uma fiscalização da quilometragem feita mensalmente pela direção do legislativo, que cruza os dados com planilhas de atividades do mandato apresentadas pelos parlamentares.
O ‘vale-combustível’ só não é pago durante o recesso parlamentar de janeiro e em período de campanha eleitoral – alteração feita após alerta do Ministério Público em 2012.
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Altos salários
A barbada dos vereadores fica mais evidente quando comparada com Gravataí. Enquanto no município vizinho, que tem 463,5 km² de território e duas sessões semanais, os parlamentares ganham R$ 9,5 mil e não tem indenização do combustível. Em Cachoeirinha, com apenas 44 km² e uma sessão semanal, os vereadores tem a cota de combustível garantida todo mês, paga junto a um salário maior, de R$ 12,3 mil.
Desproporção
Como o Seguinte: já mostrou com exclusividade, com uma arrecadação que não chega a metade de Gravataí, Cachoeirinha tem uma Câmara que, com menos vereadores, gasta mais do Orçamento Municipal. No ano passado, o legislativo recebeu 2,61% de tudo que entrou no caixa da ‘terra da GM’, enquanto o parlamento da cidade onde o prefeito Miki Breier não consegue pagar os salários em dia custou 3,9%.
O levantamento toma como base dados oficiais do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Em 2016, a Câmara de Cachoeirinha consumiu R$ 12,3 milhões com seus 17 vereadores, 85 funcionários e outros gastos, como água, luz e reformas, além do penduricalho da ‘cota-combustível’ paga aos parlamentares. No mesmo período, a Prefeitura arrecadou R$ 308 milhões.
Em Gravataí, com 21 vereadores (que recebem menos, R$ 9,5 mil, enquanto os vizinhos ganham R$ 12,3 mil) e os mesmos 85 funcionários, mas sem benefícios extras, foram repassados R$ 16,7 milhões, numa arrecadação da Prefeitura de R$ 638 milhões.
É muito dinheiro, pra lá ou pra cá da parada 59? Sim, mas as duas câmaras poderiam gastar bem mais, se usassem o teto de 6% permitido constitucionalmente para municípios entre 100 mil e 300 mil habitantes – em Cachoeirinha reduzido 0,5% em lei municipal aprovada em 2013.
Se os dois legislativos tivessem exigido o que prevê a lei, Gravataí poderia ter gasto R$ 38,2 milhões em 2016. Cachoeirinha R$ 16,9 milhões.
Para a aldeia dos anjos, com o ‘show do bilhão’ da GM, pela lei atual o céu pode ser o limite. Antes mesmo do efeito do R$ 1,4 bilhão de investimento anunciado em agosto deste ano pela montadora, o orçamento para 2017 já é projetado para R$ 673,6 milhões, o que permitiria à Câmara receber até R$ 40,4 milhões. Para 2018, usando a estimativa do Plano Plurianual de um orçamento de R$ 716 milhões, o repasse para o legislativo poderia chegar a R$ 43 milhões.
Já em Cachoeirinha, neste ano a Câmara poderia receber R$ 16,9 milhões do orçamento de R$ 325,2 milhões. Para 2018, R$ 22,6 milhões dos R$ 411 milhões projetados.
Apesar da cobrança ou não do teto estar hoje ao sabor de acordos entre o presidente da vez e o prefeito do momento, Nadir Rocha (PMDB) e Marco Barbosa (PSB), que comandam as câmaras de Gravataí e Cachoeirinha, não apóiam uma redução em lei dos repasses de 6% e 5,5%, respectivamente.
Por diferentes motivos.
– É uma garantia de orçamento de um poder independente. Nada que acordos políticos em momentos de necessidade não resolvam. A Câmara de Gravataí, desde 2003 e com presidentes de governo ou oposição, gasta a metade do que poderia – argumenta Nadir, que encontra guarida à sua argumentação já no orçamento de 2017, que para este ano inscreve apenas 2,7%, ou R$ 18,8 milhões.
– Cachoeirinha é diferente de Gravataí: além da receita combalida e sem perspectivas de um crescimento como a GM trará, nosso legislativo gasta 70% com pessoal – observa Marco Barbosa, também narrando um histórico de não utilização do teto pela Câmara e, no orçamento de 2017 uma previsão também abaixo do teto: 3,9% (R$ 12,3 milhões).
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