Há quatro dias e algumas horas para expirar a validade da prorrogação da concessão pela qual a Triunfo-Concepa administra – e cobra pedágios – a Freeway, não há nada certo e nada está resolvido sobre como vai ficar a situação a partir das 23h59min de terça-feira, dia 3 de julho. Nem mesmo está claro se a concessionária vai poder continuar cobrando pedágio a partir da 0h00min da quarta, dia 4.
Traduzinho em letras graúdas: a licitação que deveria ser lançada ainda no ano passado pelo Ministério dos Transportes e Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) não passou de promessa. Foi por causa dessa licitação que a Concepa ganhou mais um ano como responsável pela nossa autoestrada que liga a capital dos gaúchos ao Litoral Norte do estado.
A licitação previa a definição da empresa que ficaria responsável pelo trecho por mais 30 anos, e que poderia ser até mesmo a Concepa se a empresa entrasse, e ganhasse, a disputa. Além disso, o pacote embutido nessa licitação estipula a concessão de outras rodovias gaúchas à iniciativa privada bem como a mudança de local do pedágio que hoje fica em Gravataí.
Sem rumo
Ontem (28/6), a assessoria de comunicação da ANTT disse por e-mail, ao colunista do Seguinte:, que não há rumo sobre o que vai acontecer nas próximas horas. Lembrando que o prazo da prorrogação da concessão finda na terça. Hoje é sexta. Portanto, ainda temos um fim de semana pelo meio, o que, em se tratando de órgãos públicos, deixa o tempo ainda mais exíguo.
O que a assessoria enviou:
— A ANTT está estudando a possibilidade de uma nova prorrogação do contrato da Cocepa, tendo em vista que o Ministério dos Transportes já informou, desde o início do ano, que não haverá tempo hábil para a assunção de novo concessionário até o final do contrato vigente, em 03/07/2018.
Em avaliação! Até os termos de uma nova prorrogação, se acontecer, não estão definidos.
— Ainda não há definição se haverá prorrogação e sobre quais seriam as suas condições, inclusive quanto ao prazo de eventual novo termo aditivo. As condições estão em avaliação, tendo em vista os apontamentos recentes do Tribunal de Contas da União — diz a nota da ANTT.
E a cobrança de pedágio?
A assessoria não fala em não cobrar pedágio dos motoristas que cruzarem pelas praças de Gravataí e Santo Antônio da Patrulha caso o prazo se expire sem que um termo aditivo seja assinado prorrogando o que já está prorrogado.
A nota diz apenas que…
— Caso ocorra a prorrogação, a tarifa será reduzida em relação ao valor praticado atualmente, sendo o novo valor divulgado quando da assinatura do eventual termo aditivo.
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Redução das tarifas
A indecisão quanto às tarifas contraria até mesmo decisão de 10 de maio passado do Tribunal de Contas da União que determinou, por meio do ministro Augusto Nardes, que os valores dos pedágios na BR-290 (Gravataí, Santo Antônio da Patrulha e Eldorado do Sul) sejam reduzidos ainda mais.
Em julho do ano passado (2017) o valor já havia sido reduzido pela metade. No entanto, a apuração do processo que avalia a renovação do contrato com a Triunfo-Concepa, empresa que administra a rodovia, indica que o valor atual não condiz com o tráfego de veículos, que aumentou, e os custos de manutenção e conservação, que se reduziram.
Valores de obras da Concepa estavam superestimados, conforme apurou a Operação Cancela Livre, deflagrada pela Polícia Federal em agosto do ano passado. Foram descobertas fraudes e desvios de recursos públicos na obra da quarta faixa da Freeway. A situação foi considerada pelo TCU para definir a redução da tarifa.
PARA SABER
1
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pela definição das tarifas, tinha um prazo de 10 dias para corrigir o cálculo, utilizando como base o levantamento feito pela fiscalização do Tribunal, a contar de 10 de maio passado.
2
A nova tarifa deveria, conforme a determinação do ministro Augusto Nardes, do TCU, compensar o preço pago a mais pelos motoristas desde julho do ano passado, já que uma devolução da diferença seria inviável.
