Há exatamente um ano e um mês, em 12 de outubro do ano passado, entrevistei e publiquei aqui no Seguinte: reportagem com o advogado Rafael Paiva Nunes, do escritório Paiva Nunes Advogados – Direito Imobiliário e Patrimonial, de Porto Alegre, sobre o drama em que se transformou o sonho de muitas pessoas em ter sua própria morada.
É que 286 compradores dos apartamentos do Residencial Jardins do Shopping, as três torres inacabadas ao lado do Gravataí Shopping Center, viram o sonho se transformar em pesadelo quando o M. Grupo abandonou a construção quando a obra estava quase à metade, mais precisamente com 47% executada.
A boa notícia, que o colunista vem acompanhando desde a semana passada, é que o Banco do Brasil em uma reunião de diretoria na última quinta (8/11) reconheceu sua responsabilidade conforme petição que tramitava na Justiça e anunciou que vai terminar a construção das torres e entregar os apartamentos.
A informação foi confirmada hoje pelo advogado Rafael Paiva Nunes com exclusividade para o colunista. E mais: ele disse que a obra deve ser retomada já no primeiro semestre do ano que vem, tão logo estejam superadas providências necessárias e que devem observar o estrito cumprimento do que diz a lei.
Na Justiça
O advogado explicou que no final do ano passado foi ajuizada uma ação em nome da Associação dos Adquirentes do Residencial Jardins do Shopping pedindo que o Banco do Brasil libere os R$ 16 milhões, parte que é de sua responsabilidade, para a retomada da construção.
— O Banco do Brasil está entendendo a sua responsabilidade e já acenou para que se dê a retomada (da obra) sob as expensas do banco. Ou seja, o Banco do Brasil já reconheceu sua responsabilidade e em uma próxima reunião vamos começar a tratar dos detalhes do acordo que vai ser firmado com os compradores — disse o advogado da Paiva Nunes.
Depois disso, segundo ele antecipou para o Seguinte:, tão logo todos os detalhes do acordo estejam ajustados e documentados, o próximo passo é definir a empresa que vai ser responsabilizada pela continuidade do serviço que compreende três torres de apartamentos, uma delas com parte da estrutura inacabada.
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Próximos passos
: Definir com o banco do Brasil detalhes do acordo a ser firmado com a associação dos compradores do residencial Jardim dos Shopping.
: Definição da construtora que vai executar os 53% que faltam para entrega da chave dos apartamentos aos compradores.
: Assinar o contrato entre a construtora que vai assumir, Associação dos Adquirentes do Residencial Jardins do Shopping e Banco do Brasil.
PARA SABER
1
Quando foi lançado, em 2012, o Residencial Jardins do Shopping estava orçado em cerca de R$ 20,7 milhões, custeados com recursos da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Magazine Incorporações Ltda.
2
O prazo de entrega dos apartamentos estava programado para dezembro de 2013, de acordo com o advogado Rafael Paiva Nunes. O início da construção foi em abril de 2012.
Os milhões
Para terminar as três torres (faltam 53%), de acordo com o advogado Rafael Paiva Nunes, serão necessários entre R$ 22 milhões e R$ 25 milhões. É mais que o orçamento inicial de todo o empreendimento, de R$ 20,7 milhões, anunciado quando o residencial foi lançado pelo M. Grupo ainda em 2012.
O dobro do custo, agora, em relação ao montante inicial, decorre do que falta a ser feito propriamente dito, e de aspectos como o que é chamado de “retrabalho”, que compreende desde a avaliação das condições estruturais do que já foi erguido, laudos e elaboração de projetos técnicos além, claro, da inflação registrada desde 2012.
E AGORA?
No contato que vem mantendo com o colunista através de um aplicativo de troca de mensagens, o advogado Rafael Paiva Nunes não deixou claro como deve ficar a situação dos compradores em relação ao que já foi pago pelos apartamentos que não foram entregues.
O que falta responder é: Os compradores poderão abater o que já pagaram em um novo contrato para conclusão das torres residenciais, ou um novo financiamento (se houver) não prevê este tipo de ressarcimento de valores já dispendidos para pagamento das parcelas?
