A empresa Stadtbus Transportes Coletivos vai tentar reverter o decreto assinado nesta semana pelo prefeito Miki Breier (PSB) de Cachoeirinha, que proíbe aos motoristas dos ônibus municipais acumular a função de cobradores de passagens.
A informação consta de nota da Stadtbus encaminhada nesta tarde (11/5) à reportagem pelo gerente da empresa em Cachoeirinha, Daniel Velasquez. Na nota a direção da concessionária do transporte urbano diz que o decreto de Miki é inconstitucional.
O decreto 6454 do prefeito Miki foi assinado e publicado no Diário Oficial eletrônico de Cachoeirinha na manhã de quarta-feira passada (9/5). Bo documento, o Executivo diz que os motoristas não podem acumular a função de cobradores e manda instalar as roletas a dois metros da porta de saída dos passageiros.
LEIA TAMBÉM
Prefeito Miki endurece e manda Stadtbus colocar cobrador nos ônibus
Quem paga a conta?
Além de anunciar que vai contestar na Justiça a medida do prefeito, a empresa deixa claro que, se tiver que colocar cobradores novamente, isso implicará em aumento de custos e, consequentemente, na necessidade de aumento das passagens.
— Ou seja, fatalmente é a população de Cachoeirinha que acabará sentindo o efeito financeiro da medida, já que os custos são repassados à tarifa ou acabarão onerando todos os contribuintes do município — escreveu a direção da empresa.
Lei federal
No documento também consta o questionamento à medida determinada pelo governo municipal, sob o ponto de vista legal. Segundo a empresa, o decreto municipal “regula matéria” de competência do Direitoi do Trabalho, ou seja, da esfera federal.
— A cumulação da função de cobrador, pelo motorista, já foi reconhecida como possível pelo Supremo Tribunal Federal, descabendo ao Gestor Público Municipal contrariar — diz o documento encaminhado por Velasquez, por e-mail.
E afirma:
— Lamentavelmente, mais uma vez, o Poder Judiciário terá que ser chamado a fazer com que a Lei seja cumprida.
Contramão
Sobre o aumento nas tarifas, a nota finaliza:
— Ademais, o Município está indo na contramão das soluções de redução tarifária em implantação em todo Brasil. Necessitamos de medidas que procurem desonerar a tarifa para torná-la justa a quem paga.
