É, literalmente, ‘pauta-bomba’.
Márcia Becker (MDB), a vereadora da causa animal, apresentou projeto que proíbe queima, soltura e comercialização de fogos de artifício de estampido em Gravataí.
Conforme o projeto 9/2022, a proibição se aplica a recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas ou locais privados. Os fogos que produzem efeitos visuais sem estampido ficam excluídos da lei.
As penas previstas são de multa correspondente a 150 vezes o valor da Unidade Fiscal Municipal (UFM) para pessoa física e 400 vezes se a infração for cometida por pessoa jurídica.
Os valores das multas serão dobrados em caso de reincidência em um período inferior a 180 dias.
Cada UFM custa R$ 5,3.
– Já existe a Lei 3.329/2013, que proíbe apenas a explosão de fogos em parques, estádios, campos de futebol, carreatas e festas de igreja, mas não a comercialização – explica Márcia Becker.
Siga os 7 argumentos listados pela vereadora na justificativa do projeto e, abaixo, concluo.
“…
1. Visa o bem-estar de idosos, pessoas debilitadas, bebês, crianças e animais que sofrem com os estouros e estampidos.
2. Os animais, principalmente cães, gatos e aves possuem o aparelho auditivo extremamente sensível, de modo que ficam estressados e chegam a se mutilar ou se acidentar na ânsia de fugir dos ruídos.
3. Apesar de poderem ser manuseados por crianças e adolescentes, o uso de fogos é expressamente proibido segundo o Estatuto da Criança e Adolescente. Mas, mesmo com a proibição por menores de 18 anos, o levantamento da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia-SBOT, constatou que 23,8% dos acidentados estão nessa faixa etária. E 45,2%, as vítimas têm entre 19 e 59 anos de idade e 28,8% têm mais de 60 anos.
4. Apesar da tradição, o sio de fogos pode ser perigoso, pois armazenados ou manuseados de forma equivocada ou irresponsável, causa além de traumas ortopédicos, queimaduras, comprometimento das córneas, perda de visão, lesões auditivas e até mortes.
5. Apesar de estar definido em lei que os produtos só devem ser vendidos para pessoas fisícas ou jurídicas com registro ativo no Exército, e de acordo com as condições estipuladas e que cada nota fiscal deve estar acompanhada de uma via do Termo de Transferência de Posse, sabemos que existe muita comercializam irregular.
6. De acordo com o Corpo de Bombeiros, os acidentes mais comuns com os fogos são queimaduras e mutilações, havendo riscos para perda de audição e riscos de cegueira. Em relação a casas e matas a ocorrência mais comum são os incêndios.
7. Autistas: os fogos barulhentos são prejudiciais porque causam problemas de processamento sensorial e as crianças tendem a lidar mal com eventos imprevisíveis, como o som de uma queima de fogos. Esta sobrecarga dos sentidos causa desconforto e até comportamentos agressivos, que podem levar a criança a se machucar quando em crise. Estes sintomas também são encontrados em adultos com Transtorno do Espectro Autista.
…”
Sigo eu.
Reputo difícil aprovação.
Mesmo que Márcia Becker tenha em seu currículo deste primeiro mandato a aprovação de leis também polêmicas, como a do fim gradual das carroças e a permissão para transportar animais em ônibus das linhas municipais, nas últimas duas legislaturas propostas semelhantes foram reprovadas na Câmara.
Se em Gravataí há o aplauso de ativistas da causa animal, e em votação passadas também da Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Gravataí Novo Horizonte, também há pressão contrária.
Em movimentos anteriores, David Zanzi, sócio e diretor da Fogos Gaúcho, empresa de importação e distribuição de fogos de artifício de todos os tipos, alertou para a o impacto na economia e geração de empregos.
O empresário projetava a importação anual da China de pelo menos 10 carretas com até 30 mil quilos de fogos.
– É uma atividade que gera empregos, impostos e movimenta a economia.
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Ao fim, é um debate moderno; ainda mais em um momento em que jurisprudência de cortes superiores – e também em Gravataí na polêmica da matança de cervos no Pampas Safari – tem considerado os animais seres sencientes, que tem capacidade de sentir, do amor à dor.
Um bom começo para Márcia começar a busca por votos é garantir que o governo Luiz Zaffalon, o qual integra, não use fogos em nenhuma inauguração até o fim do governo; e nem os candidatos que a vereadora apoia na eleição de 2022 – Patrícia Alba à Assembleia Legislativa, e Marco Alba à Câmara Federal – estourem fogos na campanha eleitoral.
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