Um dia depois do presidente Jair Bolsonaro dizer que os militares estão ao seu lado, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, emitiu uma nota para dizer que a Marinha, o Exército e a Aeronáutica têm compromisso com a democracia.
– As Forças Armadas estarão sempre ao lado da lei, da ordem, da democracia e da liberdade. Este é o nosso compromisso.
No documento, o ministro também tratou de inaceitável agressão contra profissionais da imprensa, como as que ocorreram no domingo, em Brasília, em um ato contra o Supremo e o Congresso Nacional que teve o apoio do presidente Bolsonaro.
Siga a íntegra da nota e, ao fim comento.
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As Forças Armadas cumprem a sua missão Constitucional.
Marinha, Exército e Força Aérea são organismos de Estado, que consideram a independência e a harmonia entre os Poderes imprescindíveis para a governabilidade do País.
A liberdade de expressão é requisito fundamental de um País democrático. No entanto, qualquer agressão a profissionais de imprensa é inaceitável.
O Brasil precisa avançar. Enfrentamos uma Pandemia de consequências sanitárias e sociais ainda imprevisíveis, que requer esforço e entendimento de todos.
As Forças Armadas estarão sempre ao lado da lei, da ordem, da democracia e da liberdade. Este é o nosso compromisso.
Fernando Azevedo e Silva
Ministro de Estado da Defesa
(…)
Analiso.
Oportuna a manifestação. Essa é uma espécie de ‘nota de repúdio’ com a virulência de uma porrada da Sabrina Nery, apesar de pouco, ainda, para conter institucionalmente um marginal, que opera cada vez mais à margem das leis, da Constituição.
As Forças Armadas são um organismo de estado, não são uma Guarda Pretoriana, uma SS, ou uma Milícia a serviço de ‘napoleão de hospício’ ou Presidente da República de turno.
É uma nota sóbria, e que de certa forma minimiza uma incerteza, já que é página borrada para Aeronáutica, Exército e Marina ter mais de 2 mil dos seus, reformados ou não, em cargos de indicação política – de ministérios, postos estratégicos, conselhos e CCs bem remunerados, até o baixo soldo.
É uma associação deprimente dos militares a um presidente que, eleito democraticamente, escarra na Constituição. É um momento que não restará em rodapés, e sim em capítulos e capítulos trágicos da História do Brasil.
Após a nota das Forças Armadas, Bolsonaro deveria ser processado imediatamente. Como deveria ter recebido voz prisão em 2016, ao dedicar o voto pelo impeachment ao torturador de Dilma Rousseff, o coronel Brilhante Ustra.
O artigo 287 do Código Penal prevê pena de detenção de 3 a 6 meses ou multa àquele que promover publicamente apologia de fato criminoso ou de autor de crime.
Ou não se trata disso elogiar a tortura ou um torturador?
Agora, pela participação nas manifestações por um ‘novo AI-5’ e contra o Congresso e Supremo, esse ‘mito’ cada vez mais mínimo, poderia ser enquadrado na Lei de Segurança Nacional, 7170/83.
O Artigo 1º prevê os crimes que lesam ou expõem a perigo de lesão: (I) – a integridade territorial e a soberania nacional; (Il) – o regime representativo e democrático, a Federação e o Estado de Direito; e (Ill) – a pessoa dos chefes dos Poderes da União.
O Art. 22 considera crime “Fazer, em público, propaganda: (I) – de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social; (III) – de guerra”.
Ou Bolsonaro não incita uma guerra entre irmãos?
A pena é de detenção, de 1 a 4 anos. Pelo § 1º, é aumentada de um terço quando a propaganda for feita em local de trabalho ou por meio de rádio ou televisão.
Por analogia, poderia ser enquadrado pela postagem pelas redes sociais da Presidência da República.
A mesma pena é prevista no Art. 23 “Incitar: (I) – à subversão da ordem política ou social; (II) – à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis; (III) – à luta com violência entre as classes sociais; (IV) – à prática de qualquer dos crimes previstos nesta Lei.
Ao fim, arrisca trocarmos a bandeira nacional pela 14ª vez, tal mau uso fanáticos tem feito dela. Assim como seu líder maior faz mau uso das Forças Armadas – sem constrangimento, em meio a uma pandemia e debochando com um “e daí” para mais de 5 mil mortes.
Notas de repúdio não assustam ‘bunda-suja’. As instituições estão no paredão, e servilmente colocadas lá pela própria inação, não pelas Forças Armadas, como esclarece a nota de hoje.
Perdão pelo amargor de hoje, mas é que hoje "choram Marias e Clarices (Aldir Blanc)".
Brasil, vamos parar de virar a página sempre para trás?!?
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