O governo Cristian Wasem (MDB) explica como um erro de redação um empenho e nota de pagamento referir conta pessoal de servidora da Defesa Civil como destinatária de R$ 2.751.945,00, DOIS MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA E UM MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS, em recursos federais, na modalidade cartão corporativo, disponiblizados para reconstrução de Cachoeirinha após a tempestade supercélula de 16 de janeiro.
A Nota de Empenho 8551/2024, de 24/05/2024, traz como histórico a “regularização de diversas despesas efetuadas através de cartão de crédito sem o devido empenho prévio”.
A Ordem de Pagamento e Empenho 8850/2024 – 8551/2024 determina “à Tesouraria: Pague-se a (…) ou a sua ordem a quantia dois milhões, setecentos e cinquenta e um mil e novecentos e quarenta e cinco reais cuja despesa deve correr a conta”.
O recibo, acima do espaço para assinatura da servidora, diz: “Recebi do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA, a importância líquida constante nesta Nota de Ordem de Pagamento no valor de: R$ 2.751.945,00 (dois milhões, setecentos e cinquenta e um mil e novecentos e quarenta e cinco reais)”.
Reproduzo os documentos e, abaixo, sigo.
O vereador David Almansa (PT) apresentou denúncia nesta segunda-feira ao Ministério Público Federal (MPF), comunicou o Ministério Extraordinário da Reconstrução do Rio Grande do Sul e protocolou um pedido de informações na Câmara de Vereadores.
– Nenhum centavo entrou na conta pessoal da servidora – garantiu ao Seguinte: André Lima, assessor especial do prefeito, que explica que a Secretaria da Fazenda “erroneamente mencionou o CPF da servidora, quando deveria ser o CNPJ do Fundo Municipal de Defesa Civil”.
O advogado também enviou nota, complementando a justificativa:
“(…) Acerca do empenho realizado em nome de servidora, informamos que a servidora concursada e responsável pelo Fundo Municipal da Defesa Civil, que gerencia o controle de gastos e executa a prestação de contas do respectivo.
O processo foi realizado para fins de controle fiscal dos valores e não foi realizada nenhuma transferência financeira para a conta da servidora, assim como o Município também não disponibilizou recursos a mesma que não recebeu nenhum valor!
O valor aduzido na nota empenho trata-se de verba proveniente de recurso federal, disponibilizado diretamente à Defesa Civil no regime de adiantamento em cartão corporativo cujos recursos foram usados no temporal do início do ano, portanto, também será munido de prestação de contas logo que finalizado o prazo.
Destarte, reiteramos o compromisso da municipalidade com a legalidade e transparência, assim como o pleno cumprimento das regras orçamentárias e fiscais (…).
Até o fechamento deste artigo não foi possível contatar a servidora, que recebe salário bruto de R$ 5.810,53, líquido de R$ 4.568,44 e, em caso de confirmação da operação, teria que pagar mais de meio milhão de Imposto de Renda.
Ao fim, salvo melhor investigação e juízo, de potencial escândalo o caso parece restar em um erro. Um daqueles Grandes Lances dos Piores Momentos para inscrever nos anais da História de Cachoeirinha.
