O governo Cristian Wasem (MDB) enviou projeto de lei para a Câmara de Vereadores pedindo autorização para pedalar em 60 meses o calote de R$ 20 milhões que deu na Previdência do funcionalismo municipal entre os meses de maio e dezembro de 2023. A votação deve acontecer nesta terça-feira, a partir das 18h.
Conforme o projeto de lei 4901, as parcelas serão pagas com atualização do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e juros simples de 0,8% ao mês e multa de 0,5%, acumulados desde a data de vencimento até a data da consolidação do termo de acordo de parcelamento.
A justificativa assinada pelo prefeito aponta que “o não-adimplemento das contribuições previdenciárias na sua integralidade está relacionada com o cenário macroeconômico da economia brasileira” e devido ao “o PIB gaúcho crescer menos da metade do Brasil” por conta de “eventos climáticos extremos”.
Justifica também “recuperação de prédios próprios destruídos por ciclones e temporais, cresceram e as receitas caíram, causando o pagamento parcial das contribuições previdenciárias a partir do 2º quadrimestre”.
Diz ainda que “Cachoeirinha vivenciou a queda da atividade econômica, das receitas, das transferências e sofreu com as mesmas perdas que outras cidades gaúchas em escala menor”.
Conclui que “manteve a recomposição de quadro de pessoal de provimento efetivo, nomeando 209 servidores, recompondo as perdas inflacionárias do funcionalismo, reestruturando carreiras (guardas municipais e agentes de trânsito)”.
Em nota ao Seguinte:, o Sindicato dos Municipários de Cachoeirinha (Simca) “manifesta preocupação com os atrasos perpetrados pelo governo junto ao IPREC e exige que tal situação não se torne prática reiterada de forma que inviabilize as atividades do Instituto de Previdência do município”.
Diz ainda que “a dívida apresentada pelo município já está consolidada, e o seu não pagamento pode causar prejuízos às finanças do IPREC”.
E conclui: “O projeto prevê atualização das parcelas e multa por descumprimento, respeitando o que diz a Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022”.
Clique aqui para acessar o projeto e a justificativa completa.
Vamos agora à análise.
Primeiro, reputo uma advertência o governo usar eventos climáticos de 2023 – em julho e setembro – como parte da justificativa para o calote.
Então, a tempestade supercélula de janeiro deste ano, mais arrasadora que as do ano passado, também vai ser desculpa para novas pedaladas?
Mais: não pagou com alíquota menor, vai pagar regulamente agora a maior?
Usar o “cenário macroeconômico da economia brasileira” também é uma conta que não bate. O Brasil cresceu 3,2% em 2023 – indicadores chineses.
E a receita corrente líquida de Cachoeirinha cresceu 11% em 2023, um incremento de R$ 52,7 milhões.
Já alertei para a crise nas contas públicas, que pode levar até a atraso de salários, em O efeito do ‘bonde dos cargos’: governo Cristian começa a priorizar salários em Cachoeirinha.
Se herdou de Miki Breier (PSB) um comprometimento com a folha de pagamento do funcionalismo em 48,7%, abaixo do limite prudencial de 51,2% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo Cristian fechou 2023 com 54,01%, conforme o Relatório de Gestão Fiscal, publicado pelo Tesouro Nacional.
Ultrapassou, por 0,1 o limite dos limites da Lei Fiscal. Conforme os artigos 22 e 23 LRF o prefeito está sujeito a sanções legais como a proibição de criação de novos cargos e restrições na obtenção de crédito.
Parte dessa conta resta no ‘bonde dos cargos’, que agora se comprova foi financiado com o dinheiro que deveria ir para a previdência municipal; leia em Vereadores aprovam ‘bonde dos cargos’ de 10 milhões do prefeito Cristian; Com metade do orçamento, a ‘Pobre Cachoeirinha’ já tem mais CCs e FGs que Gravataí. Saiba os votos.
Há, ainda, pensando no futuro da cidade, um financiamento de R$ 80 milhões que precisará ser pago, onde estão obras de asfaltamento que começaram ontem; leia em SEGUINTE TV | Governo Cristian ‘sai da poeira’: começa primeira obra dos 20 milhões em asfalto para Cachoeirinha; Assista ao vídeo.
Ao fim, Marco Alba (MDB) pode ser um bom conselheiro para Cristian sobre responsabilidade fiscal. Nos governos do ex-prefeito explodiu uma bomba bilionária de calotes na Previdência de Gravataí, que ele teve que pagar.
Com uma projeção de que 7 a cada 10 reais do orçamento de Gravataí precisariam ir para a previdência em 15 anos, foi necessário o prefeito Luiz Zaffalon (PSDB) aprovar uma reforma da previdência brutal para o funcionalismo.
Não dá para esquecer de lembrar que, pela responsabilidade de pagar as contas e segurar investimentos para não endividar ainda mais o município, Alba perdeu a eleição de 2016; venceu depois a eleição suplementar após Daniel Bordignon (PT) ter os direitos políticos suspensos.
Ao menos até agora não identifico em Cristian essa prioridade com as contas. E estamos em ano eleitoral.
