O governo Cristian Wasem (MDB) apresentou medidas tomadas a partir da deflagração da operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual que tem como alvo a IPM Sistemas, responsável pela informatização da Prefeitura de Cachoeirinha, que pagou R$ 1,6 milhão à empresa em 2023.
Nesta sexta-feira, em Empresa que opera toda informatização das prefeituras e câmaras de Gravataí e Cachoeirinha é alvo do MP; Força-tarefa vai investigar 108 municípios, reportei que o MP projeta investigar mais de cem municípios gaúchos por suspeitar de um esquema de fraudes em licitações.
A Comunicação da Prefeitura informou que, mesmo sem ter havido contato do Ministério Público, medidas estão sendo tomadas por conta própria junto a mecanismos internos de controle.
O prefeito enviou ofício à Unidade Central de Controle Interno pedindo que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) seja consultado sobre alguma objeção relativa à empresa, já que o contrato está vencendo e será aberta nova licitação.
Reproduzo o documento e, abaixo, sigo.
No memorando, Cristian se refere à análise do compliance, o Aloisio Zimmer Advogados Associados, que fez recomendações após a notícia da investigação do MP.
O Seguinte: teve acesso ao relatório. Diz o principal trecho:
“(…)
A fim de a Administração da PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA se resguardar sobre a inocorrência de quaisquer ilícitos que possam ter ocorrido na contratação da IPM SERVIÇOS LTDA, sugere-se, como uma medida do Programa de Integridade, que sejam apurados os seguintes aspectos:
1. Se houve visita prévia da IPM SERVIÇOS LTDA ao MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA antes de sua contratação e, em caso positivo, quem compareceu, quem o(s) recebeu e qual foi a pauta da reunião;
2. Quem foi o responsável pela elaboração do Termo de Referência e do Edital Licitatório;
3. Se a contratação decorreu de procedimento formal, previsto em lei, Se sim, qual foi a modalidade licitatória adotada pela Administração;
4. Se o processo licitatório, a partir das exigências colocadas no edital, permitia concorrência;
5. Se o valor contratado está de acordo com os preços praticados no mercado, ou seja, em municípios de porto similar ao de CACHOEIRINHA;
6. Se o contrato foi devidamente registrado nas plataformas públicas, como Portal da Transparência e Licitacon/TCE;
7. Se o sistema contratado está operante e possui boa operacionalidade, cumprindo com o objeto do Contrato;
8. Se eventuais pagamentos efetuados estão de acordo à normalidade, indicando se detectado algum tipo de benefício, como burla à ordem cronológica;
9. Se há outro aspecto digno de nota.
Após a apuração dos pontos acima apresentados por meio de expediente administrativo específico e outras medidas que a Administração entender pertinentes, remata-se para a Procuradoria Municipal, lembrando que não podemos ter qualquer tipo de atuação neste caso para evitar qualquer risco de conflito de interesses.
(…)”
Sigo eu.
Como reportei no artigo desta manhã, a ampliação da investigação para as 108 cidades que fazem pagamentos mensais à empresa responsável pela informatização de órgãos públicos foi divulgada pelo MP após operação nesta quinta-feira em que foram cumpridos mandados nas prefeituras de Bento Gonçalves, Rio Grande, Sapiranga, Santana do Livramento e Candelária.
Conforme os promotores, a investigação vai avaliar se há suspeita de fraude nos contratos, como já teria sido percebido nas cinco prefeituras citadas acima.
O MP aponta indícios de que representantes da empresa de tecnologia criaram um esquema para direcionar licitações, a partir da entrega para agentes públicos de uma proposta de edital para contratação de serviços que, pelo pré-requisitos, teriam a própria IPM como única vencedora possível.
Conforme os investigadores, para não deixar rastros os documentos seriam entregues presencialmente por representantes da empresa para os agentes públicos.
Na operação desta quinta o foco principal foram mídias físicas e equipamentos eletrônicos que possam ajudar a comprovar a fraude.
A IPM, que tem sede em Santa Catarina e contratos em seu estado de origem, Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo e Minas Gerais, e se apresenta como “líder no Brasil em tecnologia para gestão pública”, divulgou nota negando as suspeitas.
“A IPM atua no fornecimento de tecnologia de última geração aos municípios brasileiros, e luta contra iniciativas de um grupo de empresas que visa evitar sua entrada nas Prefeituras do Estado do Rio Grande do Sul. Tais iniciativas são pautadas em denúncias vazias e inconsistentes, motivadas por interesses comerciais próprios de outras empresas do mesmo segmento que não têm entregado sistemas de gestão modernos e eficientes. Agimos em conformidade com a lei e focamos nossos esforços na eficiência e inteligência para a gestão pública, com tecnologias melhores e preços inferiores aos do mercado. Os serviços à população seguem disponíveis e sem qualquer alteração, e nós continuamos firmes em nossa missão de promover uma gestão pública mais eficiente e de qualidade. Seguimos à disposição do judiciário e órgãos de controle. Os fatos serão esclarecidos”, diz o texto.
O presidente da Câmara de Cachoeirinha, Paulinho da Farmácia (PDT), que pagou R$ 112 mil à IPM em 2023, respondeu ao Seguinte: após a publicação deste segundo artigo.
– O contrato foi feito na gestão do presidente anterior (Gelson Braga, do PSB). Não participei da licitação. Durante minha presidência não há o que reclamar do serviço prestado pela empresa – disse.
Ao fim, acerta o prefeito Cristian em se antecipar a alguma surpresa. Aguardemos as respostas que serão dadas ao complience.
Concluo da mesma forma que no artigo anterior: Gravataí e Cachoeirinha terem contratos com a IPM não significa automaticamente estarem no rol de municípios com agentes públicos envolvidos em fraudes nas licitações.
Pelo que apuro desde ontem, até o momento, indício nenhum há.
A princípio, a investigação deve chegar às duas cidades por terem contratos com pagamentos regulares, como informou o MP.
Se alguns, principalmente no Grande Tribunal das Redes Sociais, permitem aos políticos apenas a presunção de culpa, eu não.
