A lei não especifica explicitamente o percentual, fixa apenas o dia 20 como data do pagamento, mas dá para considerar como o segundo parcelamento de salários do governo Miki Breier (PSB) o funcionalismo de Cachoeirinha ter recebido nesta sexta apenas a metade do adiantamento de setembro.
Para quem não lembra, com o caixa raspado, a Prefeitura atrasou os salários de junho em cinco dias, mesmo com ordem judicial para quitação.
Conforme nota da Secretaria da Fazenda, a intenção era depositar o valor integral, que normalmente é de 40% do salário, “mas devido a insuficiência de recursos”, somente 20% foi quitado, ou seja, a metade.
– Na medida em que novas receitas entrem, mais depósitos serão feitos. Na terça temos uma previsão de repasse do ICMS, o que pode garantir o pagamento de mais 10% dos salários – acredita o secretário da Fazenda Alex Branco, que lembra que, além da dificuldade para cobrir a folha, a Prefeitura deve para fornecedores, que têm recebido de forma fracionada pelos seus serviços.
O depósito desta sexta foi de R$ 2,3 milhões, mais R$ 500 mil referentes a 50% do vale alimentação – a outra metade foi paga no início de agosto. Na terça, a previsão é que sejam repassados R$ 1,2 milhão, o que ainda não é suficiente para cobrir os 20% que faltam.
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Da fumaça às cinzas
Cachoeirinha vive o caos nas contas públicas. A cada 10 reais da receita seis vão para a folha de pagamento, e em pouco mais de meio ano de governo Miki já há contas penduradas de R$ 18 milhões com fornecedores e R$ 16 milhões da contribuição da Prefeitura com o Iprec, a previdência dos servidores municipais.
A folha não baixou aos 54% limitados pela Lei de Responsabilidade Fiscal mesmo com medidas como a aprovação em março de um pacote de corte de vantagens de servidores; a redução nas secretarias de 21 para 19; a diminuição dos CCs de 250 para 170; a renegociação a menor de contratos e o lançamento no SPC devedores de impostos que não aderem ao programa de refinanciamento de débitos, o Recred.
Só para se ter uma idéia, além de uma dívida herdada de R$ 100 milhões, boa parte dos antecessores do mesmo PSB, Vicente Pires e José Stédile, Miki já assumiu sem a ‘GM de Cachoeirinha’, a Souza Cruz, que, incentivos e incentivos fiscais depois, abandonou o município em 2013 na fumaça de uma perda de receita de R$ 15 milhões em 2015, R$ 31 milhões em 2016 e R$ 35,2 milhões neste ano.
Com o orçamento em cinzas, a tendência é de que novos atrasos de salários virão.
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