pacotaço de Miki

Governo não teme denúncias por causa das medidas

Secretário de Governança e Gestão, Juliano Paz, esteve na audiência pública para explicar as medidas contestadas pelo funcionalismo. Foto | Marcelo Bertani | Agência ALRS

A administração municipal de Cachoeirinha não se sente pressionada, não se julga contra a parede. Mesmo depois de a audiência pública de ontem à noite na Assembleia Legislativa ter decidido por denunciar o prefeito Miki Breier (PSB) ao Ministério do Trabalho (MT), Ministério Público de Contas (MPC) e Ministério Público Estadual (MPE).

A denúncia anunciada na audiência patrocinada pelo deputado estadual Pedro Ruas (PSol) tem como motivação os projetos de lei aprovados em 24 de fevereiro pela Câmara de Vereadores, sob a alegação que são medidas que cortam vantagens agregadas aos salários do funcionalismo municipal de Cachoeirinha.

Ao contrário de uma eventual preocupação, o governo trata a questão com “absoluta naturalidade”, nas palavras de Juliano Paz, secretário de Governança e Gestão e braço direito do prefeito Miki. Juliano, a propósito, representou a administração na audiência que lotou o teatro Dante Barone, da Assembleia.

— Fomos lá, com o secretário Gilson (Stuart dos Anjos, da Modernização Administrativa e Gestão de Pessoas), para garantir um espaço em que pudéssemos explicar a situação, para sermos ouvidos e explicarmos o conjunto de medidas — disse Juliano.

 

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O governo municipal de Cachoeirinha admite que podem ser impetradas ações, no âmbito do Judiciário, tentando a revogação do chamado ‘pacotaço de Miki’ e como quer o Sindicato dos Municipários.

— Todas as ações sob o ponto de vista jurídico são possíveis e podem ser tentadas. O que vai acontecer lá na frente é outra questão que depende da interpretação da lei — afirmou.

Se houver uma ação e se a manifestação for contrária ao que o governo propõe para equilibrar as finanças do Município, Juliano afirmou que será observado o que for determinado com o devido respeito.

— Uma decisão judicial não se discute, se cumpre — garantiu ele.

 

A paralisação

 

Ao final de mais uma semana de greve do funcionalismo – a paralização completa 14 dias na próxima segunda – o secretário Juliano Paz lamentou que as negociações não tenham evoluído ao ponto de estabelecer o fim do movimento.

Ele lembrou que na semana passada, no primeiro encontro entre as comissões de negociação da Prefeitura e do Sindicato, foi pedido o fim da greve e que fossem sugeridas medidas alternativas – pelo Simca – que possibilitassem ao governo chegar à economia necessária para recompor o quadro financeiro do município.

— O sindicato nos pediu informações, que estamos repassando, mas até agora não houve retorno na forma de sugestões alternativas. O Simca quer e insiste na revogação das leis aprovadas e isso não está sob análise e nem passa por cogitação.

 

Reunião dos CCs

 

Agora às 17h30min o governo municipal tem uma reunião com os servidores que fazem parte do quadro de Cargos em Comissão, os CCs. Questionado se a finalidade é preparar uma contraofensiva às ações do Simca e do funcionalismo, o secretário Juliano Paz garantiu que não é essa a ideia.

— São reuniões normais. Já fizemos outras e o objetivo é alinhar o trabalho e a ação com as intenções do governo já que os CC são os agentes políticos de uma administração.

Mas o secretário de Governança e Gestão admitiu que na reunião desta sexta (17/3) serão explicadas as medidas que estão sendo contestadas por parte do funcionalismo para que os detentores de Cargos em Comissão possam debater e justificar o que está sendo feito para melhorar a economia municipal.

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