O governo Luiz Zaffalon (MDB) começa a apresentar os resultados do subsídio – de R$ 5 milhões em abril do ano passado como indenizações da pandemia e socorro ao sistema e até R$ 3,6 milhões neste ano bancando gratuidades – para o transporte coletivo municipal, o que, para o leitor compreender, chamo sempre de ‘pauta-bomba da Sogil’.
Após o ProColetivo garantir a redução da tarifa de ônibus de Gravataí para o valor mais baixo da Região Metropolitana, de R$ 4,80 para R$ 3,75, e implementar o aplicativo Time Bus, que permite que passageiros acompanhem o trajeto das linhas que atendem o município, em tempo real, o prefeito anunciou a partir desta segunda-feira o incremento de 79 novos horários.
Zaffa anunciou o desmembramento das linhas nortes, os bairros Natal, Parque dos Eucaliptos, Bonsucesso, Neópolis e Rosa Maria passam a ser atendidos independentemente. O número de horários passa de 23 para 102.
Nos últimos meses, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semurb) também desmembrou o sistema sul, que passou a atender os bairros Cohab, Parque Olinda e Vila Rica, de forma individual, e aumentou a frequência das linhas troncais e do Rincão da Madalena, de 12 minutos para 10.
Juntas, as mudanças representam o aumento de 79% dos horários em relação a 2021; passando de 300 para 539.
– Seguiremos monitorando as demandas da população, com o objetivo de ampliar os horários ofertados conforme a necessidade – disse o secretário Guilherme Ósio, informando que a operadora, que não é mais obrigada a usar cobradores, contratou 48 novos colaboradores, como motoristas e profissionais da logística e manutenção.
Como tem feito em todos os eventos que palestra, como reportei em O ’My Way’ de Zaffa em Gravataí quando fez um balanço de um ano de três meses de governo no Almoçando com a Acigra, Zaffa reafirmou a exigência do ProColetivo por melhorias ligadas à qualidade do transporte público, com a aquisição de novos ônibus, implementação de veículos com ar-condicionado, além do aperfeiçoamento geral no sistema.
Os primeiros efeitos do subsídio foram apresentados em março ao comitê do programa, composto por diversos representantes da sociedade. Desde a implementação em 1º de janeiro, houve o aumento de 19,68% no número de passageiros pagantes entre janeiro e fevereiro de 2022, que vinha numa que de 611.748 usuários pagantes em 2013 para 159.360 em 2020 e menos de 250 mil no ano passado.
É o “ciclo virtuoso”, que aumenta o número de pagantes e segura e até reduz o preço das tarifas, e motivou Zaffa a conceder o subsídio, começando a superar o “ciclo vicioso” em que diminuía o número de passageiros e aumentava o valor das passagens.
O prefeito também lembrou que a redução de tarifa está impulsionando a economia do município, desonerando a folha de pagamento de empresas, responsáveis por 90% do vale-transporte, e gerando novos postos de trabalho.
Para encerrar a conta, Zaffa também já tem obra de infraestrutura do PavimenTaí, que com financiamento de R$ 50 milhões melhora ruas por onde passam ônibus e a mobilidade, reduzindo tempos de percurso.
O subsídio, para quem não acompanhou a polêmica, pode chegar a até R$ 8,6 milhões até o fim de 2022.
Os primeiros R$ 5 milhões foram pagos à Sogil em 2021 – parte como indenização a perdas com as restrições de circulação da pandemia, e parte como incentivo ao sistema por meio de compra de passagens, distribuídas aos pobres e desempregados – para manter congeladas as tarifas em R$ 4,80, como estavam desde 2019.
Em 2022, com o ProColetivo, o cálculo é de que o aporte da Prefeitura para a Sogil, para baixar a tarifa a R$ 3,75, seja, em média, de até R$ 300 mil mensais. A Prefeitura vai bancar as gratuidades. Hoje 4 a cada 10 usuários são isentos em Gravataí, o que corresponde a quase 90 mil pessoas.
O orçamento vem de vitória judicial, em decisão liminar, em ação contra a Agência Nacional do Petróleo (ANP) que garantirá pelo menos R$ 12 milhões para o município em 2022.
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Ao fim, insisto no óbvio. É a ‘institucionalização’ do subsídio, municipal, estadual e federal. Impopular, mas inevitável ‘pauta-bomba’ – como sempre descrevo.
Gravataí é só pioneira, e não por gosto, mas por necessidade, já foi seguida pelo governo do Estado e testemunha pressão nacional dos municípios sobre o governo federal para subsidiar o transporte coletivo, que é um direito constitucional.
O Congresso Nacional reconheceu a necessidade de socorro ao transporte coletivo, um direito garantido pela Constituição, o presidente Jair Bolsonaro ainda não, apesar de ainda ter alguns apoiadores que andam de ônibus.
Fato é que não apareceu ainda alternativa para manter tarifas pagáveis na crise que vive o transporte coletivo desde a ‘tempestade perfeita’, que começa com a chegada dos aplicativos, explode na tragédia da pandemia e é piorada por combustíveis 65% mais caros em 12 meses.
E quem paga, e precisa do serviço, é o pobre, que não tem isenção e muito menos a escolha de ir para o trabalho de carro próprio (ouvindo um até amanhã do frentista), ou então de uber.
Há um exemplo arrasador: se você tem dentro de um ônibus apenas um gari, um desembargador aposentado e um estudante do colégio particular mais caro da cidade, o único a pagar é o gari.
Em Gravataí, a redução de R$ 1,05 pode ser imperceptível para muita gente. Mas, para efeitos de comparação, a economia permite a um casal de trabalhadores, que usa diariamente dois ônibus, comprar um botijão de gás a cada mês.
Assista na TV Seguinte: o que, em 2022, já disseram sobre o socorro ao transporte coletivo o prefeito; o diretor da Sogil; o ex-prefeito; a deputada estadual e o então secretário de Mobilidade Adão de Castro
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