O governo Luiz Zaffalon (PSDB) e o sindicato dos professores (SPMG) avançaram nas negociações pelo pagamento do piso do magistério em Gravataí na reunião que antecipei nesta segunda-feira em A menos de 24h da greve, governo Zaffa e professores retomam negociação pelo pagamento do piso em Gravataí; O cantinho do castigo e a lição de grandeza.
A construção de um substitutivo ao projeto de lei 79/2023, que revoga leis de níveis aprovadas em 2019, pode evitar a greve definida em assembleia pela categoria, que condicionava a paralisação à retirada da proposta da Câmara de Vereadores.
Uma nova reunião foi agendada para esta terça-feira.
– Não enviamos a revogação por maldade ou desrespeito aos professores. O sindicato tinha as leis em vigor e nós apresentamos uma alternativa ao impacto impagável que provoca a repercussão do piso. É uma negociação – disse ao Seguinte:, após a reunião na Secretaria da Educação, o secretário da Fazenda, Davi Severgnini.
A presidente do SPMG, Vitalina Gonçalves, não retornou ao contato do Seguinte: para confirmar se a greve resta suspensa. O sindicato também não divulgou nenhum comunicado nas redes sociais até o fechamento deste artigo.
O governo Zaffa divulgou nota sobre a reunião no site oficial da Prefeitura. Reproduzo e, abaixo, sigo.
“(…)
A Prefeitura de Gravataí, nesta segunda-feira, 27, em reunião com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública Municipal de Gravataí (SPMG), retomou a negociação para tratar do pagamento do piso salarial nacional aos níveis da carreira do magistério da rede municipal.
Durante a conversa, identificou-se um ponto de convergência entre Administração e Sindicato, a partir do qual poderá ser proposto um Projeto de Lei substitutivo ao encaminhado à Câmara de Vereadores.
O texto em pauta no Legislativo prevê a revogação de dispositivos das leis municipais 4.168 e 4.169, de 2019, que determinam que seja concedido a professores de todos os níveis da carreira o mesmo reajuste dado a quem ganha o piso, o que tem um custo estimado de R$ 60 milhões entre servidores ativos e inativos e acaba por inviabilizar financeiramente o atendimento do piso e a manutenção de outros serviços públicos.
Dessa forma, as negociações continuam na tarde da terça-feira, 28, às 14h.
(…)”
Segue a nota, no entretítulo “números”:
“(…)
Gravataí aplica cerca de 30% do orçamento em educação, embora a Constituição estipule o mínimo de 25%. Isso é necessário porque os recursos federais não são suficientes para cobrir todas as despesas do setor. Dados da Secretaria Municipal de Educação mostram que a receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) recebida até outubro foi de R$ 164,5 milhões frente a despesas totais de R$ 174,3 milhões.
Neste ano, o Poder Executivo já teve de aportar R$ 11,6 milhões na educação, o que significa que houve cortes de recursos para outras áreas vitais da cidade, como saúde, segurança, assistência social e conservação de vias públicas.
A educação, como outras áreas, recebe investimentos e melhorias na cidade, como reforma de escolas, compra de equipamentos e uniformes. O quadro de pessoal também foi ampliado. Em 2021, eram 2.686 professores e funcionários nas escolas, totalizando folha de pagamento de R$ 161,9 milhões por ano. Atualmente, são 3.144 profissionais na educação e R$ 212 milhões de custo anual.
(…)”
A nota encerra com o “efeito cascata”:
“(…)
No cenário atual, o Município de Gravataí não tem condições de bancar o efeito cascata provocado a partir do pagamento do piso. Por mais merecedores que os professores sejam, a questão é meramente financeira. Os cofres da prefeitura não conseguem suportar um incremento superior a 10% nos gastos com pessoal com apenas uma categoria profissional.
Se a legislação municipal for mantida e o reajuste aplicado a todos, irá por água abaixo todo o esforço feito nos últimos anos para alcançar o equilíbrio fiscal e financeiro por meio de reformas de legislação e austeridade na gestão.
Aliás, todo esse esforço fiscal permite à prefeitura investir R$ 50 milhões por ano em asfalto, drenagem, novos postos de saúde, quadras esportivas cobertas nas escolas, novas Escolas Municipais de Educação Infantil (Emei), novos Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). O Governo Municipal avalia que ser responsável com as contas públicas é administrar a cidade pensando em todos.
(…)”.
Ao fim, ainda não tenho informações sobre a proposta. O secretário Davi informou ao Seguinte: que foi acertado na reunião de não serem vazadas as bases do início da negociação. Mas o diálogo indica a possibilidade de um final menos infeliz, que representaria uma greve no fim de um ano letivo, como alertei em Professores de Gravataí ameaçam com greve e prefeito Zaffa reafirma que não vai pagar ‘piso em cascata’; Rocky Balboa e o final infeliz.
Por enquanto, há de se saudar governo e sindicato à mesa buscando uma solução para um impasse cuja dimensão pode ser calculada pelo custo do piso só para quem hoje ganha abaixo – R$ 4 milhões – e o ‘piso em cascata’, com repercussão na carreira, que ultrapassa os R$ 60 milhões para professores ativos e inativos.
