O debate sobre a regularização do bairro Granja Esperança, em Cachoeirinha, agora vai ocupar espaço nobre na Assembleia Legislativa. Às 19h desta segunda (5), a Comissão Especial criada para discutir o tema fará uma audiência pública no Plenarinho.
Esta será a segunda audiência para discutir o tema, 20 dias depois do encontro realizado em Cachoeirinha. Na primeira oportunidade, foi momento para que a prefeitura apresentasse a forma como o processo de Regularização Fundiária (Reurb) do bairro tem sido conduzida. Agora, a promessa é de que o assunto evolua na busca de uma saída acordada para o imbróglio que envolve os moradores e a Habitasul Crédito Imobiliário.
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É que, daqui uma semana, no dia 12 de novembro, encerra o prazo estipulado pela Justiça para que a empresa fizesse a venda judicial das casas, com preferência de compra para os atuais moradores — são 1.632 famílias, segundo a comissão de moradores —, mas, à esta altura, somente em torno de 40 imóveis foram negociados. Com o final do prazo, uma das possibilidades é de que a venda para qualquer interessado, e nas condições oferecidas judicialmente, estaria aberta. O mais provável, porém, é que uma nova audiênica seja determinada pela Justiça para avaliar o que foi feito nos seis meses em vigor da proposta de venda judicial.
Depois de ter a tentativa de embargar esta medida judicial negada em Cachoeirinha, agora a comissão de moradores recorre ao Tribunal de Justiça com novo recurso. Querem frear a venda judicial e aguardar o resultado do Reurb para, aí sim, pagar pelos imóveis que foram ocupados há mais de 30 anos. Na época, a Habitasul financiou a Cooperativa Habitacional São Luiz para erguer o loteamento, mas antes do fim das obras, as casas foram ocupadas. O processo arrasta-se desde 1992.
Conforme a comissão de moradores, não há negativa em pagar pelas casas. Eles não concordam é com as atuais condições que, segundo a Habitasul e as duas imobiliárias autorizadas a realizarem as transações, estão bem abaixo do mercado. É oferecida a condição de pagamento de 10% do valor na entrada — podendo ser parcelado —, mais 180 parcelas. Os valores dos imóveis foram determinados pela Caixa Federal, considerando a condição original das casas e atualização monetária.
Ainda assim, conforme a comissão de moradores, as entradas variam entre R$ 9 mil e R$ 13 mil, e as parcelas mensais ficariam em média de R$ 1 mil.
O Reurb atualmente realiza o levantamento sócio-econômico das famílias da Granja Esperança. A ideia é de que as condições de pagamento sejam flexibilizadas de acordo com a condição financeira específica de cada família. O município serviria como mediador desta negociação.
Na audiência desta segunda, a comissão presidida pelo deputado Sérgio Peres (PRB) convidou representantes da prefeitura de Cachoeirinha, do governo estadual, do Ministério Público e do Poder Judiciário.
O grupo iniciou os trabalhos em 25 de setembro e tem 120 dias para finalizar um relatório.
COMO SERÁ
: Audiência pública na Comissão Especial de Regularização Fundiária da Granja Esperança, segunda-feira (5), às 19h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa.
: A Comissão de Moradores disponibilizará um ônibus para ir e voltar de Porto Alegre, ao custo de R$ 10. O encontro para o transporte será na Praça da Juventude, às 17h. É obrigatório levar a carteira de identidade.
