Para incentivar que idosos respeitem o isolamento social, o horário para a utilização da gratuidade do transporte coletivo urbano aos usuários idosos com idade superior a 60 anos está limitado das 9h às 16h. Já a gratuidade para escolares está suspensa até o retorno das atividades.
Os estabelecimentos comerciais e de serviços de Gravataí estão retornando às atividades a partir desta segunda-feira, 4, desde que os responsáveis legais assinem um Termo de Responsabilidade Sanitária elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e disponibilizado no site da Prefeitura (gravatai.atende.net).
As medidas foram anunciadas pelo prefeito Marco Alba na noite de sexta-feira, 1º, e estão detalhadas no Decreto Municipal 17.896.
Orientadores da Prefeitura também já estão nas ruas.
– Para os comerciantes e prestadores de serviços, que estavam ansiosos pela retomada das atividades, vejam a responsabilidade de todos nesse momento. É preciso engajamento. Se cada um agir assim, será um efeito cascata positivo – ressaltou o prefeito.
O principal diferencial na volta às atividades econômicas de Gravataí é a exigência do Termo de Responsabilidade Sanitária, que deverá ser preenchido e afixado no estabelecimento, em local próprio e visível ao público e à fiscalização, até o dia 6 de maio, quinta-feira.
Após essa data, o funcionamento do estabelecimento sem adesão ou em desacordo com o termo constituirá infração e implicará aplicação de penalidades, como multa, interdição total ou parcial da atividade e cassação de alvará de localização e funcionamento.
– É um esforço de mão dupla, e os empresários precisam cumprir com a sua parte, de modo que não tenhamos de, mais uma vez, retomar as medidas restritivas – reiterou o prefeito.
O decreto, entre outras medidas, determina ainda que todos os locais, públicos ou privados, com fluxo de pessoas de forma simultânea, deverão disponibilizar álcool 70% (setenta por cento) nas suas entradas e acessos de pessoas; disponibilizar informações sanitárias visíveis sobre medidas de enfrentamento à pandemia do COVID 19; obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção, nos termos do Decreto Municipal nº 17.888/20.
Restaurantes, bares, lancherias, padarias, confeitarias, cozinhas industriais e comércio ambulante de alimentos devem também cumprir as seguintes medidas: não utilizar toalhas de mesa de tecido, sendo permitido apenas o uso de toalhas descartáveis ou plásticas, que deverão ser substituídas a cada uso, e dispor o número de mesas no estabelecimento de forma a garantir o distanciamento interpessoal de, no mínimo, dois metros. Fica proibida a utilização do formato de buffet. Para os serviços de tele-entrega, os compartimentos utilizados no transporte dos alimentos deverão, a cada entrega, ser higienizados com álcool 70%, água sanitária ou outro produto orientado pelo Ministério da Saúde/Anvisa.
Ao lado do vice-prefeito Áureo Tedesco, do secretário municipal de Saúde Jean Torman, e da coordenadora da Vigilância Municipal em Saúde (Viemsa) Patrícia da Silva, o prefeito explicou que o decreto municipal funciona como “espelhamento” do decreto estadual, que definiu medidores para que as Prefeituras tomem as decisões.
– Atenção! Não estamos voltando à vida normal. O distanciamento social precisa ser reforçado, especialmente para as pessoas na faixa de risco, com 60 anos ou mais. De preferência, não saiam de casa. Essas pessoas têm de ficar em casa, para não termos surpresas desagradáveis – alertou Marco Alba.
– Com muita responsabilidade, criamos as condições para a retomada gradual e ordenada de parte das atividades econômicas na cidade. Esse momento que estamos vivendo exige mudanças de hábito e de atitude de todos nós. Poder público e todos os setores da comunidade precisam se unir, se solidarizar na responsabilidade. Devemos unir as ações pelo bem de toda a comunidade – acrescentou o secretário Jean, destacando a importância da adesão ao termo de responsabilidade.
– Sem isso, o estabelecimento não poderá funcionar. É a garantia mínima de que o empreendedor estará de fato comprometido com seus funcionários e clientes, adotando as medidas definidas pelo Município – reforçou Jean.
O prefeito fez ainda referência ao Artigo 628 do Código Penal, que prevê detenção de até um ano em caso de comportamento de risco que concorra para o contágio de doenças:
– Ninguém tem o direito de transmitir doenças contagiosas. Se comerciantes e prestadores de serviços se somarem a nós, o resultado será outro. Se não acreditam nos riscos da doença, mesmo assim, cumpram com essas medidas, obedecendo aos dois metros de distância, usando máscara, preservando os idosos – apelou o prefeito.
– Quem quiser voltar a funcionar, que nos ajude a cumprir com as regras técnicas definidas pela área da saúde, para que não precisemos dos leitos de UTI. Porque se precisar, será uma situação grave, porque esse número de leitos é muito pouco.
O prefeito Marco Alba anunciou que as aulas nas redes públicas e privada não serão retomadas antes do dia 31 de maio.
O Decreto 17.897 também autoriza o retorno da operação e da cobrança da tarifa do estacionamento rotativo pago, denominado de “Área Azul”, e estabelece as medidas de enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19).
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A Prefeitura já começou o serviço de orientação à população. Organizado pelo Comitê de Solidariedade ao Enfrentamento do Coronavírus, um grupo de orientadores estão circulando pelas principais avenidas da cidade, informando a população, principalmente sobre a importância do uso de máscaras e o distanciamento interpessoal de dois metros entre as pessoas.
Com a retomada das atividades econômicas e a procura pelo pagamento do auxílio de R$ 600 do governo federal, um grande número de pessoas está nas ruas. A principal preocupação é com as filas em bancos, lotéricas e lojas.
De acordo com o coordenador executivo do Comitê e secretário para Assuntos de Segurança Pública, o coronel Flávio Lopes, as equipes foram distribuídas para trabalharem nas áreas onde existe maior fluxo de pessoas.
– Além de estarmos atendendo as denúncias por meio da Guarda Municipal, faremos essa orientação por tempo indeterminado – informou.
Sobre a relevância da ação, Flávio Lopes, destacou que a abordagem tem como objetivo orientar a população sobre a necessidade da utilização das máscaras e do cumprimento do distanciamento social.
– Com essa ação, buscamos educar a população sobre o hábito de adotarem as medidas de prevenção. Assim, reduziremos a possibilidade de contaminação.
Jurema da Conceição, de 53 anos, que estava na fila do banco, disse que é necessário cautela.
– Tem que ter bastante cuidado nesse momento. As filas estão grandes, mas as pessoas estão utilizando máscaras e longe uma das outras.
Para Neuza Lanau, a situação é um pouco diferente. Aposentada, é a primeira vez que ela sai de casa desde o início da quarentena.
– Fiquei em casa o tempo todo, mas hoje precisei sair. Só que tem bastante gente sem máscara, precisamos nos cuidar.
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