A Câmara Municipal de Gravataí aprovou o Projeto de Lei nº 60/2025, de autoria do vereador Bombeiro Batista (Republicanos), que autoriza a Prefeitura a criar a Certidão de Conformidade Técnica para creches colaboradas. O documento, a ser emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDUR), poderá substituir o tradicional habite-se no processo de obtenção do Alvará de Funcionamento dessas instituições.
A medida tem como objetivo desburocratizar os trâmites legais e incentivar mais creches a firmarem termos de colaboração com o município, ampliando a oferta de vagas na educação infantil. De acordo com o texto do projeto, a nova certidão não flexibiliza exigências de segurança, saúde ou educação, mas adapta a comprovação desses requisitos à realidade das instituições conveniadas.
O vereador autor da proposta destacou que a iniciativa busca solucionar a carência de vagas em creches, um desafio enfrentado por muitas famílias no município. “A Certidão de Conformidade Técnica é uma resposta concreta para agilizar a regularização das creches colaboradas, mantendo todos os padrões de qualidade. Queremos garantir o direito à educação infantil e apoiar pais e mães que dependem desses serviços para trabalhar com tranquilidade”, afirmou.
A expectativa é que, com a nova legislação, mais instituições se habilitem como parceiras do Poder Executivo, contribuindo para a expansão do atendimento na primeira infância em Gravataí. A SMDUR será responsável pela emissão do documento, que deverá seguir as normas técnicas estabelecidas pelo município.
