O reajuste automático no piso do magistério foi regulamentado na manhã desta sexta pelo prefeito Marco Alba (MDB) ao receber a direção do sindicato dos professores de Gravataí (SPMG).
Vamos às informações e, ao fim, comento.
O Piso Salarial Nacional do Magistério (PSNM) da rede pública de educação básica em início de carreira foi reajustado em 12,84%, passando ao valor de R$ 2.886,24 para 40 horas.
Desde dezembro de 2019, o Nível I da carreira do magistério de Gravataí está equiparado ao valor do piso nacional, de forma proporcional para 20h.
As Leis Municipais nº 4.168 (Ensino Fundamental e Médio) e nº 4.169 (Educação Infantil), promulgadas em 26 de dezembro de 2019, asseguram que, “Art.2 § 1º em respeito ao disposto no artigo 2º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, fica assegurado o reajuste automático do vencimento básico do Professor, Nível I, regime de trabalho semanal de 20 horas, fixado na Lei nº 715/92, nos mesmos percentuais em que reajustado o piso nacional”.
As duas legislações também estabelecem (Art. 2º § 2) que “a diferença de remuneração entre os níveis não poderá ser nunca inferior a 10%, devendo tal diferenciação ser observada na norma que fixar, anualmente, o piso salarial do magistério no município de Gravataí”.
A nota do SPMG lembra que “esta ressalva na legislação foi proposta pelo sindicato na negociação com o governo municipal quando foi apresentado o projeto de lei da equiparação do Nível I ao piso nacional, como forma de preservar a carreira e evitar o achatamento dos níveis”.
– Fizemos diversas mobilizações e mantivemos a resistência junto com a categoria, sempre dispostos ao diálogo com o governo. Nossa última greve, em defesa da assistência à saúde, também permitiu a retomada das reuniões de negociação e o diálogo com o nosso gestor – argumenta a presidente do SPMG, Vitalina Gonçalves, reforçando que “tanto a Lei 4.168, quando a Lei 4.169 representam importantes conquistas para os trabalhadores em educação, que estão há mais de oito anos sem a reposição da inflação nos salários”.
A presidente destaca como outras alterações promovidas pelas leis 4.168 e 4.169/2019 a criação de mais 150 vagas de professor na Educação Infantil, a criação do Nível VI (mestrado) e do Nível VII (doutorado) e a criação da jornada de 30 horas na Educação Infantil, na qual os profissionais 20h podem optar pela migração para a nova jornada, dentro do número de vagas criadas.
Já o prefeito observou que, na contramão do que vem ocorrendo no Estado, “a Prefeitura concede reajuste automático reconhecendo a importância do piso nacional da categoria dos professores e assegura também a valorização permanente do plano de carreira”.
– Trabalhamos em uma construção com o sindicato porque entendemos a necessidade de valorizar aqueles que fazem a educação na ponta, que são os professores. Com esta regulamentação, garantimos não só o reajuste, como a manutenção do plano de carreira – disse Marco Alba, salientando que a partir da lei 4.168, de dezembro de 2019, amplia os níveis do plano de carreira de 5 para 7 e ainda garante 10% de diferença na remuneração entre eles.
Siga como ficou e, abaixo, comento
Analiso.
Dia 7 tratei da polêmica em Já há lei do piso do magistério em Gravataí; Câmara faz demagogia, quando vereadores aprovaram requerimento exigindo “cumprimento imediato da Lei do Piso Nacional do Magistério”.
Observei que, como na emenda de dezembro em que propôs a reposição já em janeiro de 19,7% em perdas inflacionárias sofridas pelo funcionalismo municipal nos anos de ‘reajuste zero’ do governo Marco Alba (MDB), e tratei pela última vez em A demagogia sobre o salários dos professores; o burro e a récua e nos links relacionados no artigo, Rosane Bordignon (PDT) flertava mais uma vez com a demagogia ao apresentar requerimento.
E, no modo ‘napoleão de hospício’, os vereadores, que tinham aprovado por unanimidade a lei do piso em dezembro embarcaram no ‘caça-cliques’ por 19 a 0: só não votaram o presidente Neri Facin (PSDB), porque sua manifestação só é necessária em caso de empate, e Dimas Costa (PSD), ausente da sessão.
Mas o pior foi a tentativa de apropriação pelos políticos de uma negociação travada, com perdas e ganhos, entre o sindicato e o governo.
Ficou chato.
A manifestação de hoje do SPMG confirma: as leis foram construídas em conjunto entre a categoria e o governo.
No último artigo sobre o tema, conclui no Seguinte::
"(…)
O requerimento não vale mais que uma manobra política para seduzir o professorado que se permitir enganar. Fica parecendo uma esperteza de ano eleitoral para faturar em cima de uma negociação já concluída entre o sindicato dos professores e o governo.
Como a lei já está valendo, o requerimento, na prática, vai do nada a lugar algum.
É como parlamentares que apresentam requerimentos pedindo asfaltamento de ruas contratadas em financiamento junto ao Banco do Brasil desde o segundo semestre de 2018.
(…)"
Ao fim, não gostaria de antever um 3, 2, 1… para políticos postarem nas redes sociais que o piso foi pago por pressão deles – ou delas.
Principalmente as personagens com biografia, pelas quais torço para que sobrevivam preservadas por esses tempos de fake news, pós-verdades e novos normais.
