Conforme cálculos da Secretaria da Fazenda, Gravataí perde pelo menos R$ 80 milhões em receita em caso de aprovação da reforma tributária projetada para entrar em votação nesta semana, por ordem do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
O rombo viria em 2026, a partir do fim do Imposto sobre Serviços (ISS), que seria unificado ao ICMS, conforme o modelo proposto pelo secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy.
O texto elaborado no Ministério da Fazenda foi incorporado em parte pelo relator da matéria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
– Além disso, a inversão do momento da incidência, da produção para o consumo, nos tira o grande trunfo da economia local, que são as indústrias (produtoras), para transferir o retorno para os grandes centros (locais consumidores) – alertou o secretário da Fazenda de Gravataí, Davi Severgnini, nesta terça-feira, ao ser questionado pelo Seguinte:.
A preocupação do prefeito Luiz Zaffalon (sem partido) é compartilhada pelo governador Eduardo Leite (PSDB) e pelo prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB).
Zaffa está em Brasília com Melo, que enviou carta à bancada gaúcha no Congresso alertando que a reforma prejudica grandes cidades – e, principalmente, capitais.
“A necessária reforma tributária não pode ferir o pacto federativo, que assegura autonomia aos municípios. A proposta apresentada no substitutivo preliminar da PEC nº 45, de 2019, retira nossa autonomia e a possibilidade de criar políticas tributárias que incentivem setores estratégicos. Um impacto que fere principalmente as grandes cidades, com protagonismo do setor de serviços. No Rio Grande do Sul, apenas 23 dos nossos 497 municípios concentram mais de 50% da população do Estado. Essas 23 cidades e, especialmente Porto Alegre, serão drasticamente afetadas”, escreveu, associando-se ao secretário de Gravataí no alerta de que o fim do ISS criará um “colapso” nas finanças municipais.
Leite se reúne hoje com os governadores do Sul e do Sudeste para buscar posição conjunta sobre regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Conforme a Fazenda estadual os estados, mesmo com 60% da população brasileira, enquanto as outras regiões reúnem 40%, ficariam com apenas 15% dos recursos. O governador sustenta a necessidade de uma cláusula de 30%.
Davi Severgnini também adverte para a falta de informações públicas sobre a proposta que chegará ao plenário.
– É só segredo. Conforme o relator, as alíquotas só serão conhecidas na hora da votação. Não há como parar em pé. Por cautela, deveria haver unanimidade contra – avalia.
Ao fim, reputo Davi está certo.
Como impacta em 2026, quando começaria a vigência da reforma caso aprovada neste ano, a pressa deveria preocupar políticos de todos os lados da ferradura ideológica, já que a conta, para o bem ou para o mal, fica para governos futuros.
É a ‘ideologia dos números’.
Não pode uma das reformas que mais mexem com o Brasil – seus estados e municípios – servir para tirar o suspeito de sempre, Lira, do noticiário policial e devolvê-lo ao noticiário político.
