Após um calote de cinco anos, Gravataí pode receber mais de R$ 10 milhões em dívidas do Governo do Estado com repasses da saúde.
Ao detalhar os investimentos do programa Avançar na Saúde, o governador se comprometeu a pagar a dívida de meio bilhão com prefeituras.
– Vamos quitar essas dívidas neste governo. Não deixaremos para trás. Tenho convicção de que vamos garantir o pagamento em dia, e o que se deixou de passivo será regularizado. Regularidade foi muito importante no ano da pandemia – disse Eduardo Leite, lembrando que já liquidou metade dos R$ 1,1 bilhão que herdou.
Justiça seja feita: Leite quitou R$ 2.536.743,44 em despesas com empenho custeadas pelo governo Marco Alba e mantém repasses em dia no governo Luiz Zaffalon.
Restam R$ 9.918.807,32 em aberto que a Secretaria Estadual da Saúde reconheceu sob a exigência de a Prefeitura aderir ao Programa Negocia-RS – que troca a dívida em dinheiro por doação de imóveis, o reputo uma furada e tratei em julho de 2019 em Não caia nessa, prefeito!; RS quer trocar imóveis por dívida de 24 milhões com saúde de Gravataí.
A Câmara de Vereadores já aprovou a permissão para a negociação, com doação e futuro leilão, cujos imóveis não se restringem a endereço em Gravataí.
– Atuamos em duas frentes: a judicial e a do Negocia-RS. Não é o ideal ter que embarcar na burocracia de trocar dívida por imóveis, e até agora nenhum nos interessou. Mas não podemos arriscar deixar de receber os R$ 10 milhões – resume o secretário da Saúde, Régis Fonseca.
A ação a que Régis se refere foi ajuizada em Gravataí em janeiro de 2019 pelo então secretário da Saúde e procurador-geral Jean Torman, cobrando R$ 20 milhões do Estado, o que reportei em RS deve R$ 20 milhões para saúde de Gravataí. A sentença resta atrasada pela pandemia.
Para entender o tamanho dos R$ 10 milhões no orçamento municipal, é um valor igual ao que a Prefeitura repassa no contrato de R$ 40 milhões anuais com o Hospital Dom João Becker/Santa Casa. Ou o investimento total que será feito na construção da nova Emergência SUS. Em 2021, Gravataí receberá R$ 25 milhões em repasses estaduais e federais. A perspectiva de recebimento da dívida constará apenas no orçamento de 2022.
Na pendura que perpassa os governos Tarso Genro (PT), José Ivo Sartori (MDB) e Eduardo Leite (PSDB) entre 2014 e 2018, há espetos desde o Bebê Saúde até programas de Aids/DST, passando pelo Samu.
Mas uma é conta simbólica: a falta de repasses em dia fez com que, há dois anos, Gravataí liderasse o ranking das cidades gaúchas com mais gente aguardando na fila por cirurgias eletivas pelo SUS – aquelas pelas quais o paciente passa por uma avaliação médica na rede de saúde e indica a necessidade da intervenção.
Dados de 2018 mostravam cerca de 7 mil pessoas na espera, quase quatro vezes mais que Porto Alegre. Os números assustam por representar que, na média, um a cada 37 habitantes esperavam por uma cirurgia, enquanto na Capital essa proporção era de um a cada 770. Na relação com municípios do interior de mesmo porte, Santa Maria, com 278.445 moradores, pouco mais do que os 275.146 de Gravataí, registrava fila de 899 pacientes, por exemplo.
Os números superavam sete dos 16 estados brasileiros que forneceram números para a pesquisa inédita feita pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) com base na Lei de Acesso à Informação.
Ao fim, resta confiar na palavra do governador, reforçada por ele já ter pago metade da dívida que herdou.
Só não dá para esquecer de lembrar que em 2017 Gravataí ganhou um mandado de segurança que obrigava o governo estadual a, pelo menos, repassar em dia os recursos.
A decisão judicial nunca foi cumprida até 2020.
Fosse um prefeito, poderia ser preso e ficar inelegível.
Com governadores – seja do partido ou ideologia que for – a permissividade sempre foi cúmplice.
Quando se trata do caixa do Estado, ao fim responsável pelos duodécimos que sustentam os Três Poderes, a emergência maior parece ser sempre manter vivos os orçamentos do Executivo, Legislativo e, por óbvio, do Judiciário.
Aos Joões, Marias, Cauãs e Enzos Gabriel dos municípios, que é onde o povo pisa, e aos quais resta o SUS, o calote institucionalizado.
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