A proibição de circulação de carroças terá início no dia 24 de maio, na área central de Gravataí.
Dando seguimento à execução da Lei Tubiana (Lei Municipal 4391/2021), que prevê a retirada gradativa dos Veículos de Tração Animal (VTAs) – carroças, basicamente – das zonas urbanas, a Prefeitura de Gravataí, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem-Estar Animal (Sema) encaminha as duas últimas etapas do processo de cadastramento. As ações ocorrem no bairro Itatiaia, nos dias 13 e 14, e no bairro Breno Garcia, nos dias 19 e 20.
Depois dessa data, os condutores de veículos de tração animal, que forem flagrados circulando em local proibido, terão a carroça e o cavalo recolhidos. No entanto, a Prefeitura seguirá recolhendo os cavalos vítimas de maus-tratos, independentemente de cadastro.
Em reunião nesta segunda-feira, o prefeito Luiz Zaffalon orientou que a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSU) e a Cooperativa de Trabalhadores Carroceiros e Catadores de Material Reciclável (Cootracar) identifiquem o que terá de verba de emendas parlamentares e o que será preciso buscar para a construção do projeto que visa acolher de 200 a 300 carroceiros no Complexo Ambiental de Gravataí, que está em fase de licenciamento – no lugar do antigo Aterro Santa Tecla.
O prefeito ressaltou a importância do cadastramento para que a Prefeitura crie meios de encaminhamento desses trabalhadores a outros empreendimentos na cidade.
Até o momento, os pontos de cadastramento, iniciados no dia 7 de março deste ano, já registraram 110 carroças e recolheram quatro animais vítimas de maus-tratos. A expectativa, segundo o diretor de Bem-Estar Animal da Sema, Diogo Castilhos, é de que, ao final da etapa, o número total seja de 300 veículos registrados.
– Com a divulgação e com a iniciação do processo de limitação da circulação dos VTAs, acreditamos que os condutores vão querer se cadastrar, para transitarem nas áreas permitidas – afirmou o diretor.
O titular da Sema, Paulo Moreira, ressaltou que é fundamental que os condutores participem destas etapas de cadastramento. Segundo ele, somente assim será possível que o governo municipal identifique as particularidades e demandas de cada usuário.
– Estamos dispostos a ouvir as solicitações de cada condutor, para estabelecer alternativas para o reingresso no mercado de trabalho para esses profissionais – disse.
Após o encerramento da fase de cadastramento, as informações cadastrais serão encaminhadas à Secretaria Municipal da Família, Cidadania e Assistência Social (SMFCAS), para que dê início à inserção social dos condutores que mostrarem interesse. Aqueles que não puderam comparecer às ações em seus bairros deverão aguardar a divulgação das datas para apresentarem-se à sede da Sema ou à Unidade de Saúde Animal.
Uma verdadeira força tarefa participa do processo de implantação da lei, além da Sema: as secretarias municipais da Agricultura e Abastecimento (SMAA), de Mobilidade Urbana (Semurb), de Assuntos para Segurança Pública (Smasp), da Saúde (SMS), da Educação (Smed) e da Família, Cidadania e Assistência Social (SMFCAS) e Procuradoria-Geral do Município (PGM).
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