O prefeito Luiz Zaffalon (PSDB) regulamentou o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos nas escolas da rede municipal de Gravataí. O ano letivo inicia dia 24 já sob as novas regras.
O decreto municipal 22.970/2025 segue a regulamentação da Lei 15.100/2025 assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira.
Fica proibida a utilização dentro da sala de aula e também fora quando houver explanação do professor ou realização de trabalhos individuais ou em grupo na escola. A vedação inclui intervalos e o recreio.
Profissionais da educação e demais servidores das escolas podem usar apenas para acesso rápido ao software de gestão educacional (registros de frequência, registro diário, observações); para acesso ao planejamento diário; nos momentos de planejamento, fora da sala de aula e para registro fotográfico em espaços de aprendizagem para posterior confecção de avaliação e demais documentações escolares.
O decreto só permite uso pelos alunos antes do início da primeira aula do dia, desde que fora da sala; após o fim da última aula do dia, desde que fora da sala; quando houver autorização expressa do professor para fins pedagógicos, como pesquisas, leituras; para os alunos com deficiência ou com condições de saúde que necessitam destes dispositivos para monitoramento ou auxílio de sua necessidade, desde que previsto no Plano Educacional Individualizado e quando houver autorização expressa da equipe gestora da escola por motivos de força maior.
Os celulares e demais dispositivos eletrônicos deverão ser guardados desligados, na mochila ou bolsa do próprio aluno, ou em outra forma estabelecida pela equipe gestora da escola.
Como punições, o descumprimento das regras prevê que na primeira infração o aluno seja orientado pelo professor sobre o uso adequado do dispositivo; na reincidência, encaminhamento à equipe gestora que realizará nova orientação; em caso de novas reincidências, será aplicada advertência formal e convocação do responsável legal do aluno para diálogo com a equipe escolar e, por fim, persistindo o descumprimento, o Conselho Tutelar será acionado.
O decreto permite às equipes escolares a promoção de ações de conscientização sobre o uso responsável e seguro dos celulares e dispositivos eletrônicos, enfatizando sua função pedagógica e os impactos do uso inadequado.
O Seguinte: ouviu o prefeito, a secretária da Educação Aurelise Braun e a presidente do sindicato dos professores, Vitalina Gonçalves.
– É uma primeira tentativa. Como da regra, há quem cumpra, quem leve na flauta e quem não cumpra. Torço que haja adesão de toda comunidade escola – diz Zaffa, que já encomendou estudo sobre a necessidade de futuramente equipar as escolas com espaços individuais para depositar os celulares; hoje, devem ficam nas mochilas dos alunos desligados.
– Sou super favorável. Nossa rede inicia as aulas dia 24, mas, além de estudos alertarem para os danos do celular na escola, relatos de outros municípios que já começaram a aplicação mostram que funciona na prática. E não só em sala de aula. Os alunos voltaram a se reunir e conversar no recreio – comemora a secretária da Educação de Gravataí, Aurelise Braun.
– É importante, é necessário, mas será necessária uma construção pedagógica na escola. Já fomos jovens e sabemos que só lei proibindo não basta – alerta, lembrando as dificuldades para conscientização sobre o uso do uniforme escolar, que tinha maior rejeição quando determinado por lei.
A justificativa do decreto municipal traz ciência.
O relatório de 2019 da Organização Mundial da Saúde recomenda nenhum tempo de tela para crianças de 0 a 2 anos e menos de uma hora de tempo de tela para crianças de 2 a 5 anos e sugere aos países banir total ou parcialmente o uso de celulares nas escolas para outras faixas etárias.
O relatório de monitoramento global da educação de 2023 da UNESCO afirma que a “análise de uma grande amostra de jovens com idades entre 2 e 17 anos nos Estados Unidos mostrou que um maior tempo de tela estava associado a uma piora do bem-estar; menos curiosidade, autodisciplina e estabilidade emocional, maior ansiedade e diagnósticos de depressão”.
Ainda segundo o relatório, “a tecnologia pode ter um impacto negativo se for inadequada ou excessiva e que dados de avaliações internacionais em larga escala, tais como os fornecidos pelo Programa de Avaliação Internacional de Estudantes (Programme for International Student Assessment – PISA), sugerem uma correlação negativa entre o uso excessivo das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) e o desempenho acadêmico; e a descoberta que a simples proximidade de um aparelho celular é capaz de distrair os estudantes e provocar um impacto negativo na aprendizagem”.
Estudos da Bélgica (Baert et al., 2020), Espanha (Beneito e Vicente Chirivella, 2020) e Reino Unido (Beland e Murphy, 2016) mostram que proibir telefones celulares nas escolas melhora o desempenho acadêmico, especialmente para estudantes com baixo desempenho.;
O relatório da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), responsável pelo PISA, maior avaliação mundial de estudantes, apontou que “45% dos alunos relataram sentir-se nervosos ou ansiosos se seus telefones não estivessem perto deles, e 65% relataram serem distraídos pelo uso de dispositivos digitais em pelo menos algumas aulas de matemática e que em países como Argentina, Brasil, Chile, Finlândia e Uruguai esta proporção ultrapassou 80%”.
A recomendação da UNESCO também é para que os governos garantam as condições certas para permitir o acesso igualitário à educação para todos, regulamentem o uso da tecnologia de modo a proteger os estudantes de suas influências negativas e preparar os professores.
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