Gravataí terá passe livre neste domingo de eleição. Conforme comunicado da Sogil, a freqüência dos ônibus será igual aos dias úteis, atendendo determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Resolução 23.738/2024 obriga as prefeituras a oferecer o transporte gratuito no dia da votação.
A decisão foi aprovada por unanimidade pelos ministros do TSE em 2023. A constitucionalidade foi gartantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Conforme o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, havia inconstitucionalidade na ausência de proteção ao direito fundamental de votar.
“O transporte gratuito no dia das eleições tem o potencial de retirar dos mais pobres a possibilidade de participar do processo eleitoral”, disse, acrescentando que
a garantia do passe livre proporciona o acesso ao voto a parte significativa do eleitorado e combate ilegalidades, evitando que o transporte sirva como instrumento de interferência no resultado eleitoral.
Para o STF, a iniciativa visa a eliminação das barreiras de acesso aos locais de votação, garantindo que todos os cidadãos, independentemente de sua condição financeira ou localização geográfica, tenham a oportunidade de exercer seu direito ao voto. Dessa forma, o transporte gratuito não apenas facilita o cumprimento do dever cívico, mas também fortalece os alicerces da democracia, promovendo uma representação mais abrangente e justa.
Nas últimas eleições municipais, em 2020, Gravataí não teve passe livre.
Mais informações sobre linhas e horários no site da Sogil ou em 3600-7114 ou 36007115.
