O decreto 18027, publicado na noite desta terça pelo prefeito Marco Alba, autoriza a Farmácia Municipal a fornecer a Ivermectina e a Cloroquina para tratamento da COVID-19 em Gravataí. Não é torcida ou secação: conforme a Organização Mundial da Saúde (OMS) são medicamentos sem eficácia comprovada em humanos. Mas uma corrente de médicos brasileiros receita.
Os outros remédios do ‘kit COVID’ são Nitazoxanita, Levofloxacina e Vitaminas C e D. Todos só poderão ser retirados com receita especial assinada por médico do SUS. Pacientes de convênio terão que adquirir o medicamento em farmácias privadas.
Conforme o decreto, a Prefeitura aguarda envio dos medicamentos pelo Ministério da Saúde. Mas o prefeito Marco Alba anunciou o lançamento de um processo licitatório para comprar os medicamentos em caso de falta na Farmácia Municipal.
– Não é o prefeito que receita, ou não receita. Os médicos tem autonomia. Há correntes favoráveis e outras contrárias. Como gestor, vou disponibilizar os medicamentos para caso de necessidade – disse o prefeito, em live que você assiste clicando aqui, e abordou também a realização de exames, a abertura de leitos e as regras de quarentena para infectados e familiares, além de protocolo de sepultamentos.
– Do Oiapoque ao Chuí é assim. Mandam-me decretos de municípios que circulam pelas redes sociais, mas presidente, governadores ou prefeitos não podem obrigar médicos a receitar medicamentos. Nem devem.
Hoje mesmo tratei da propaganda feita por Jair Bolsonaro da Cloroquina (que tomou um comprido em live), no artigo Nem com COVID 19 Bolsonaro ajuda; fãs já morreram em Gravataí e Cachoeirinha. Escrevi:
“É necessária uma pauta para os grandes jornais: qual médico receitou a Cloroquina para um paciente que recentemente foi esfaqueado, usou bolsa de colostomia, e ainda precisa de nova cirurgia? Se aparecer algum profissional, seja do Dom João Becker, do Exército, do Albert Einstein, ou daqueles que validam exames para o coronavírus com nomes fake, a questão seguinte é: com dois comprimidos, como Bolsonaro diz ter tomado, e melhorado, o efeito já teria sido sentido em 24 horas?”
Mesmo com a OMS, maior órgão sanitário internacional, anunciando o fim dos estudos do uso da Cloroquina, pela constatação de que não funciona, o Conselho Nacional de Medicina não disse nem sim, nem não. Definiu um ‘Protocolo Pilatos’: o médico pode receitar, mas o paciente, ou familiar, precisa autorizar o uso.
O único caso que tenho conhecimento de utilização do medicamento em gravataiense reportei em Perdi meu pai para COVID 19; o depoimento de uma gravataiense. A família autorizou a aplicação pela equipe médica do Hospital Universitário, de Canoas, mas a Cloroquina não funcionou e o paciente faleceu.
Um cuidado necessário foi tomado pelo prefeito, ao fazer constar no decreto a necessidade da prescrição médica. É uma obviedade, mas que funciona como um habeas corpus preventivo para a Prefeitura não ser alvo de ações judiciais, ou pedidos de indenização, tanto por quem tinha receita e não usou por falta do remédio, como por aqueles que usarem e sofrerem com efeitos colaterais.
Ao fim, Marco Alba exerce uma de suas características: ser o prefeito de todos, a-ideológico quando está sentado na cadeira do palacinho ocre da José Loureiro da Silva. Vai disponibilizar as polêmicas Cloroquina e a Ivermectina para médicos que acreditam nos medicamentos receitarem para pacientes que autorizarem o uso.
Agora, a responsabilidade está com os profissionais da saúde, que tem formação para concordar, ou discordar, da OMS.
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