A indenização de cerca de R$ 200 milhões de reais que a Prefeitura de Novo Hamburgo terá que pagar à companhia pela municipalização da água e esgoto não muda os planos do governo de Gravataí de dar um 'tchau Corsan' e romper o contrato com a estatal e licitar os serviços por 30 anos, abrindo ainda em 2018 uma concorrência tanto no mercado público como privado.
– Não muda nada. São casos diferentes – garantiu, com exclusividade ao Seguinte:, Jean Torman, procurador geral e secretário da Saúde de Gravataí, presidente do PMDB e hoje o técnico-político que está entre as pessoas mais próximas do prefeito Marco Alba.
Conforme o procurador, a projeção é de que, até o fim de abril, esteja concluído o plano municipal de saneamento, que vai regulamentar as metas que terão que ser cumpridas pela empresa, pública ou privada, que vencer a concorrência. Levar água para todos em cinco anos, esgoto tratado em 10 e recuperar o Rio Gravataí em 15 são os critérios mínimos.
Além das metas, o edital vai exigir que os vencedores da concorrência paguem pela autorização para exploração dos serviços de saneamento nos 463,5 km² de território do município. No Orçamento de R$ 800 milhões de Gravataí para este ano, já aprovado pela Câmara de Vereadores, estão inscritas receitas de R$ 20 milhões com essa outorga, que deve ultrapassar os R$ 100 milhões no valor final.
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Em Novo Hamburgo, com a condenação, a Prefeitura terá que pagar até 2024 a dívida adquirida a partir de 1998, quando foi criada a Comusa Serviços de Água e Esgotos, à época Companhia Municipal de Saneamento. A conta, dividida em três precatórios, tem a primeira parcela de R$ 5 milhões com execução já neste ano, conforme decisão do Tribunal de Justiça gaúcho. Sem dinheiro, a saída do governo hamburguense será aumentar as tarifas, conforme já está previsto e aprovado pela Câmara de Vereadores no plano de saneamento básico publicado em 30 de dezembro de 2017.
– A diferença é que em Gravataí a Corsan está nos devendo – resume o procurador geral, que semanalmente faz um acompanhamento de ação civil pública movida pela Prefeitura e pelo Ministério Público apontando descumprimento das metas previstas em contrato assinado entre o município e a companhia em 2009.
– Os episódios são quase diários. Um dia falta água no Pronto Atendimento 24 Horas, no outro falta no Canil… No último final de semana de calor faltou água no Centro – exemplifica, informando que cada ocorrência é noticiada pela Procuradoria ao MP.
Em Novo Hamburgo, um diagnóstico feito por uma Comissão Especial Comunitária ainda em 1989 apontou a falta de investimentos e precariedade principalmente no abastecimento de água. Mas a municipalização só foi aprovada dez anos depois, quando a Prefeitura venceu uma ação judicial contra a Corsan. Só que a decisão, que depois virou um título executivo, determinou que o município indenizasse parte do patrimônio deixado pela companhia estadual, entre estações de tratamento e redes de água e esgoto. Governos deram balão, o pagamento nunca foi feito e o monstro ficou do tamanho de R$ 178,7 milhões, que com juros e correção monetária chegarão aos R$ 200 milhões, num município que tem um orçamento municipal de R$ 1 bi previsto para 2018.
– Gravataí tem que ser reparada por intervenções da Corsan que destroem as ruas da cidade e pelos prejuízos decorrentes da falta de investimentos. É só ver a histórica falta de atenção ao Rio Gravataí. E questionamos a titularidade desse patrimônio imobilizado, já que foi construído com recursos federais e, portanto, públicos, não da companhia – sustenta o procurador.
Em outras palavras, o que o governo Marco tenta fazer é um encontro de contas com a Corsan – cujos valores Jean ficou de informar à coluna nos próximos dias.
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A certeza de Marco é tamanha de que Gravataí só deixará de ser a ‘capital da falta de água’ a partir de um novo contrato dos serviços de água e esgoto – seja com uma empresa privada, ou com a própria Corsan (caso a estatal vença a licitação) – que o prefeito já banca o desgaste político com o governador José Ivo Sartori ao fazer do município o único entre os nove da região metropolitana que não assinou a adesão ao edital da Parceria Público-Privada (PPP) na qual a Corsan quer investir R$ 2 bilhões (meio bilhão de dinheiro público do PAC 1 e 2) nos próximos 35 anos.
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