O suposto assassinato de um cão por um guarda municipal de Gravataí será investigado pela Corregedoria da corporação. A execução com um tiro, sem autorização sanitária, revoltou a comunidade da parada 76.
Um dossiê, com vídeos, áudios e prints de mensagens foi entregue pela vereadora da causa animal, Márcia Becker (MDB), que também registrou ocorrência policial e denunciou os maus-tratos no Ministério Público.
– É um crime. O cão, mesmo que fosse bravio, deveria ter sido observado por 10 dias e só eutanasiado com autorização veterinária – explica a parlamentar.
– O caso está com o corregedor, que vai ouvir o guarda e testemunhas. Se houver evidências a Prefeitura pode abrir um PAD (processo administrativo) – confirmou ao Seguinte: o chefe da Guarda Municipal, Henrique Gaus.
A denúncia chegou à vereadora a partir de moradores da região. Conforme relatos, o guarda municipal, que estaria de folga, foi chamado pela tutora do animal, chegou em carro particular, sem uniforme, executou o cão e foi embora.
Em vídeo anexado à denúncia a proprietária confirma ter pedido para o guarda atirar no cão após ter sido mordida e precisar de atendimento pela SAMU. O animal teria sido enterrado no pátio.
– Como ela mesma confirma no vídeo o cão estava preso há 10 anos, desde filhote, naquele cubículo. Fomos até o local e é um canil podre, onde recebia água suja e restos de comida. Possivelmente atacou para não ser confinado novamente. A mordida foi superficial. Eu mesma vi – atesta Márcia Becker.
A vereadora conta que o Corpo de Bombeiros foi chamado quando o cão se soltou e, sem dificuldades, os militares o prenderam novamente no canil da casa. Ao fugir novamente, a dona teria chamado o guarda para sacrificar o animal.
– Chegaram a passar a mão nele – lamenta, revoltada, assim como outros moradores que contaram que uma criança autista entrou em pânico ao supostamente testemunhar a execução do cão.
Conforme a Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605/1998), as penas são de detenção de três meses a um ano e multa para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena é aumentada de um sexto a um terço em caso de morte do animal.
De acordo com a lei nº 14.228/2021, somente os animais com males, doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e a de outros animais poderão passar por eutanásia.
Nestes casos, o procedimento deverá ser justificado por laudo do responsável técnico pelo estabelecimento – precedido, quando for o caso, de exame laboratorial.
Pela lei, as entidades de proteção animal devem ter acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade da eutanásia.
Já conforme o artigo 3º da Resolução nº 1000, de 11 de maio de 2012, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), “… a eutanásia pode ser indicada nas situações em que: I – o bem-estar do animal estiver comprometido de forma irreversível, sendo um meio de eliminar a dor ou o sofrimento dos animais, os quais não podem ser controlados por meio de analgésicos, de sedativos ou de outros tratamentos; II – o animal constituir ameaça à saúde pública […]”.
O CFMV coloca uma série de princípios para nortear os métodos de eutanásia em cachorros. É obrigatória, por exemplo, a participação do médico veterinário na supervisão e/ou execução da eutanásia no animal.
É dever do veterinário esclarecer ao tutor do animal sobre o ato da eutanásia. O profissional deve exigir autorização, por escrito, do proprietário legal para a realização do procedimento.
Ao fim, se comprovada a atitude inconsequente e covarde, suja o bom trabalho que faz a Guarda Municipal de Gravataí tanto na proteção das pessoas, quanto garantindo apoio em uma série de operações pelo bem-estar animal, como resgates de cavalos e outros bichos maltratados ou em situação de risco.
E depõe contra a excelência no treinamento que faz de Gravataí referência para outras guardas gaúchas.
Se um guarda municipal atirou em um cão, não foi profissional e não agiu com técnica.
Eu, civil de nascença, sempre alerto para os riscos de uma arma na mão de quem não tem preparo.
