Acerta o prefeito Cristian Wasem (MDB) ao editar decreto sobre desperdício de água em Cachoeirinha, estabelecendo até multas em caso de reincidência, entre R$ 500 e R$ 2,5 mil, como já fizeram Gravataí e Glorinha. É impopular, mas elogio agora, após ter criticado a demora e a intenção de alguns de não mexer no bolso de quem descumprir as regras em De buraco de avestruz não brota água, prefeito Cristian! Cachoeirinha e o rio no nível zero.
Reputo didático o prefeito fazer sua parte, mas urge uma mobilização da Prefeitura e Câmara de Vereadores para soluções permanentes; o que trato neste artigo.
Antes vamos às informações.
O Decreto 7612, de 30 de janeiro de 2023, valerá no período referido como de “estresse hídrico”, entre 15 de novembro e 30 de março de cada ano.
O artigo 8º define as infrações decorrentes do abuso de consumo de água:
I – manter instalações hidráulicas, da rede púbica ou particular, com vazamentos, tais como manter torneiras, canos, conexões, válvulas, caixas d’água, reservatórios, tubos ou mangueiras eliminando água continuamente.
II – fazer uso de mangueira, lava jato, entre outros similares, de modo que a água tenha fluxo contínuo fora do objeto da lavagem, no caso de veículos, calçadas, paredes, pisos, janelas e telhados de prédios públicos ou privados, comerciais ou particulares;
III – Substituição de água de piscinas instaladas em residências, condomínios e Clubes.
O artigo 9º define as penalidades:
I – advertência verbal mediante o ato instantâneo de cessar a infração na presença do agente fiscalizador e testemunha;
II – advertência por escrito;
III – multa simples de 100 URM’s em caso de reincidência;
IV – multa simples adicional cumulativa de 100 URM’s para cada reincidência;
V – multa diária de 10 URM’s nos casos da continuidade infracional ao longo do tempo;
VI – multa de 500 URM’s por obstar ou dificultar a ação de fiscalização.
§1° Prescreve em 03 (três) anos a contagem do prazo para aplicação da reincidência considerando a data final do processo transitado em julgado.
§ 2º Os valores das multas aplicadas serão recolhidos ao Fundo da Defesa Civil.
A legislação também prevê campanhas promovidas pela Prefeitura para reutilização da água utilizada em tanques, máquinas de lavar, chuveiros e banheiras; captação da água proveniente das chuvas e conservação e uso racional da água.
O poder público também buscará, como forma de mitigar a crise hídrica, a doação de mudas para a recuperação de áreas de nascentes e margens de cursos hídricos; auxílio técnico para a recuperação e proteção de nascentes; adoção ao reuso de água nas edificações públicas e a simplificação na liberação de licenciamentos ambientais que contiverem projetos de reuso de água, mediante reaproveitamento da própria água consumida, como também da coleta de água da chuva, em cisternas, caixas de água e depósitos similares, “sem prejuízo da exigência das leis ambientais, tais como o relatório de impacto no Meio Ambiente (RIMA) e o Estudo de Impacto Ambiental (EIA)”.
Clique aqui para acessar a íntegra do decreto.
Custa troco frente ao ganho social!
Fato é que se perdeu pelo menos duas semanas de estiagem discutindo o decreto, por alguns governistas temerem a reação do Grande Tribunal das Redes Sociais com as multas.
Ainda assim: parabéns, prefeito Cristian!
O decreto é leve, permite até que se lave calçadas, mas, ao prever penalizações, ao menos sinaliza para Cachoeirinha a gravidade do momento, com abastecimento por caminhão pipa em bairros periféricos e, na semana passada, até no Hospital Padre Jeremias.
Inegável é, porém, que é necessária uma solução permanente para a crônica falta de água na região. Aí, como tenho alertado em uma série de artigos sobre a ‘Guerra pela água’, a (nem tão grande assim) grande obra para enfrentar a falta de água são as 13 microbarragens no rio Gravataí.
Cachoeirinha e Gravataí tem sistema interligado. É uma meia verdade (e meias verdades sempre tem uma parte próxima da mentira) a Corsan justificar que a falta de água em Cachoeirinha se deve apenas ao baixo nível do Arroio das Garças, em Canoas.
Resolvendo o rio Gravataí, resolve-se Cachoeirinha também.
A Metroplan (Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional) tem recursos destinados, mas desde 2018 não conclui o estudo de impacto ambiental (EIA/Rima), para o qual a empresa Ecossis Soluções Ambientais venceu o processo licitatório por R$ 400 mil. Os R$ 5 milhões para a obra já eram previstos em 2012, no PAC da Prevenção.
É consenso entre quem conhece o rio que o problema do Gravataí não é de falta de chuva e sim de represamento da água. A prova de que as barragens são a solução é que a construção de uma contenção, uma espécie de barragem, feita emergencialmente pela Corsan no Mato Alto, em Gravataí, e a limpeza do canal do DNOS, fizeram em 15 dias o rio subir do ‘nível zero’ para mais de 1 metro, saindo do “estado crítico”.
De acordo com as regras definidas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), quando a medição fica abaixo de 0,50 metros é determinado “estado crítico” e a retirada de água fica suspensa para todas as finalidades, exceto para a distribuição ao consumidor.
Quando o nível está acima de 0,80 metro, é definido estado de atenção e a captação de água acontece normalmente, mediante monitoramento permanente. Abaixo dessa marca, começa o estado de alerta, tornando intermitente a possibilidade de captação para irrigação e outras finalidades que não sejam o abastecimento para o consumo humano.
Há, ainda, algo tão impactante quanto: a falta de aplicação do plano de gerenciamento da bacia, elaborado ao longo das últimas duas décadas; situação análoga às outras 28 bacias gaúchas, com a diferença de que algumas regiões não tem planos avançados como Gravataí e os Sinos, por exemplo.
Também aguarda a caneta do governador Eduardo Leite (PSDB) um Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Banhado Grande, com determinações sobre os usos e atividades, limitações, focos de preservação e ameaças serão concretas e terão peso sobre os planejamentos dos municípios de Gravataí, Viamão, Glorinha e Santo Antônio da Patrulha e as possibilidades de licenciamentos de atividades na região.
Há, inclusive, a projeção de cobrança captação e utilização da água por diferentes atividades econômicas, como já tratei em Custa centavos o ‘milagre’ para salvar o Rio Gravataí; A cobrança da água.
Para se ter uma ideia da importância: a APA do Banhado Grande tem 136,9 mil hectares e ocupa 66% da área da Bacia Hidrográfica do Gravataí.
É a maior APA do RS, guardando, entre quatro municípios, os conjuntos remanescentes de banhados Grande, Chico Lomã e dos Pachecos (onde fica o refúgio de vida silvestre), a Coxilha das Lombas e as nascentes do Rio Gravataí.
A unidade de conservação foi criada em 1998, e desde então, tinha estabelecida como uma necessidade para sua concretização a elaboração do Plano de Manejo.
Dê-nos água, Leite!
Ao fim, Cachoeirinha precisa participar da pressão; não só com a força de Cristian, somando-se ao prefeito de Gravataí Luiz Zaffalon (MDB), na cobrança ao Governo do Estado.
Desde a saída do vereador Marco Barbosa (PP), que assumiu a Secretaria de Segurança, o município não tem representação no Comitê da Bacia do Rio Gravataí.
Poderia também algum vereador propor um fórum na Câmara, como foi feito por Dilamar Soares (PDT) em Gravataí, como reportei em Vereador mais próximo ao prefeito propõe Frente Parlamentar por microbarragens no rio, a solução para falta de água em Gravataí; Câmara, Prefeitura e ambientalistas, uni-vos!.
Concluo como em A ‘guerra pela água’ no rio Gravataí: lacrada arrozeira que capta 5 vezes mais que a Corsan; Saídas há, para além da tentação de proibir. Dê-nos água, governador Leite! E na série de artigos: “se Leite quiser, água não vai faltar, caso as microbarragens sejam feitas. Os R$ 5 milhões são troco na relação com os impactos econômicos e sociais da falta de água anual”.
#Microbarragensjá!
