O prefeito Cristian Wasem (MDB) decretou situação de calamidade pública em Cachoeirinha devido à falta de abastecimento regular de água e em razão da estiagem.
O artigo 2º do Decreto 7620/2023 determina que, caso a Corsan não regularize “o abastecimento total de água aos munícipes atingidos com a falta de água”, até esta quarta-feira, 8, às 24h, fica a Prefeitura autorizada “a contratar os serviços que forem necessários para o abastecimento de água às comunidades atingidas, a qual buscará o ressarcimento junto à mesma de todas as despesas decorrentes”.
O artigo 4º determina que, “sem prejuízo das restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal ficam dispensadas de licitação todos os serviços necessários à aquisição dos bens necessários, materiais e humanos para normalização ou atenuação da falta de água”.
Na justificativa do decreto, além do ponto de captação de água no Arroio das Garças estar com seu nível comprometido devido à estiagem, o prefeito argumenta que nos dias 16, 24 e 27 de dezembro de 2022, e dias 2, 3 e 4 de janeiro de 2023, os bairros Canarinho, Chico Mendes, Antenas e Quero-Quero tiveram que ser abastecidos com caminhões-pipa; e dia 3 de fevereiro rompeu uma adutora na Av. Flores da Cunha, próximo ao nº 3419, deixando bairros da zona norte, Parque da Matriz e parte da região sul por quatro dias sem água, também sob necessidade de abastecimento com caminhões-pipa.
Cristian também aponta no decreto que, em certos dias e horários, não há pressão de água suficiente para abastecimento das residências, somente após a Corsan abastecer Gravataí.
Fato é que é uma medida necessária, mas emergencial. Passou da hora das soluções permanentes, tanto para Cachoeirinha, como Gravataí.
É tragicômico. Sinto-me o Bill Murray, em “O Feitiço do Tempo”. É aquele filme dos anos 90 no qual o repórter que faz previsões meteorológicas está preparando uma matéria especial sobre o celebrado “Dia da Marmota”, mas fica preso no tempo, condenado a vivenciar para sempre os eventos daquele dia.
Nesta pauta da falta de água, estou preso desde 1996, quando comecei a trabalhar na região. Todo ano é a mesma coisa, com seca, ou sem seca.
É por isso que o chato aqui vai insistir na denúncia, como ontem em ‘Guerra pela água’: vereador propõe Frente Parlamentar em Cachoeirinha por microbarragens no rio Gravataí; É a solução para falta de água. Custa troco, governador Leite!, na série de artigos anteriores e, se necessário, diariamente até que se conserte esse absurdo de todos os anos: a (nem tão grande assim) grande obra para enfrentar a falta de água é das 13 microbarragens no rio Gravataí.
A Metroplan (Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional) tem recursos destinados, mas desde 2018 não conclui o estudo de impacto ambiental (EIA/Rima), para o qual a empresa Ecossis Soluções Ambientais venceu o processo licitatório por R$ 400 mil. Os R$ 5 milhões para a obra já eram previstos em 2012, no PAC da Prevenção.
É consenso entre quem conhece o rio que o problema do Gravataí não é de falta de chuva e sim de represamento da água.
A prova de que as barragens são a solução é que a construção de uma contenção, uma espécie de barragem, feita emergencialmente pela Corsan no Mato Alto, em Gravataí, e a limpeza do canal do DNOS, fizeram em 15 dias o rio subir do ‘nível zero’ para 1 metro, saindo do “estado crítico”.
De acordo com as regras definidas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), quando a medição fica abaixo de 0,50 metros é determinado “estado crítico” e a retirada de água fica suspensa para todas as finalidades, exceto para a distribuição ao consumidor.
Quando o nível está acima de 0,80 metro, é definido estado de atenção e a captação de água acontece normalmente, mediante monitoramento permanente. Abaixo dessa marca, começa o estado de alerta, tornando intermitente a possibilidade de captação para irrigação e outras finalidades que não sejam o abastecimento para o consumo humano.
Ao fim, concluo mais uma vez como em A ‘guerra pela água’ no rio Gravataí: lacrada arrozeira que capta 5 vezes mais que a Corsan; Saídas há, para além da tentação de proibir. Dê-nos água, governador Leite!, e na série de artigos em que trato da ‘guerra pela água’: “se Leite quiser, água não vai faltar, caso as microbarragens sejam feitas. Os R$ 5 milhões são troco na relação com os impactos econômicos e sociais da falta de água anual”.
#Microbarragensjá!
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