O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu pelo arquivamento do inquérito da Polícia Federal que apurava supostas irregularidades no uso de verbas federais para a instalação do hospital de campanha de Cachoeirinha, em 2020, na gestão do então prefeito Miki Breier (PSB).
Por unanimidade, os desembargadores seguiram o voto do relator, Marcelo Malucelli, que acompanhou o parecer do Ministério Público Federal (MPF) pelo arquivamento. A decisão afasta Miki das investigações, mas mantém o processo contra outros envolvidos sem foro privilegiado, que serão julgados na 22ª Vara Federal de Porto Alegre.
“Não identifico elementos que determinem a adoção de entendimento diverso do exarado pela Procuradoria-Geral da República da 4ª Região, impondo-se o arquivamento do Inquérito Policial apenas com relação a Volmir Miki Breier, sem prejuízo de ulterior desarquivamento caso sobrevenham provas”, registrou o relator.
Um desfecho anunciado
O arquivamento reforça o caminho já trilhado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS), que havia absolvido Miki e sua equipe das acusações de superfaturamento e ilegalidades na contratação emergencial do Instituto Salva Saúde, responsável por estruturar e gerir o hospital no ginásio municipal de Fátima.
À época, chamei o caso de “Covidão da OLX”, em referência às comparações de preços feitas por auditores com anúncios em plataformas de venda online, usadas como parâmetro para questionar a compra de respiradores. O rótulo ganhou manchetes e alimentou suspeitas de corrupção.
Em 2025, o TCE encerrou definitivamente o processo por três votos a dois, destacando que prefeitos enfrentaram um cenário absolutamente excepcional, de escassez global de insumos e preços que dobravam de um dia para o outro. O voto vencedor registrou que a pandemia foi uma “condição superveniente absolutamente imprevisível” e que os gestores locais atuaram dentro dos limites impostos pelo caos sanitário.
Absolvições em série
Ainda em 2023, o tribunal de contas já havia rejeitado medida cautelar contra Miki e secretários como Dyego Matielo Peres Lemos e Nilo Moraes, entendendo que não houve dolo e que as falhas se explicavam pelo contexto emergencial.
O relatório assinado pelo conselheiro substituto Roberto Loureiro atestou que o hospital funcionou, atendeu a população e entregou os equipamentos ao patrimônio público — um dado que contrasta com a narrativa de desperdício ou desvio.
Com a vitória no TCE e agora o arquivamento na esfera criminal pelo TRF4, Miki Breier consolida um ciclo de absolvições.
Vida não se licita
A trajetória judicial, no entanto, não apaga o desgaste político. O ex-prefeito enfrentou CPIs, afastamentos e, posteriormente, teve o mandato cassado por motivos eleitorais. As acusações de corrupção na pandemia, porém, nunca se sustentaram nos tribunais.
Assim como já destaquei em artigos anteriores, sobre a decisão do TCE e o parecer do MPF, vale repetir com as devidas trocas: a vitória na corte federal não significa ausência de erros ou falhas, mas reforça que, em meio a um colapso sanitário, a prioridade era salvar vidas, não cumprir formalismos burocráticos.
Em 2020, Cachoeirinha perdia três pessoas por dia para a COVID-19. Respiradores eram disputados no mercado internacional, enquanto gestores locais improvisavam para evitar que corpos se acumulassem nos corredores.
– Salvamos vidas, dentro das condições que tínhamos – resumiu Miki, ao Seguinte:.
Ao fim, reputo é preciso sempre distinguir improviso necessário de corrupção planejada. O controle externo segue essencial, mas não pode ser cego ao contexto. A pandemia expôs os limites da administração pública em cenários de catástrofe, quando a vida não espera licitação.
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