Com voto favorável de Jones Martins (PMDB), o deputado federal de Gravataí, a Câmara aprovou uma versão do pacote anticorrupção na madrugada desta quarta-feira sem incluir o artigo que anistiava o caixa 2.
A proposta foi retirada de pauta após pressões de integrantes da Lava Jato e de uma opinião pública escandalizada com o vazamento da negociação de bastidores entre parlamentares.
– Não se aliviou o caixa 2. As leis anticorrupção foram aprovadas em sua essência – avaliou Jones há pouco, de Brasília, em conversa por telefone com o Seguinte:, que foi ouvi-lo principalmente sobre seu voto favorável a criação do crime de responsabilidade para juízes e integrantes do Ministério Público, emenda que provoca polêmica entre a Câmara e as pin ups da Lava Jato.
É que a aprovação enervou Sérgio Moro, juiz responsável pela operação, e o procurador Deltan Dallagnol, principais entusiastas das chamadas 10 Medidas Contra a Corrupção, que inspiraram o projeto inicial.
– Não é uma afronta à Lava Jato, apenas trata os promotores e juízes como os demais servidores públicos e o cidadão comum. Todos são iguais perante a lei – argumenta Jones, que lembra que não é “nem de longe investigado pela Lava Jato”.
Advogado, o parlamentar diz ter consultado colegas do Direito e votado “com a consciência”.
– É razoável prever punição para promotores e juízes que cometerem excessos. Porque os abusos podem até começar apenas contra os políticos, mas em algum momento chegarão aos cidadãos – alerta, admitindo que o momento da aprovação, em meio a críticas de políticos à Lava Jato e numa madrugada onde o país está abalado pela tragédia com a Chapecoense, deve repercutir mal perante a sociedade.
Sem o GreNal da aldeia
Aos que gostam de trazer as questões nacionais aqui para a aldeia, a curiosidade: nossas duas principais forças antagônicas, o PMDB de Jones e do prefeito Marco Alba (PMDB), e o PDT de Daniel Bordignon e Cláudio Ávila, estão no mesmo lado. Votaram a favor do projeto que ainda será analisado pelo Senado. O PSB de Anabel Lorenzi e o PSD de Levi Melo, com os votos de José Stédile e Danrlei de Deus, contra.
Sobre o abuso
A polêmica emenda foi incluída pela bancada do PDT e lista, por exemplo, nove situações em que um juiz ou desembargador estará cometendo abuso de autoridade, entre elas se "expressar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despacho, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério".
A pena prevista é de seis meses a dois anos de prisão e multa.
Entre as condutas passíveis de punição para integrantes do MP está a apresentação de ação de improbidade administrativa contra agentes públicos "de maneira temerária".
A pena seria também de seis meses a dois anos de reclusão, multa e indenização por danos materiais e morais.
O PT também votou a favor da emenda, mas o deputado Paulo Teixeira pediu a retirada do artigo que versa sobre a manifestação de juízes em meios de comunicação.
A defensora mais efusiva em plenário foi Clarisa Garotinho, que lembrou a prisão de seu pai, ex-governador do Rio de Janeiro.
– Hoje foi com Garotinho, amanhã pode ser qualquer um – disse a deputada, atualmente sem partido.
O grito da Lava Jato
Na terça-feira 29, Deltan Dallagnol, procurador da República e integrante da força-tarefa da Lava Jato, usou sua página no Facebook para se opor ao pacote anticorrupção aprovado.
– A proposta "acaba" com as 10 Medidas e até piora o quadro atual – escreveu.
Dallagnol apontou para o risco de retaliações e perseguições contra magistrados e integrantes do Ministério Público e criticou com ênfase a criação do crime de responsabilidade de magistrados e procuradores.
– A questão é: qual a ação do Ministério Público ou do Judiciário que mostra que há urgência em reprimir comportamentos especificamente de promotores e juízes? É o combate à corrupção? – questionou o procurador em sua página no Facebook.
Em nota divulgada também na terça-feira, 29, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba classificou de “Lei do Terror” a possibilidade de que os deputados incluírem no projeto mecanismos para enquadrar juízes, promotores e procuradores em crimes de responsabilidade.
