O juiz Régis Pedrosa de Barros, da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública, manteve a interdição e a suspensão da inauguração do santuário dedicado a Lúcifer em Gravataí.
Conforme a decisão de sexta-feira, que confirma liminar de agosto deste ano, o imóvel em que funcionaria o templo deve ficar interditado “até sua regularização administrativa junto aos órgãos públicos competentes, sob pena de multa diária de R$ 50 mil por dia de descumprimento”.
A ação foi movida pela Prefeitura de Gravataí, que alega que o local não tem licença ou alvará para atuação religiosa e não tem CNPJ como associação ou entidade.
A sentença você acessa na íntegra clicando aqui.
O prefeito Luiz Zaffalon (PSDB) disse ao Seguinte: nesta terça-feira que o processo de liberação é diferente de outros templos religiosos.
– Já recebi ligações de vários órgãos da imprensa brasileira. Pela divulgação nacional, teremos que pedir estudos de Impacto de Vizinhança, Licenciamento Ambiental, projetos de mobilidade urbana, áreas para estacionamento, já que é impossível deixar veículos na pequena estrada vicinal. Certamente se tornará um local com mais público que o Beto Carreiro World, locais tradicionais de peregrinações, parques de água, etc… – disse, enviando links de hoje com reportagens do G1, CNN, Folha de São Paulo, SBT e GZH.
– É preciso lembrar que em nada se assemelha a licenciar um terreiro de religião africana. O referido culto a Lúcifer não tem ligação com matriz africana. Já recebi aqui no meu gabinete dirigentes das religiões de matriz africana do Rio Grande do Sul e não reconhecem, além de repudiarem, a ligação deste templo com suas crenças – completa Zaffa.
A instalação em agosto de uma estátua de Lúcifer, de cinco metros, uma tonelada e custo de R$ 35 mil, em propriedade de cinco hectares comprada pela ordem religiosa na zona rural de Gravataí, restou notícia internacional, inclusive.
Tratei da polêmica em uma série de artigos, o mais recente em 8 de novembro: leia em Ordem de Lúcifer vai pedir alvará para templos também para Satanás e Belzebuth em Gravataí.
O fundador do santuário e integrante da Nova Ordem de Lúcifer na Terra, Mestre Lukas de Bará da Rua, disse ao G1 que foi “pego de surpresa” pela decisão. Segundo ele, dois pedidos de alvará feitos à Prefeitura foram negados.
– Como eu vou ter um alvará se a prefeitura não libera? Quando negaram o segundo pedido, disseram que já existia um outro pedido, só que esse está cancelado no sistema. Ou seja, eles cancelaram o primeiro e encerraram o segundo. Então não tem mais processo. Eu vou acabar abrindo sem autorização e vou contestar essa multa na justiça, pronto – disse o mestre de quimbanda independente, que trabalha com cartas e búzios negros, e em maio foi um dos responsáveis pela criação de um monumento dedicado a Exu em Gravataí.
O argumento apresentado no judiciário pela assessoria jurídica da ordem religiosa, que informa ter apenas 100 membros no país, 80 deles no RS, é de que o local é utilizado exclusivamente por seus seguidores, sem abertura ao público, o que caracterizaria “uso privado, e não comercial”.
Porém, a decisão judicial de sexta observa que “templos religiosos não estão imunes ao poder de polícia da Administração Pública, de modo que igualmente devem obter as licenças de funcionamento que são exigíveis dos estabelecimentos de ocupação coletiva, em ordem a garantir o bem-estar social dos frequentadores e daqueles que, indiretamente, possam ser afetados”.
