RAFAEL MARTINELLI

Justiça obriga RGE a reestabelecer luz em 24h em Cachoeirinha sob pena de multa diária de 50 mil; É acerto político do prefeito Cristian

Prefeito Cristian conversando com equipe da RGE, neste domingo

A juíza plantonista Andréa Caselgrandi Silla determinou que a RGE reestabeleça energia elétrica para consumidores de Cachoeirinha em 24h, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, além suspender a cobrança de contas e taxas.

A decisão, em caráter liminar, acontece a partir ação civil pública movida pela Prefeitura.

É um acerto político do governo Cristian Wasem (MDB).

A pedido do prefeito, a Procuradoria-Geral do Município ingressou com a ação neste domingo, exigindo a prestação do serviço em toda extensão do território de Cachoeirinha.

A ação civil pública é baseada no Código de Defesa do Consumidor.

A argumentação da Prefeitura é que, desde a tempestade ‘supercélula’, ocorrida na noite da terça-feira, auxilia na desobstrução de vias e podas de árvores para facilitar os serviços da concessionária.

“Equipes municipais foram direcionadas para apoiar os esforços da RGE, uma vez que o trabalho de restabelecimento da energia se mostrou insuficiente”.

A Prefeitura informa que concentrou seus esforços nos pontos mais críticos, como a Zona Norte e o Centro das Indústrias, ofereceu suporte à empresa, disponibilizando maquinário e mão de obra, até que os serviços fossem normalizados.

Porém, “diante da constatação de que, mesmo com todo o suporte e apoio a concessionária não conseguiu atender seus clientes do município, o prefeito municipal, Cristian Wasem, em conjunto com seu vice-prefeito, Delegado João Paulo, entenderam ser necessário realizar uma ação judicial para o restabelecimento dos serviços de energia elétrica”.

Clique aqui para ler a ação movida pela Prefeitura.

Clique aqui para ler a decisão judicial.

Reputo um acerto político do prefeito.

Pelos meios legais, com a estrutura e representatividade que tem a Prefeitura, Cristian deu voz a uma comunidade indignada.

Cinco dias após a tempestade, pelo menos 1 a cada 10 consumidores segue sem luz neste domingo.

Fato é que a RGE tem que ser pressionada. Tem uma concessão de um serviço público essencial. Precisa, de forma transparente, explicar qual plano de contingência tem para desastres naturais, hoje uma realidade que se impõe com a crise climática mundial.

A multa de R$ 50 mil/dia pode não representar muito frente ao lucro anual bilionário da empresa comprada pela estatal chinesa State Grid, mas a decisão judicial pode ser só a primeira. Cachoeirinha pode ser modelo para outras cidades que sofrem com o serviços da RGE.

Assim como CPIs estão sendo discutidas em câmaras municipais da região metropolitana. Ainda hoje, em Vereadores de Gravataí precisam ir até a China para cobrar a RGE; CPI já!, apelei por uma CPI em Gravataí. Estendo a sugestão aos vereadores de Cachoeirinha.

Ao fim, aguardemos o cumprimento da decisão. Cabe recurso. Que certamente não será respondido pela RGE por protocolo de call center, com o irritante “tempo indeterminado” para reestabelecer os serviços.

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6 respostas

  1. Quando o governo diz que provatizar é bom o povo nem pensa vai logo aplaudindo, vão vendo o que é privatização,entregam o que é nosso nas mãos de qualquer um depois reclamam. Continuem negociando nossos bens mas não chorem depois que não tem volta.

  2. Me solidarizo com os moradores de Cachoeirinha pelas dificuldades que estão enfrentando por falta de energia elétrica.
    Acho correta a decisão do prefeito de entrar com uma Ação Civil Pública contra a Concessionaria RGE.
    Esta empresa já aprontou para mim,e ingressei no Poder Judiciário com uma ação e infelizmente fui derrotado .
    N

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