pacotaço de Miki

Justiça pode ser acionada para acabar com a greve

Municipários de Cachoeirinha realizaram assembleia na terça à tarde quando decidiram pela continuidade da greve, sem tregua para o governo

Vários serviços estão parados. Mas Cachoeirinha não está parada. A garantia vem de dentro da Prefeitura comandada pelo prefeito Miki Breier (PSB) e que enfrenta uma greve do funcionalismo que, nesta quinta (20/4) chegou ao 45º dia, a mais longa paralisação da categoria nos 50 anos de história do município.

Mesmo assim a situação preocupa a administração e tem representado uma dor de cabeça permanente já que alguns serviços estão sensivelmente prejudicados, especialmente os da área da educação e parte da prestação da saúde pública já que os grevistas têm respeitado a lei que exige 30% do funcionalismo em atividade.

Mais do que uma enxaqueca governamental, a greve faz com que os não grevistas se multipliquem para atender à demanda, reduzindo assim prejuízos contabilizados pela administração municipal. Mesmo sem falar em percentuais, o governo admite que o movimento é a principal preocupação do momento, mas nega que esteja em um ‘beco sem saída’.

 

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Greve rotativa

 

A inexistência de um número preciso sobre quantos, ou qual o índice de grevistas, entre os cerca de 3,5 mil servidores municipais, é explicado pelo secretário municipal de Governança e Gestão, Juliano Paz, braço direito de Miki Breier e já chamado entre quem aderiu à paralisação como “prefeito interino”.

— Não dá para precisar números ou percentuais. É que uns servidores param por um tempo, alguns dias as vezes, e logo retornam ao trabalho. Em seguida um outro grupo que estava trabalhando decide paralisar. Há uma oscilação por conta da rotatividade — disse Juliano.

Os danos maiores e a adesão mais expressiva, segundo confirma o secretário, estão mesmo na área da Educação. Assim como a área da saúde, é um setor sensível no qual os reflexos são mais perceptíveis. A diferença em relação à saúde é que, por força de lei, não há estabelecimentos fechados e descontinuidade do serviço.

 

Alternativas cabíveis

 

Nesta quinta, antes de entrar para uma reunião para avaliar o quadro e dar andamento às discussões em torno de uma solução para o prolongado impasse, o secretário municipal de Governança e Gestão disse que o governo não esperava o ‘não’ dos grevistas, decidido na terça à tarde em assembleia.

— Estamos debruçados sobre estudos acerca dos próximos passos. Na verdade esperávamos pelo acolhimento da proposta apresentada, de uma trégua de 60 dias para rediscutirmos a questão da economia e do plano de reposição salarial dos dias parados dos grevistas — disse Juliano.

Sobre a proposta de repor sete dias por mês do total de dias da greve, Juliano Paz disse que é o máximo que o governo pode ofertar no momento considerando a situação econômica. Segundo ele, mesmo que fosse a vontade e a deliberação do governo seria impossível fazer a reposição integral.

— Não tem dinheiro — sentenciou.

E continuou:

— Lamentamos a situação. Tentamos dialogar e oferecemos o que estava ao nosso alcance, mas não houve entendimento. Estamos analisando as alternativas cabíveis, todas, pois já esgotamos as da esfera administrativa e vamos ter que adotar medidas judiciais. O que não é possível e admissível é uma cidade inteira ficar conmdicionada à falta de desejo de entendimento.

 

Contratação emergencial

 

Juliano Paz não adiantou quais medidas judiciais estão sendo estudadas, mas garantiu que serão adotadas aquelas que, por entendimento jurídico do governo, forem possíveis. Apenas admitiu que, para os serviços mais importantes, pode ser estudada a contratação emergencial de servidores.

O secretário não comentou se a análise iniciada hoje e que continuará segunda na reunião do secretariado com o prefeito Miki e o vice Maurício Medeiros (PMDB) se refere a um pedido de intervenção no Sindicato dos Municipários (Simca) ou a um eventual pedido de compensação financeira do Sindicato diante dos prejuízos sofridos pela municipalidade.

 

Retroceder, jamais

 

Uma palavra que não faz parte do dicionário do prefeito Miki – pelo menos até agora, é retroceder. De acordo com o secretário Juliano, a hipótese não está em cogitação, e nem é por questões políticas ou desgaste sofrido – politicamente falando. Ele disse que não há como retroceder por absoluta falta de condições da cidade.

— Não se trata de um desejo do prefeito. É consequência da realidade econômica e financeira da Prefeitura. Se não houver economia a cidade vai ficar estagnada quanto aos serviços, inclusive os mais essenciais, e não é isso que desejamos enquanto governo. Se não for assim, nem mesmo os salários dos funcionários nós vamos ter como pagar — explicou.

 

O interino

 

Juliano Paz disse que vê com bom humor (até a página dois!) a alcunha que os grevistas vêm lhe dispensando, de “prefeito interino”. Eles dizem que apenas o secretário Juliano fala ou comparece às reuniões como representante do governo, enquanto o prefeito se mantém isolado no gabinete.

— Vejo isso como uma ironia. O importante é que todos saibam que independente de quem esteja à frente, o governo é um conjunto. O que diz ou faz um secretário é o consenso, resultado da união com que estamos trabalhando.

E conclui:

— É o ônus, neste caso, para quem assume a representação do governo. O que eles (os grevistas) querem é desconstituir quem fala em nome da administração.

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