RAFAEL MARTINELLI

‘Liberou geral’ das armas é cúmplice de tragédias como a de Novo Hamburgo

Foto: reprodução RBS TV

O ‘liberou geral’ das armas é cúmplice da tragédia em Novo Hamburgo, onde homem que manteve a família sob cárcere privado por nove horas matou o pai, o irmão e um policial militar que atuou na ocorrência, feriu outras nove pessoas, antes de ser morto pela Brigada Militar.

Vamos às informações e, em seguida, analiso.

Conforme o G1, a polícia encontrou quatro armas e “farta munição” na residência da família. Eram duas pistolas (uma 9 mm e outra calibre .380) e duas espingardas, “de acordo com a legislação”, conforme com a Polícia Civil.

A perícia também recolheu dezenas de cápsulas de balas disparadas, além de “pelo menos 300 munições de pistola ainda não desfagradas”.

O assassino tinha registro como colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC).

“Ele era CAC, e tinha uma arma registrada no SIGMA [Sistema de Gerenciamento Militar de Armas], no Exército, e uma arma registrada no SINARM [Sistema Nacional de Armas], no Registro Normal”, disse ao G1 o chefe da Polícia Civil do RS, delegado Fernando Sodré delegado Sodré.

Ainda conforme a reportagem, a pistola calibre .380 estava registrada no nome do suspeito, segundo dados do Exército. A arma foi adquirida em 2007, e a revalidação estava prevista para 2026.

“Na oportunidade, foram apresentados todos os documentos exigidos pela legislação, dentre eles o laudo de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo e o comprovante de capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo, ambos os documentos datados de 19 de junho de 2020 e assinados por profissionais credenciados junto à Polícia Federal”, disse o Exército, no comunicado.

A Polícia Federal (PF) disse que, “das quatro armas apreendidas, há registrado no sistema SINARM apenas um armamento, com certificado de registro válido, conforme legislação vigente na época”.

“O pedido de aquisição da referida arma de fogo foi realizado nesta Superintendência da Polícia Federal, quando foi anexada a documentação exigida pela legislação, inclusive o laudo psicológico de APTO para a aquisição de armas, emitido por psicóloga devidamente credenciada”, disse a PF, em nota.

A reportagem da RBS TV ainda apurou que a Polícia Federal está instaurando um procedimento para verificar a regularidade de aquisição das armas do sujeito.

Ao G1, o secretário da Segurança Pública, Sandro Caron, afirmou que o assassino tinha histórico de esquizofrenia.

“Ele tinha um histórico de pelo menos quatro internações por esquizofrenia, então é óbvio que qualquer um de nós sabe que no momento em que se der acesso a arma de fogo e afarta munição a uma pessoa com esquizofrenia, uma tragédia vai ocorrer”, disse.

Conforme a reportagem, as autoridades informaram que o atirador trabalhou por 10 meses, entre 2002 e 2003, em um contrato de prestação de serviços temporários como papiloscopista no Instituto-Geral de Perícias (IGP). Atualmente, ele era caminhoneiro.

Associo-me ao que diz o secretário de Segurança do governo Eduardo Leite. Repito, para reforçar, grifando: “Ele tinha um histórico de pelo menos quatro internações por esquizofrenia, então é óbvio que qualquer um de nós sabe que no momento em que se der acesso a arma de fogo e afarta munição a uma pessoa com esquizofrenia, uma tragédia vai ocorrer”.

Como já tratei em inúmeros artigos, não só a Bolsonaro – em cujo governo o matador se tornou CAC e comprovou “aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo” –, mas também a Lula os armamentistas deveriam agradecer pela frouxidão na política ‘antiarmas’ em vigor no país.

O decreto de 2023 é permissivo demais.

Imagine que ainda é possível ter 2 armas para defesa pessoal e comprar 100 cartuchos por ano.

Na irresponsabilidade planejada do governo Bolsonaro (de armar com fins políticos, e a tentativa de golpe de 8 de janeiro, cercada de CACs, é a principal evidência), era permitido ter 4 armas para defesa pessoal – uma em cada bolso, uma em cada perna? – e 800 cartuchos por ano.

No caso dos atiradores desportivos, o governo Lula ainda permite ter 16 armas, sendo 4 de uso restrito, e 180 mil cartuchos por ano. No governo Bolsonaro era possível ter um arsenal de 60 armas, até 30 de uso restrito.

No governo Lula, um caçador ainda pode ter 6 armas, 2 de uso restrito, e 3 mil cartuchos. No governo Bolsonaro, podia ter 30 armas, 15 de uso restrito e 100 mil cartuchos por ano.

Não dá para esquecer de lembrar que todas as armas que circulam no mundo ‘nasceram’ legais, antes de restar na mão de criminosos, sejam contrabandeadas, roubadas, vendidas ou perdidas. Assim, por lógica, mais armas circulando pela rua, mais armas próximas do crime e de tragédias psicopassionais – além do indiscutível: mais armas, mais mortes.

É só comparar os Estados Unidos das Armas e a Europa, ambos com o mesmo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH): nos EUA onde se compra arma na esquina, há 5 homicídios a cada 100 mil habitantes; entre os europeus com porte restrito, menos de 1.

Ao fim, reputo não bastar os lamentos e declarações de pesar de Leite e Lula, ou das carpideiras de tragédias, que nas redes antissociais choram conseqüências, quando fazem parte das causas.

Ou se aumenta o rigor frente ao ‘liberou geral’ das armas, ou deixem o texto pronto para novas tragédias. Infelizmente, com o pior Congresso de todos os tempos, e o ‘emendão’ como maior fundo eleitoral do mundo para garantir reeleições, é o lógico de acontecer.

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