Atualmente, todos os 8 municípios da Bacia Hidrográfica do Rio Gravatai fazem licenciamento de atividades econômicas, envolvendo em todas estas estruturas administrativas não menos que 300 profissionais das mais variadas áreas.
A grande pergunta que deve ser feita é se realmente este modelo de controle tem ajudado a melhoraro meio ambiente e proteger a sociedade mais fragilizada das agressões de uma ocupação muitas vezes desordenadas nas áreas rurais e urbanas.
A outorga para uso da água, ainda é um instrumento novo e que necessita ser estimulado, para que todos os grandes usuários possam estar regularizados. Diferente do licenciamento ambiental onde o Município e o Estado fazem ações complementares, a outorga somente é emitida pelo Estado(Secretaria de Meio Ambiente), considerando a Bacia Hidrográfica como território de planejamento
Saber exatamente a quantidade de água disponível dentro de uma bacia hidrográfica é fundamental para a gestão de maneira onde todos e todas possam ter água com qualidade e quantidade.
Estes dois instrumentos (licenciamento e outorga), fazem parte de sistemas de gestão diferentes, porém devem ser trabalhados de maneira complementar. Sobre eles temos dois colegiados que possuem a função de controle social, compostos por entidades governamentais e da sociedade civil.
Os Colegiados de Meio Ambiente(estadual e municipal) e o Comitê de Bacia Hidrográfica possuem legitimidade legal, porém muitas vezes são enfraquecidos para que não exerçam suas funções em governos que não apresentam características muitas vezes democráticas na gestão pública.
Uma sociedade que não possui seus instrumentos de controle social funcionando não pode ser considerada sustentável, visto a balança não estar equilibrada.
